TJAC - 0803567-43.2016.8.01.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ: 04.034.583/0001-22

Advogados

WALDIR GONCALVES LEGAL AZAMBUJA

CPF *26.***.*28-34

Polo Passivo

Partes

JOSE MAURICIO VILELA VIANA LISBOA, REPRESENTADO POR JOAO MAURICIO VILELA VIANA LISBOA

CPF *50.***.*94-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 06:07

    Arquivado Definitivamente

  • 23/04/2025 06:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 06:03

    Transitado em Julgado em 23/04/2025

  • 28/02/2025 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 07:27

    Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC) Processo 0803567-43.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: Jose Mauricio Vilela Viana Lisboa - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

  • 17/02/2025 11:42

    Expedida/Certificada

  • 17/02/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 07:45

    Recebidos os autos

  • 06/02/2025 07:45

    Declarada decadência ou prescrição

  • 05/02/2025 11:33

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 27/11/2024 09:48

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 15:20

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 15:20

    Mero expediente

  • 24/06/2024 08:51

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 11:14

    Ato ordinatório

  • 12/03/2024 10:33

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 22/02/2024 12:44

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 22/02/2024 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 07:36

    Expedição de Carta.

  • 01/11/2023 10:26

    Expedição de Carta.

  • 21/06/2023 08:23

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 08:23

    Determinada Requisição de Informações

  • 29/05/2023 13:37

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 16:44

    Ato ordinatório

  • 08/03/2023 16:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/11/2022 22:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 08:23

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2022 09:02

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 09:02

    Determinada Requisição de Informações

  • 06/04/2022 08:15

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 11:15

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 05/03/2022 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2022 17:53

    Ato ordinatório

  • 04/03/2022 09:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/03/2022 09:04

    Juntada de Mandado

  • 15/12/2021 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2021 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 11:00

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 11:00

    Mero expediente

  • 03/08/2021 19:03

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2021 22:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 16:27

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 16:27

    Determinada Requisição de Informações

  • 01/07/2021 23:06

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 23:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 09:36

    Expedida/Certificada

  • 01/06/2021 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 15:52

    Expedida/Certificada

  • 22/04/2021 15:45

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 15:45

    Determinada Requisição de Informações

  • 19/02/2021 09:41

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2021 19:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2020 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 11:42

    Ato ordinatório

  • 03/11/2020 09:34

    Recebidos os autos

  • 03/11/2020 09:34

    Outras Decisões

  • 07/07/2020 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2020 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2020 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2020 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2020 22:04

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2020 22:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 12:07

    Ato ordinatório

  • 03/04/2020 10:17

    Recebidos os autos

  • 03/04/2020 10:17

    Mero expediente

  • 12/03/2020 04:38

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2020 04:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2019 13:10

    Expedida/certificada

  • 22/11/2019 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 13:07

    Ato ordinatório

  • 11/11/2019 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2019 09:58

    Ato ordinatório

  • 30/08/2019 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2019 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2019 10:06

    Recebidos os autos

  • 10/04/2019 10:06

    Mero expediente

  • 27/07/2018 14:57

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2018 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2018 09:26

    Publicado ato_publicado em 04/06/2018.

  • 30/05/2018 11:38

    Expedida/Certificada

  • 17/04/2018 07:39

    Recebidos os autos

  • 17/04/2018 07:39

    Mero expediente

  • 27/02/2018 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2018 13:22

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2018 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2017 08:48

    Publicado ato_publicado em 25/10/2017.

  • 24/10/2017 14:12

    Expedida/Certificada

  • 24/10/2017 11:21

    Ato ordinatório

  • 04/08/2017 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2017 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2017 13:37

    Ato ordinatório

  • 24/07/2017 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2017 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2017 12:38

    Publicado ato_publicado em 25/05/2017.

  • 24/05/2017 14:01

    Expedida/Certificada

  • 24/05/2017 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2017 09:56

    Recebidos os autos

  • 15/05/2017 09:56

    Mero expediente

  • 24/10/2016 13:28

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2016 11:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2016

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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