22/04/2025 10:25

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 10:22

Transitado em Julgado em 22/04/2025
28/02/2025 00:15

Expedição de Certidão.
18/02/2025 07:27

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Felix Almeida de Abreu (OAB 1421/AC) Processo 0003576-87.2006.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Estado do Acre - Devedora: Leo Distribuidora Ltda - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.
17/02/2025 11:42

Expedida/Certificada
17/02/2025 10:41

Expedição de Certidão.
06/02/2025 07:46

Recebidos os autos
06/02/2025 07:46

Declarada decadência ou prescrição
02/12/2024 00:38

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:51

Conclusos para despacho
25/11/2024 19:41

Juntada de Petição de petição inicial
21/11/2024 10:29

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:03

Recebidos os autos
19/11/2024 11:03

Mero expediente
18/11/2024 11:37

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:29

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:48

Conclusos para despacho
28/08/2024 10:48

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 10:34

Processo Reativado
20/06/2024 10:20

Expedição de Certidão.
18/04/2024 10:15

Expedição de Certidão.
15/02/2024 13:28

Expedição de Certidão.
07/11/2023 13:23

Expedição de Certidão.
24/08/2023 09:41

Expedição de Certidão.
26/05/2023 08:07

Expedição de Certidão.
31/01/2023 23:37

Expedição de Certidão.
11/07/2022 10:20

Expedição de Certidão.
28/03/2022 06:58

Expedição de Certidão.
16/12/2021 13:50

Expedição de Certidão.
13/08/2021 10:10

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
13/08/2021 10:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
16/04/2021 16:09

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
16/04/2021 16:07

Expedição de Certidão.
16/04/2021 16:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
20/11/2018 14:37

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
30/10/2018 11:40

Recebidos os autos
30/10/2018 11:40

Mero expediente
11/05/2018 16:05

Conclusos para despacho
11/05/2018 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2018 10:29

Publicado ato_publicado em 24/04/2018.
23/04/2018 16:22

Expedição de Certidão.
23/04/2018 14:39

Expedida/Certificada
23/04/2018 14:26

Ato ordinatório
23/04/2018 14:17

Juntada de Outros documentos
23/04/2018 14:17

Juntada de Outros documentos
23/04/2018 14:17

Juntada de Outros documentos
23/04/2018 14:16

Juntada de Outros documentos
23/04/2018 14:09

Juntada de Outros documentos
23/04/2018 14:06

Juntada de Outros documentos
23/04/2018 14:01

Juntada de Outros documentos
23/04/2018 14:01

Juntada de Outros documentos
23/04/2018 14:00

Juntada de Outros documentos
23/04/2018 13:52

Juntada de Outros documentos
23/04/2018 13:51

Juntada de Outros documentos
29/01/2018 10:21

Publicado ato_publicado em 29/01/2018.
26/01/2018 10:13

Expedida/Certificada
26/01/2018 08:29

Recebidos os autos
26/01/2018 08:29

Outras Decisões
10/11/2017 11:34

Conclusos para decisão
10/11/2017 11:34

Expedição de Certidão.
10/11/2017 11:32

Expedição de Certidão.
31/08/2017 10:22

Expedição de Certidão.
31/08/2017 09:23

Expedição de Edital.
10/08/2017 09:04

Publicado ato_publicado em 10/08/2017.
09/08/2017 14:46

Expedida/Certificada
07/07/2017 08:07

Recebidos os autos
07/07/2017 08:07

Mero expediente
09/05/2017 12:46

Conclusos para decisão
09/05/2017 12:46

Recebidos os autos
19/04/2017 14:30

Conclusos para despacho
19/04/2017 14:29

Juntada de Outros documentos
10/04/2017 08:40

Publicado ato_publicado em 10/04/2017.
07/04/2017 14:52

Expedida/Certificada
07/04/2017 10:22

Ato ordinatório
07/04/2017 10:19

Juntada de Outros documentos
01/08/2016 10:16

Recebidos os autos
01/08/2016 10:16

Mero expediente
15/04/2016 16:12

Conclusos para decisão
15/04/2016 16:11

Juntada de Outros documentos
07/04/2016 08:42

Publicado ato_publicado em 07/04/2016.
06/04/2016 13:42

Expedida/Certificada
21/03/2016 10:09

Recebidos os autos
21/03/2016 10:09

Mero expediente
17/03/2016 12:30

Conclusos para decisão
17/03/2016 09:41

Expedição de Certidão.
25/11/2015 17:37

Expedição de Certidão.
24/11/2015 11:24

Expedição de Edital.
19/10/2015 10:25

Recebidos os autos
19/10/2015 10:25

Mero expediente
22/09/2015 15:38

Juntada de Outros documentos
22/09/2015 11:11

Juntada de Outros documentos
17/09/2015 08:18

Publicado ato_publicado em 17/09/2015.
16/09/2015 14:49

Expedida/Certificada
16/09/2015 14:20

Ato ordinatório
16/09/2015 14:17

Juntada de Outros documentos
19/08/2015 13:11

Expedição de Certidão.
30/07/2015 17:21

Juntada de Outros documentos
21/07/2015 08:53

Publicado ato_publicado em 21/07/2015.
17/07/2015 14:45

Expedida/Certificada
07/07/2015 14:04

Ato ordinatório
07/07/2015 14:03

Juntada de Outros documentos
10/06/2015 13:26

Conclusos para despacho
10/06/2015 13:24

Juntada de Outros documentos
05/06/2015 08:55

Publicado ato_publicado em 05/06/2015.
03/06/2015 14:52

Expedida/Certificada
25/05/2015 12:04

Recebidos os autos
25/05/2015 12:04

Mero expediente
15/12/2014 15:33

Conclusos para despacho
20/08/2014 16:25

Juntada de Outros documentos
20/08/2014 16:20

Juntada de Aviso de Recebimento
07/07/2014 11:11

Conclusos para decisão
07/07/2014 11:11

Juntada de Outros documentos
07/07/2014 11:11

Juntada de Outros documentos
03/07/2014 08:58

Publicado ato_publicado em 03/07/2014.
02/07/2014 14:30

Expedida/Certificada
19/05/2014 10:39

Juntada de Outros documentos
13/05/2014 11:58

Ato ordinatório
07/05/2014 13:28

Juntada de Outros documentos
07/05/2014 13:28

Juntada de Outros documentos
08/04/2014 12:23

Expedição de Outros documentos.
08/04/2014 09:28

Expedição de Outros documentos.
08/04/2014 09:28

Expedição de Outros documentos.
10/10/2013 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/10/2013 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
18/09/2013 12:00

Expedição de Certidão.
13/03/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 13/03/2013.
12/03/2013 12:00

Expedida/Certificada
11/03/2013 12:00

Somente Publicar
11/03/2013 12:00

Mero expediente
28/01/2013 12:00

Conclusos para despacho
24/01/2013 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/01/2013 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
24/01/2013 12:00

Expedição de Certidão.
23/01/2013 12:00

Expedição de Certidão.
02/08/2012 12:00

Outras Decisões
05/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/01/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2011 12:00

Expedição de Ofício.
27/10/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2011 12:00

Expedição de Outros documentos.
04/10/2011 12:00

Recebidos os autos
26/09/2011 12:00

Mero expediente
20/09/2011 12:00

Conclusos para despacho
25/04/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2011 12:00

Recebidos os autos
04/04/2011 12:00

Entrega em carga/vista
26/10/2010 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2010.
26/10/2010 12:00

Recebidos os autos
22/10/2010 12:00

Entrega em carga/vista
22/10/2010 12:00

Expedição de Outros documentos.
30/09/2010 12:00

Outras Decisões
06/07/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2010 12:00

Recebidos os autos
24/06/2010 12:00

Entrega em carga/vista
24/06/2010 12:00

Recebidos os autos
24/06/2010 12:00

Entrega em carga/vista
01/06/2010 12:00

Expedição de Certidão.
31/05/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2010 12:00

Expedição de Certidão.
28/04/2010 12:00

Expedição de Ofício.
24/11/2009 12:00

Outras Decisões
24/11/2009 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2009 12:00

Recebidos os autos
17/11/2009 12:00

Entrega em carga/vista
17/11/2009 12:00

Expedição de Certidão.
17/11/2009 12:00

Recebidos os autos
01/09/2009 12:00

Despacho
15/07/2009 12:00

Conclusos para decisão
07/07/2009 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2008 12:00

Processo remetido ao Arquivo Provisório
09/06/2008 12:00

Expedição de Certidão.
23/08/2007 12:00

Processo suspenso
23/08/2007 12:00

Expedição de Certidão.
18/05/2007 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2007.
18/05/2007 12:00

Recebimento em Cartório
16/05/2007 12:00

Autos entregues em carga ao .
16/05/2007 12:00

Expedição de Certidão.
26/03/2007 12:00

Publicação no Diário da Justiça
21/03/2007 12:00

Expedição de Edital.
19/03/2007 12:00

Decisão interlocutória
05/02/2007 12:00

Conclusos para decisão
02/02/2007 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2007 12:00

Recebimento em Cartório
24/01/2007 12:00

Autos entregues em carga ao .
12/01/2007 12:00

Aguardando expedição de Mandado
09/01/2007 12:00

Despacho de mero expediente
08/01/2007 12:00

Conclusos para decisão
26/12/2006 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2006 12:00

Visto em Correição Ordinária
09/10/2006 12:00

Conclusos para decisão
09/10/2006 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2006 12:00

Expedição de Certidão.
30/08/2006 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2006 12:00

Conclusos para decisão
29/08/2006 12:00

Recebimento em Cartório
22/08/2006 12:00

Autos entregues em carga ao .
15/08/2006 12:00

Aguardando expedição de Mandado
15/08/2006 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
21/07/2006 12:00

Expedição de Carta.
20/03/2006 12:00

Despacho de mero expediente
16/03/2006 12:00

Recebimento em Cartório
15/03/2006 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2013

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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L. M. Pinto

Advogado: Erick Venancio Lima do Nascimento

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 10/10/2013 11:29

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