TJAC - 0801790-23.2016.8.01.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ: 04.034.583/0001-22

Advogados

WALDIR GONCALVES LEGAL AZAMBUJA

CPF *26.***.*28-34

Polo Passivo

Partes

FRANCISCA CAPELAZZO BARLATTI

CPF *02.***.*29-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 12:29

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2025 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 12:28

    Transitado em Julgado em 22/04/2025

  • 28/02/2025 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 07:27

    Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC) Processo 0801790-23.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedora: Francisca Capelazzo Barlatti - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

  • 17/02/2025 11:42

    Expedida/Certificada

  • 17/02/2025 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 07:46

    Recebidos os autos

  • 06/02/2025 07:45

    Declarada decadência ou prescrição

  • 25/11/2024 13:50

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 08:31

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 08:31

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/06/2024 13:29

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2024 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 10:17

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 10:16

    Mero expediente

  • 29/02/2024 11:43

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 04:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 12:45

    Ato ordinatório

  • 29/11/2023 12:42

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 12:41

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 12:41

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 12:40

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 09:08

    Juntada de Ofício

  • 31/07/2023 09:08

    Juntada de Carta

  • 05/07/2023 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 08:13

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 08:13

    Determinada Requisição de Informações

  • 20/06/2022 10:29

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 20:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 11:51

    Ato ordinatório

  • 17/12/2021 09:27

    Juntada de Ofício

  • 17/03/2021 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2020 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2020 10:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/03/2020 10:27

    Publicado ato_publicado em 03/03/2020.

  • 02/03/2020 14:47

    Expedida/Certificada

  • 19/12/2019 09:48

    Recebidos os autos

  • 19/12/2019 09:48

    Mero expediente

  • 27/08/2019 14:27

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2019 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2019 09:57

    Publicado ato_publicado em 26/08/2019.

  • 23/08/2019 14:45

    Expedida/Certificada

  • 23/08/2019 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2019 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 09:20

    Ato ordinatório

  • 21/08/2019 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2019 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2019 10:14

    Publicado ato_publicado em 11/06/2019.

  • 10/06/2019 15:16

    Expedida/Certificada

  • 10/06/2019 13:33

    Ato ordinatório

  • 09/04/2019 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2019 12:40

    Expedição de Ofício.

  • 15/10/2018 09:47

    Publicado ato_publicado em 15/10/2018.

  • 11/10/2018 14:37

    Expedida/Certificada

  • 21/09/2018 08:15

    Recebidos os autos

  • 21/09/2018 08:15

    Mero expediente

  • 11/07/2018 07:37

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2018 07:37

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2018 15:24

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2018 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2018 09:21

    Publicado ato_publicado em 09/02/2018.

  • 08/02/2018 14:38

    Expedida/Certificada

  • 08/02/2018 09:42

    Ato ordinatório

  • 08/02/2018 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2018 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2017 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2017 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2017 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2017 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2017 13:56

    Ato ordinatório

  • 24/07/2017 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2017 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2017 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2017 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2017 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2017 08:29

    Publicado ato_publicado em 31/05/2017.

  • 30/05/2017 15:30

    Expedida/Certificada

  • 30/05/2017 09:16

    Ato ordinatório

  • 25/04/2017 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2017 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2017 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2017 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2017 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2017 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2017 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2016 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2016 09:49

    Recebidos os autos

  • 01/08/2016 09:49

    Mero expediente

  • 14/07/2016 12:47

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2016 14:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2016

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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