20/07/2025 00:49

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:02

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALEIXA LIGIANE EBERT (OAB 3133/AC) - Processo 0705688-76.2023.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - RECLAMANTE: B1Luan Vitor Silva TaboadaB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - Decisão Verifica-se nos autos a expedição da RPV nº 261/2025 (pp. 313-317), em 08 de julho de 2025.

O prazo para pagamento da RPV, conforme a legislação vigente, é de 60 dias a contar da efetiva intimação do ente público.Considerando que esse prazo ainda não transcorreu, determino a suspensão do processo até que o pagamento seja efetivado e o valor da RPV pago ao credor.

Decorrido o prazo, com a manifestação do credor, cumprir o item 4 e seguintes da Decisão de pp. 286-287.

Intimem-se.
17/07/2025 12:40

Expedida/Certificada
15/07/2025 13:05

Expedição de Certidão.
14/07/2025 19:43

Expedida/Certificada
14/07/2025 12:50

Por Expedição de RPV
09/07/2025 07:32

Expedição de Certidão.
09/07/2025 06:12

Ato ordinatório
08/07/2025 10:08

Expedição de Ofício.
26/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 01:32

Expedição de Certidão.
16/06/2025 07:48

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 01:35

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ALEIXA LIGIANE EBERT (OAB 3133/AC) - Processo 0705688-76.2023.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - RECLAMANTE: B1Luan Vitor Silva TaboadaB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - Considerando a informação trazida às pp. 298-299 e 304 acerca do pagamento em parte, pela via extrajudicial, do valor da condenação, intime-se o Estado do Acre para, querendo, manifestar-se em 05 (cinco) dias acerca do valor remanescente almejado pelo exequente.

Havendo concordância com o valor ou ausente a manifestação, expeça-se RPV da quantia objetivada (R$ 694,17) em favor do autor, observando-se, no mais, o que consta nos itens 3 e seguintes da decisão de pp. 286-287.

Intimar.
13/06/2025 15:32

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:59

Expedida/Certificada
11/06/2025 17:38

Outras Decisões
07/04/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 14:13

Conclusos para decisão
18/03/2025 14:12

Expedição de Certidão.
18/02/2025 08:19

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Aleixa Ligiane Ebert (OAB 3133/AC) Processo 0705688-76.2023.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reclamante: Luan Vitor Silva Taboada - Reclamado: Estado do Acre - Concedo novo prazo de 05 (cinco) dias a parte Credora e seu Advogado para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, documentos contendo os dados bancários de titularidade de cada Credor (agência, conta e nome do titular), bem como CPF/CNP acompanhado do comprovante de regularidade e o Contrato de prestação de serviços advocatícios, sob pena de extinção e arquivamento, por ausência de ato que compete a parte Credora.

Intime-se.
17/02/2025 12:49

Expedida/Certificada
14/02/2025 12:31

Outras Decisões
21/01/2025 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 11:37

Conclusos para despacho
06/11/2024 11:34

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:06

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
17/10/2024 11:34

Expedida/Certificada
16/10/2024 14:00

Somente Publicar
16/10/2024 14:00

Ato ordinatório
06/09/2024 01:05

Expedição de Certidão.
28/08/2024 08:16

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
27/08/2024 11:55

Expedida/Certificada
26/08/2024 11:11

Expedição de Certidão.
26/08/2024 09:11

Enviar para publicação
25/08/2024 13:56

Outras Decisões
23/08/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 15:49

Conclusos para decisão
06/08/2024 14:39

Juntada de Petição de petição inicial
21/07/2024 01:40

Expedição de Certidão.
10/07/2024 13:13

Expedição de Certidão.
10/07/2024 10:59

Ato ordinatório
04/07/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 08:40

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.
21/06/2024 11:30

Expedida/Certificada
20/06/2024 12:16

Somente Publicar
20/06/2024 12:16

Ato ordinatório
18/06/2024 10:30

Evoluída a classe de 14695 para 12078
18/06/2024 10:28

Transitado em Julgado em 18/06/2024
10/06/2024 12:22

Classe retificada de 14695 para 12078
02/06/2024 01:47

Expedição de Certidão.
24/05/2024 08:21

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
23/05/2024 11:40

Expedida/Certificada
22/05/2024 14:38

Expedição de Certidão.
22/05/2024 13:09

Enviar para publicação
20/05/2024 17:37

Outras Decisões
01/04/2024 09:13

Conclusos para decisão
28/03/2024 11:16

Juntada de Petição de petição inicial
24/03/2024 02:20

Expedição de Certidão.
15/03/2024 07:54

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.
14/03/2024 11:26

Expedida/Certificada
13/03/2024 13:52

Expedição de Certidão.
13/03/2024 12:21

Enviar para publicação
13/03/2024 12:20

Enviar para publicação
12/03/2024 16:10

Mero expediente
11/02/2024 00:54

Expedição de Certidão.
07/02/2024 08:32

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.
06/02/2024 08:56

Conclusos para decisão
05/02/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 11:51

Expedida/Certificada
31/01/2024 09:08

Expedição de Certidão.
31/01/2024 07:40

Enviar para publicação
30/01/2024 16:13

Julgado procedente o pedido
08/01/2024 12:36

Conclusos para julgamento
14/12/2023 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 08:30

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.
27/11/2023 11:58

Expedida/Certificada
24/11/2023 09:10

Ato ordinatório
14/11/2023 15:30

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 02:06

Expedição de Certidão.
28/09/2023 09:54

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.
27/09/2023 11:59

Expedição de Certidão.
27/09/2023 11:59

Expedida/Certificada
27/09/2023 09:53

Expedição de Mandado.
27/09/2023 09:49

Enviar para publicação
22/09/2023 12:31

Não Concedida a Medida Liminar
21/09/2023 12:07

Conclusos para decisão
20/09/2023 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2023 01:32

Expedição de Certidão.
11/09/2023 08:12

Publicado ato_publicado em 11/09/2023.
06/09/2023 11:56

Expedida/Certificada
06/09/2023 11:39

Expedição de Certidão.
06/09/2023 10:18

Enviar para publicação
06/09/2023 08:46

Mero expediente
06/09/2023 08:19

Conclusos para decisão
05/09/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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