25/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LEONARDO CARVALHO NOGUEIRA (OAB 5159/AC), ADV: GEOVANE SOUZA DA SILVA (OAB 5329/AC) - Processo 0709643-36.2020.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Antonio TorresB0 - Portanto, com fundamento no art. 200, parágrafo único, do CPC, homologo a desistência e declaro extinto o processo sem resolução de mérito.

Com fundamento no art. 90 do CPC, condeno o Estado do Acre ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 3º, I, do CPC.

A Fazenda Pública é isenta do pagamento de custas, conforme estabelece a norma do art. 2º, inciso I, da Lei Estadual n. 1.422/01.

Determino o desbloqueio de valores e bens eventualmente penhorados.

Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado.

Intime-se.
17/07/2025 15:43

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:25

Extinto o processo por desistência
16/04/2025 12:30

Conclusos para julgamento
16/04/2025 12:30

Expedição de Certidão.
27/02/2025 08:20

Juntada de Certidão
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Carvalho Nogueira (OAB 5159/AC) Processo 0709643-36.2020.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Estado do Acre - Devedor: Antonio Torres - Em retificação ao despacho de p. 98, determino a intimação do demandado Antônio Torres para que se manifeste acerca do pedido de desistência de pp. 96/97, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

Intime-se.
19/02/2025 08:10

Expedida/Certificada
11/02/2025 13:26

Expedida/Certificada
10/02/2025 09:15

Expedição de Certidão.
09/01/2025 08:42

Mero expediente
08/01/2025 14:42

Mero expediente
23/12/2024 13:15

Conclusos para decisão
19/12/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 16:32

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
02/10/2024 09:42

Expedida/Certificada
02/10/2024 09:36

Expedição de Certidão.
01/10/2024 23:07

Expedição de alvará de levantamento
13/09/2024 08:21

Conclusos para decisão
14/05/2024 15:14

Juntada de Petição de petição inicial
02/04/2024 19:47

Expedição de Certidão.
04/03/2024 11:36

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
29/02/2024 10:14

Expedida/Certificada
29/02/2024 09:30

Expedição de Certidão.
19/01/2024 10:45

Mero expediente
20/11/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 12:32

Conclusos para despacho
10/11/2023 12:31

Expedição de Certidão.
10/11/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 01:39

Expedição de Certidão.
07/11/2023 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 16:35

Expedição de Certidão.
30/10/2023 14:51

Ato ordinatório
30/10/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 13:46

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 00:31

Expedição de Certidão.
23/06/2023 10:05

Expedição de Certidão.
23/06/2023 08:39

Ato ordinatório
12/12/2022 10:26

Mero expediente
08/11/2022 11:11

Conclusos para despacho
01/06/2022 09:39

Bloqueio/penhora on line
17/03/2022 10:56

Conclusos para decisão
17/03/2022 10:55

Expedição de Certidão.
10/02/2022 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2022 16:05

Expedida/Certificada
13/01/2022 13:39

Mero expediente
18/11/2021 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 14:53

Conclusos para despacho
26/09/2021 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 13:59

Expedição de Certidão.
21/06/2021 09:58

Expedição de Certidão.
10/06/2021 19:29

Expedição de Certidão.
10/06/2021 15:38

Ato ordinatório
08/06/2021 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021 14:16

Juntada de Outros documentos
23/04/2021 09:24

Expedição de Carta.
16/03/2021 18:53

Expedição de Certidão.
23/02/2021 09:06

Mero expediente
07/12/2020 18:07

Conclusos para despacho
07/12/2020 13:16

Mero expediente
23/11/2020 08:07

Conclusos para despacho
23/11/2020 08:06

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2020

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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