20/02/2025 08:35

Juntada de Certidão
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO ALBERTO D'AVILA CELESTINO (OAB 4285/AC) Processo 0709896-58.2019.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Estado do Acre - Devedor: Welber de Lima e Silva - Observo que os embargos do devedor foram protocolizados nos próprios autos da Execução fiscal.

Sucede que, tratando-se de ação autônoma, com procedimento próprio, descabe a tramitação do pedido nestes autos, motivo pelo qual ordeno o desentranhamento do peticionamento e encaminhamento da referida peça, em arquivo PDF, ao Cartório Distribuidor para os fins do art. 236 do Provimento COGER nº 16/2016 na nova redação dada pelo Provimento 14/2019: Art. 236.

No caso de petição inicial juntada equivocadamente como petição intermediária, antes de torná-la sem efeito, poderá o magistrado ordenar que seja a peça copiada e remetida ao distribuidor para cadastro, autuação e distribuição por dependência.

Após o encaminhamento, a Secretaria deverá tornar sem efeito a petição mencionada, bem os documentos a ela acostados.

Intime-se.

Cumpra-se.
19/02/2025 11:28

Expedida/Certificada
19/02/2025 10:10

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:50

Expedida/Certificada
23/12/2024 14:19

Expedição de Certidão.
23/12/2024 13:58

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:02

Outras Decisões
29/08/2024 10:44

Expedição de Certidão.
29/08/2024 10:27

Conclusos para despacho
20/12/2022 09:25

Publicado ato_publicado em 20/12/2022.
16/12/2022 14:21

Expedida/Certificada
13/12/2022 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 12:43

Ato ordinatório
26/10/2022 17:28

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 14:21

Juntada de Outros documentos
28/04/2021 10:08

Bloqueio/penhora on line
15/03/2021 13:41

Conclusos para decisão
15/03/2021 13:40

Expedição de Certidão.
19/08/2020 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 15:50

Expedida/Certificada
17/08/2020 19:08

Expedição de Certidão.
17/08/2020 16:50

Enviar para publicação
13/08/2020 12:38

Outras Decisões
20/07/2020 16:14

Conclusos para decisão
08/07/2020 15:01

Juntada de Outros documentos
24/05/2020 14:38

Expedição de Certidão.
11/05/2020 19:10

Expedição de Certidão.
06/04/2020 19:17

Somente Publicar
06/04/2020 19:17

Ato ordinatório
26/03/2020 11:30

Juntada de Outros documentos
02/03/2020 00:00

Juntada de Aviso de Recebimento
04/02/2020 15:51

Expedição de Outros documentos.
08/11/2019 14:28

Enviar para publicação
25/10/2019 12:14

Mero expediente
09/08/2019 10:00

Conclusos para despacho
09/08/2019 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2019

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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