18/07/2025 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JEOWANNA KRISTHYNE CAVALCANTE LOPES (OAB 116063/PR), ADV: JEOWANNA KRISTHYNE CAVALCANTE LOPES (OAB 116063/PR), ADV: JEOWANNA KRISTHYNE CAVALCANTE LOPES (OAB 116063/PR), ADV: JEOWANNA KRISTHYNE CAVALCANTE LOPES (OAB 116063/PR), ADV: JEOWANNA KRISTHYNE CAVALCANTE LOPES (OAB 116063/PR), ADV: JEOWANNA KRISTHYNE CAVALCANTE LOPES (OAB 116063/PR), ADV: JEOWANNA KRISTHYNE CAVALCANTE LOPES (OAB 116063/PR) - Processo 0701495-60.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTORA: B1Ana Gloria Lopes CavalcanteB0 - B1Domingos CavalcanteB0 - B1Jean Antônio Lopes CavalcanteB0 - B1Joelma Lopes Cavalcante LopesB0 - B1Manoel José Lopes CavalcanteB0 - B1Maria de Nazaré CavalcanteB0 - B1Rosa Maria Cavalcante da SilvaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Diante do exposto, julgo improcedente o pedido inicial, uma vez reconhecida a ocorrência da prescrição extintiva, julgando extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento de custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor atualizado atribuído à causa.

Suspendo, observada a gratuidade concedida.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao final, em não havendo outras solicitações, arquive-se.
17/07/2025 10:56

Expedida/Certificada
17/07/2025 09:45

Expedição de Certidão.
17/07/2025 08:04

Expedida/Certificada
17/07/2025 07:54

Expedição de Certidão.
14/07/2025 08:03

Expedida/Certificada
11/07/2025 08:05

Declarada decadência ou prescrição
11/07/2025 07:13

Conclusos para julgamento
11/07/2025 04:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 05:34

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
10/07/2025 00:00

Intimação

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Retire-se da suspensão.

No bojo do IRDR nº 0102949-64.2024.8.01.0000, instaurado no processo de nº 0704058-61.2024.8.01.0001, discutiu-se omarco inicial do prazo prescricionalem ações revisionais do PASEP, tendo oEgrégio Tribunal de Justiça do Acrefirmado o seguinte entendimento: "A data do saque dos valores depositados na conta vinculada ao Pasep, realizada por ocasião da aposentadoria do servidor, é o momento da ciência dos desfalques alegados, a ensejar o início da contagem do prazo prescricional da pretensão ao ressarcimento dos danos havidos na sobredita aplicação." À luz desse entendimento, verifica-se que osaque dos valores discutidos nesta açãoocorreuapós o decurso do prazo decenal, conforme estabelece o Tema 1.150/STJ, art. 205 do Código Civil e marco temporal fixado pelo IRDR.

Diante do exposto, em observância ao princípio da vedação à decisão surpresa,intime-se a parte autorapara que,no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre aocorrência da prescrição material da pretensão, considerando que o saque ocorreu em28/02/2002 (p. 19) e o protocolo da inicial no dia 01/02/2025, nos termos doart. 10 do CPCe conforme o entendimento consolidado noIRDR nº 0102949-64.2024.8.01.0000, julgado peloE.

Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

Após o decurso do prazo, efetue-se a conclusão para fila de sentença.

Cumpra-se.
09/07/2025 13:27

Expedida/Certificada
09/07/2025 13:11

Processo Reativado
27/06/2025 10:45

Outras Decisões
14/03/2025 11:37

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jeowanna Kristhyne Cavalcante Lopes (OAB 116063/PR) Processo 0701495-60.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jean Antônio Lopes Cavalcante, Rosa Maria Cavalcante da Silva, Domingos Cavalcante, Manoel José Lopes Cavalcante, Joelma Lopes Cavalcante Lopes, Ana Gloria Lopes Cavalcante, Maria de Nazaré Cavalcante - Réu: Banco do Brasil S/A. - O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 2.162.222, em conformidade ao rito dos recursos repetitivos, determinou a suspensão de todos os processos pendentes em que há a discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, em todo o território nacional, na forma do artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: Tema Repetitivo nº 1300: A Primeira Seção, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037,II, do CPC/15, suspendeu o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra.

Ministra Relatora.

Desse modo, determino o sobrestamento da presente demanda, devendo permanecer até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça.

Intime-se.

Cumpra-se.
19/02/2025 09:47

Expedição de Certidão.
11/02/2025 07:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/02/2025 16:57

Conclusos para despacho
01/02/2025 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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