11/11/2024 09:22

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 09:20

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 09:28

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 00:08

Intimação

ADV: Luiz Robson Marques da Silva (OAB 4856/AC), Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho (OAB 5002/AC) Processo 0700353-96.2022.8.01.0010 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Kalleb Alves Barbosa - Requerida: Jenyffer Ketlin Susan Rocha Barbosa - Autos n.º 0700353-96.2022.8.01.0010 Classe Procedimento Comum Cível Requerente Kalleb Alves Barbosa e outro Requerido Jenyffer Ketlin Susan Rocha Barbosa Sentença Trata-se de ação de guarda e responsabilidade do menor Arthur Rocha Alves, proposta por Jenyffer Ketlin Susan Rocha Barbosa contra Kalleb Alves Barbosa, em que, durante audiência realizada em 29 de agosto de 2024, as partes celebraram acordo nos autos do processo nº 0700314-02.2022.8.01.0010, que trata da guarda do menor Kalleb Alves Barbosa.

Na referida audiência, as partes firmaram acordo sobre a guarda compartilhada do menor Arthur Rocha Alves, estabelecendo também o regime de convivência, alimentos, plano de saúde, material escolar, custos com medicamentos, transporte escolar, entre outros pontos conforme termo de acordo juntado aos autos.

Diante da celebração do acordo em processo anterior, as partes requereram a extinção deste feito, alegando perda do objeto.

Os autos vieram-me conclusos para sentença. É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO Considerando que as partes celebraram acordo completo e definitivo sobre a guarda compartilhada e demais questões referentes ao menor Arthur Rocha Alves nos autos do processo nº 0700314-02.2022.8.01.0010, verifica-se que houve perda do objeto da presente demanda.

Conforme o disposto no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, a ausência de objeto ou interesse processual enseja a extinção do processo sem resolução do mérito.

No caso em análise, o acordo homologado em processo anterior resolve todas as questões aqui discutidas, tornando desnecessária a continuidade deste feito.

Além disso, as partes manifestaram, de forma clara e expressa, a intenção de extinguir a presente ação, reconhecendo que as questões relativas ao menor foram solucionadas no processo anterior, não havendo litígio a ser resolvido nesta demanda.

Dessa forma, a extinção do processo sem julgamento do mérito é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da perda do objeto, considerando o acordo homologado nos autos nº 0700314-02.2022.8.01.0010.

Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado.

Sem custas, Intimem-se.

Bujari-(AC), 04 de outubro de 2024.

Manoel Simões Pedroga Juiz de Direito
06/11/2024 09:13

Expedida/Certificada
04/10/2024 12:32

Extinto o processo por desistência
04/10/2024 07:09

Conclusos para julgamento
03/10/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 07:40

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
27/09/2024 07:48

Expedida/Certificada
13/08/2024 07:36

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
12/08/2024 08:43

Expedida/Certificada
24/07/2024 13:21

Mero expediente
24/07/2024 10:13

Conclusos para despacho
24/07/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 10:10

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:27

Expedição de Ofício.
17/12/2023 06:58

Mero expediente
17/12/2023 00:03

Conclusos para despacho
15/12/2023 11:23

Juntada de Petição de petição inicial
15/12/2023 09:30

Expedição de Certidão.
15/12/2023 08:02

Ato ordinatório
14/12/2023 15:52

Mero expediente
01/12/2023 10:02

Conclusos para despacho
01/12/2023 09:59

Expedição de Certidão.
24/10/2023 17:19

Expedição de Ofício.
21/09/2023 12:18

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 10:11

Expedição de Ofício.
12/08/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 11:39

Expedição de Ofício.
31/07/2023 09:48

Expedição de Ofício.
28/07/2023 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 13:42

Mero expediente
20/06/2023 13:56

Conclusos para decisão
19/06/2023 08:07

Juntada de Petição de petição inicial
17/06/2023 00:18

Expedição de Certidão.
06/06/2023 12:01

Expedição de Certidão.
06/06/2023 10:41

Ato ordinatório
02/06/2023 12:32

Mero expediente
01/06/2023 10:44

Conclusos para decisão
01/06/2023 10:44

Expedição de Certidão.
19/04/2023 07:56

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.
18/04/2023 16:11

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.
17/04/2023 12:13

Expedida/Certificada
17/04/2023 11:23

Expedição de Certidão.
17/04/2023 11:04

Apensado ao processo
13/04/2023 13:22

Mero expediente
13/04/2023 10:57

Conclusos para despacho
10/03/2023 13:33

Juntada de Petição de contestação
13/02/2023 09:32

Infrutífera
10/02/2023 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 08:24

Juntada de Mandado
25/01/2023 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2023 12:35

Expedição de Mandado.
11/01/2023 09:40

Expedida/Certificada
13/10/2022 18:55

Expedição de Certidão.
13/10/2022 18:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2023 09:20:00, Vara Única - Cível.
26/08/2022 10:23

Recebidos os autos
26/08/2022 10:23

deferimento
21/08/2022 18:32

Conclusos para decisão
16/08/2022 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 07:34

Recebidos os autos
04/08/2022 07:34

Outras Decisões
03/08/2022 09:22

Conclusos para decisão
02/08/2022 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700273-98.2023.8.01.0010

Uniao Educacional do Norte

Mariana Estela Vieira do Nascimento

Advogado: Wania Lindsay de Freitas Dias

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 26/05/2023 08:56

Exibir Processo

Processo nº 0700111-69.2024.8.01.0010

Amarildo de Souza Bassi

Banco Daycoval S/A

Advogado: Ariadna de Brito Mourao

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 05/03/2024 07:06

Exibir Processo

Processo nº 0700047-59.2024.8.01.0010

Fazenda Publica Municipal - Bujari

Energisa Acre - Distribuidora de Energia...

Advogado: Luiz Robson Marques da Silva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 30/01/2024 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0700359-45.2018.8.01.0010

Banco do Brasil S/A

Luciana de Oliveira Paiva

Advogado: Andrea Milena Maia Gomes

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 31/07/2018 10:28

Exibir Processo

Processo nº 0700194-90.2021.8.01.0010

Maria da Conceicao de Assis Souza

Espolio de Antonio Anofre de Souza

Advogado: Wania Lindsay de Freitas Dias

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 17/05/2021 09:03

Exibir Processo