04/07/2025 05:39

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
04/07/2025 00:00

Intimação

ADV: KARISTON DE LIMA PEDRO (OAB 5949/AC), ADV: ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO (OAB 2884/AC) - Processo 0603960-65.2018.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Rescisão - REQUERENTE: B1Marcia Clementino de LimaB0 - REQUERIDO: B1INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPENB0 - Dá a parte reclamante por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado negativo de bloqueio de valores, realizado no sistema SISBAJUD, conforme detalhamento de pp. 171/175.
03/07/2025 15:03

Expedida/Certificada
02/07/2025 16:28

Ato ordinatório
02/07/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 17:47

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 17:44

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 11:17

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
24/06/2025 08:11

Expedição de Certidão.
24/06/2025 05:34

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
24/06/2025 00:00

Intimação

ADV: KARISTON DE LIMA PEDRO (OAB 5949/AC) - Processo 0603960-65.2018.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Rescisão - REQUERENTE: B1Marcia Clementino de LimaB0 - REQUERIDO: B1INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPENB0 - A Secretaria deste Juizado dá a parte credora por intimada para que se manifeste, no prazo de 2 (dois) dias, acerca da satisfação do crédito da RPV.
23/06/2025 13:43

Expedida/Certificada
23/06/2025 09:39

Ato ordinatório
22/04/2025 01:44

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:00

Expedição de Certidão.
11/04/2025 08:34

Ato ordinatório
10/04/2025 15:25

Expedição de Ofício.
07/04/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 01:10

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 07:33

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Aryne Cunha do Nascimento (OAB 2884/AC) Processo 0603960-65.2018.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requerente: Marcia Clementino de Lima - Requerido: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da impugnação e/ou documentação apresentada pela parte reclamada.
25/03/2025 11:56

Expedida/Certificada
25/03/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 17:01

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:48

Ato ordinatório
24/03/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 00:37

Expedição de Certidão.
24/02/2025 08:03

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
24/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Aryne Cunha do Nascimento (OAB 2884/AC) Processo 0603960-65.2018.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requerente: Marcia Clementino de Lima - Requerido: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença (pp. 111/121): 2.

Intime-se a parte Executada, para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o Cumprimento de Sentença, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil. 3.

Havendo impugnação, intime-se a parte Credora, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se a respeito da impugnação; havendo discordância do cálculo apresentado pela parte Devedora, disponibilize-se o processo para Contadoria Judicial proceder com a elaboração da memória de cálculo (principal e honorários contratuais e sucumbenciais, se for o caso), desde já autorizando, caso pretendido, o destaque dos honorários contratuais, e desde que apresentado o contrato e em seus termos, até a expedição do requisitório. 4.

Com o retorno dos autos da Contadoria, intimem-se as partes e após façam os autos conclusos para deliberação. 5.

Caso não haja impugnação ou em caso de anuência da parte Credora com os cálculos da parte Devedora ou, ainda, caso a parte Devedora concorde com os cálculos elaborados pela Credora ou os elaborados pela Contadoria, ficam, desde logo, homologados os cálculos em que as partes estejam concordes a respeito. 6.

Para viabilizar a expedição da(s) requisição(ões) de pagamento de pequeno valor, deve a parte Credora e seu Advogado, caso não tenham juntado, apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, documentos contendo os dados bancários de titularidade de cada Credor (agência, conta e nome do titular), bem como CPF/CNP e o Contrato de prestação de serviços advocatícios, sob pena de extinção e arquivamento, por ausência de ato que compete a parte Credora. 7.

Apresentados os documentos acima requeridos, expeça-se a Requisição de Pagamento alusiva ao valor devido à parte Credora/Reclamante, com o destaque dos honorários contratuais, se for o caso e desde que o Contrato de Prestação de Serviços esteja nos autos até o preenchimento do requisitório, a fim de que seja pago ao Advogado respectivo, quando quitado o crédito exequendo no citado requisitório, valendo ressaltar a inviabilidade da expedição, em separado, de requisição para pagamento da verba decorrente da prestação de serviço advocatício contratual, consoante jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que o enunciado da Súmula Vinculante nº 47 não se aplica aos honorários contratuais ajustados entre advogado e cliente. 8.

Havendo a comunicação do cumprimento da obrigação, pelo credor, voltem-me conclusos para extinção. 9.

Havendo a comunicação do cumprimento da obrigação, pelo devedor, proceda-se os atos ordinatórios de praxe e, após, voltem-me conclusos para extinção. 10.

Decorrido o prazo de sessenta dias, e não havendo qualquer comunicação das partes sobre o cumprimento, ou não, da obrigação, intime-se o credor para informar, no prazo de 2 (dois) dias, acerca da satisfação do crédito.

Findo esse prazo sem manifestação do credor, voltem-me conclusos para extinção. 11.

Decorrido o prazo de sessenta dias e vindo o credor comunicar nos autos o não cumprimento da obrigação, determino o sequestro dos ativos financeiros suficientes ao cumprimento da obrigação, via Sistema SISBAJUD. 12.

Cumprido assim o bloqueio dos ativos financeiros, promova-se a intimação da Fazenda Pública para manifestar-se no prazo legal de 5 (cinco) dias, conforme previsão do artigo 854, §2º e §3º, do Código de Processo Civil. 13.

Acaso a Fazenda Pública confirme o pagamento ou depósito nesse prazo, proceda-se ao desbloqueio dos valores, voltando-me os autos conclusos. 14.

A transferência dos valores bloqueados para a respectiva conta judicial criada em nome do credor no Banco do Brasil somente poderá ocorrer após o esgotamento do prazo para manifestação do Estado do Acre. 15.

Em havendo a manifestação, voltem-me conclusos para deliberação. 16.

Não havendo manifestação da Fazenda Pública, promova-se a transferência e, após, expeça-se alvará para levantamento dos valores em nome da(s) parte(s) credor(as) ou expeça-se alvará de transferência para conta em nome da(s) parte(s) credor(as), caso assim seja requerido. 17.

Após o levantamento, conclusos para sentença de extinção pelo pagamento. 18.

Intime-se.
21/02/2025 14:31

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:17

Expedida/Certificada
20/02/2025 11:11

Outras Decisões
29/01/2025 07:45

Classe retificada de 156 para 12078
16/01/2025 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 10:58

Conclusos para despacho
11/11/2024 14:22

Processo Reativado
07/11/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2019 14:28

Arquivado Definitivamente
05/02/2019 14:28

Expedição de Certidão.
31/01/2019 09:01

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 156, classe_nova: 12078
31/01/2019 08:56

Transitado em Julgado em 31/01/2019
11/12/2018 21:10

Expedição de Certidão.
03/12/2018 08:15

Publicado ato_publicado em 03/12/2018.
30/11/2018 14:03

Expedida/Certificada
30/11/2018 13:51

Expedição de Certidão.
30/11/2018 11:16

Enviar para publicação
26/11/2018 11:13

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
09/11/2018 14:34

Conclusos para julgamento
09/11/2018 14:33

Expedição de Certidão.
15/10/2018 22:46

Expedição de Certidão.
04/10/2018 17:03

Expedição de Certidão.
04/10/2018 09:41

Ato ordinatório
04/09/2018 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2018 21:17

Expedição de Certidão.
02/08/2018 13:37

Expedição de Certidão.
02/08/2018 09:44

Juntada de Outros documentos
02/08/2018 09:38

Expedição de Outros documentos.
01/08/2018 10:31

Mero expediente
20/07/2018 09:13

Conclusos para despacho
20/07/2018 07:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2018

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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