TJAC - 0707505-67.2018.8.01.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

ALDO DAMIAN GARRIDO

CPF *35.***.*56-72

Advogados

JHULLIANE SOARES DA SILVA

OAB: 8613/RO

MARCIO ROBERTO DE SOUZA

Polo Passivo

Partes

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SESACRE

CNPJ: 04.034.526/0001-43

Advogados

NEYARLA DE SOUZAPEREIRA

OAB: 3502/AC

CPF *28.***.*17-20

RODRIGO FERNANDES DAS NEVES

OAB: 2501/AC

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Fernandes das Neves (OAB 2501/AC), NEYARLA DE SOUZA PEREIRA (OAB 3502/AC), MÁRCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4586/AC), Jhulliane Soares da Silva (OAB 8613/RO) Processo 0707505-67.2018.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Aldo Damian Garrido - Requerido: Estado do Acre - Dá a parte executada por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da indisponibilidade de ativos financeiros, realizada mediante sistema BACENJUD, nos termos do art. 854, § 2º do CPC/2015.

  • 16/04/2025 11:22

    Expedida/Certificada

  • 14/04/2025 13:39

    Ato ordinatório

  • 10/04/2025 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2025 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 00:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 08:27

    Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

  • 07/11/2024 00:34

    Intimação

    ADV: Rodrigo Fernandes das Neves (OAB 2501/AC), NEYARLA DE SOUZA PEREIRA (OAB 3502/AC), MÁRCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4586/AC), Jhulliane Soares da Silva (OAB 8613/RO) Processo 0707505-67.2018.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Aldo Damian Garrido - Requerido: Estado do Acre - 1.

    Defiro a pretensão executória esboçada na petição de pp. 530/531 e documentação agregada, em vista do disposto no artigo 509, § 2º do CPC e do acórdão que confirmou a sentença proferida pelo Juízo, cujo trânsito em julgado está certificado na página 523. 2.

    Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. 3.

    Intime-se a parte executada (CPC, artigo 513, § 2º, I) para pagamento de seu respectivo débito no prazo de quinze dias (art. 523 do CPC). 4.

    Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo fixado, ao débito serão acrescidos multa de dez por cento e, também, honorários de dez por cento (art. 523, § 1º do CPC) e iniciar-se-á a contagem do prazo de quinze dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). 5.

    Não efetuado o pagamento no prazo legal, proceda-se ao bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do sistema Sisbajud, ocasião em que deverá a parte devedora ser intimada, na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, pessoalmente, observado o disposto no art. 523, § 2º c/c artigos 840 e 841, §§ 1º e 2º todos CPC 2015. 6.

    Intimem-se.

  • 06/11/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 09:33

    Expedida/Certificada

  • 05/11/2024 10:44

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/11/2024 10:54

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 03:17

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 21/09/2024 12:01

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 08/09/2024 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2024 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 10:32

    Ato ordinatório

  • 26/02/2024 10:30

    Processo Reativado

  • 26/05/2023 15:28

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 26/05/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 11:48

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 30/05/2022 00:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 15:01

    Ato ordinatório

  • 12/03/2021 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 18:59

    Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

  • 02/03/2021 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2021 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 18:32

    Expedida/Certificada

  • 09/02/2021 11:17

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 09/10/2019 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2019 16:19

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2019 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2019 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2019 19:26

    Publicado ato_publicado em 24/09/2019.

  • 23/09/2019 14:14

    Expedida/Certificada

  • 20/09/2019 23:14

    Mero expediente

  • 20/09/2019 12:57

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2019 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2019 23:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2019 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2019 16:20

    Ato ordinatório

  • 03/09/2019 08:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2019 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 12:33

    Publicado ato_publicado em 27/08/2019.

  • 23/08/2019 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 15:56

    Expedida/Certificada

  • 23/08/2019 15:24

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/08/2019 15:57

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2019 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2019 20:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2019 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2019 15:28

    Ato ordinatório

  • 11/07/2019 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2019 08:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2019 08:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2019 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2019 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2019 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2019 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2019 12:30

    Publicado ato_publicado em 29/01/2019.

  • 28/01/2019 13:27

    Expedida/Certificada

  • 28/01/2019 12:42

    Ato ordinatório

  • 24/01/2019 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2019 12:02

    Publicado ato_publicado em 07/01/2019.

  • 03/01/2019 13:46

    Expedida/Certificada

  • 03/01/2019 13:34

    Ato ordinatório

  • 02/01/2019 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2018 21:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2018 13:56

    Publicado ato_publicado em 25/10/2018.

  • 24/10/2018 16:01

    Expedida/Certificada

  • 24/10/2018 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2018 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2018 10:46

    Ato ordinatório

  • 23/10/2018 15:49

    Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2019 11:10:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

  • 04/10/2018 08:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2018 18:16

    Publicado ato_publicado em 14/08/2018.

  • 13/08/2018 15:55

    Expedida/Certificada

  • 13/08/2018 15:45

    Ato ordinatório

  • 08/08/2018 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2018 15:29

    Publicado ato_publicado em 02/08/2018.

  • 02/08/2018 08:25

    Recebidos os autos

  • 02/08/2018 08:25

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 02/08/2018 07:42

    Realizado cálculo de custas

  • 02/08/2018 07:42

    Realizado cálculo de custas

  • 02/08/2018 07:41

    Realizado cálculo de custas

  • 02/08/2018 07:41

    Realizado cálculo de custas

  • 02/08/2018 07:41

    Realizado cálculo de custas

  • 02/08/2018 07:41

    Realizado cálculo de custas

  • 02/08/2018 07:41

    Realizado cálculo de custas

  • 02/08/2018 07:41

    Realizado cálculo de custas

  • 02/08/2018 07:41

    Realizado cálculo de custas

  • 02/08/2018 07:41

    Realizado cálculo de custas

  • 01/08/2018 17:29

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 01/08/2018 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2018 16:00

    Expedida/Certificada

  • 31/07/2018 18:04

    Tutela Provisória

  • 30/07/2018 14:05

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2018 08:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2018 16:47

    Publicado ato_publicado em 13/07/2018.

  • 12/07/2018 15:59

    Expedida/Certificada

  • 12/07/2018 15:18

    Mero expediente

  • 11/07/2018 17:27

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2018 14:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2018

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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