TJAC - 0014535-54.2005.8.01.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/11/2024 00:20
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 08:35
Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
-
01/11/2024 04:15
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 00:39
Intimação
ADV: Gerson Ney Ribeiro Vilela Junior (OAB 2366/AC) Processo 0014535-54.2005.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: M.P.S Ferreira dos Santos - Portanto, com fundamento no artigo 3º-A da Lei Complementar Estadual nº 53/1996, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 371/2020, combinado com os artigos 775, 771 e 200, parágrafo único do CPC, homologo a desistência e declaro extinto o processo sem resolução de mérito.
Havendo averbações relativas a bens não penhorados, determino ao credor que proceda ao cancelamento, nos termos do artigo 828, § 2º do CPC/2015.
Sem custas (art. 39 da Lei 6.830/80) e sem honorários advocatícios, uma vez que a desistência da execução inclui a desistência da verba honorária.
Intimem-se.
Arquivem-se os autos independentemente de trânsito em julgado. -
31/10/2024 12:31
Arquivado Definitivamente
-
31/10/2024 12:30
Arquivado Definitivamente
-
31/10/2024 10:36
Expedida/Certificada
-
30/10/2024 13:47
Recebidos os autos
-
30/10/2024 13:47
Extinto o processo por desistência
-
12/08/2024 19:50
Conclusos para julgamento
-
04/02/2024 01:09
Expedição de Certidão.
-
03/02/2024 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 16:29
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 10:01
Recebidos os autos
-
19/01/2024 10:01
Mero expediente
-
03/05/2023 10:37
Conclusos para decisão
-
26/08/2022 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2022 00:56
Expedição de Certidão.
-
19/07/2022 16:00
Expedição de Certidão.
-
18/02/2021 16:32
Expedição de Certidão.
-
02/04/2020 01:09
Ato ordinatório
-
28/01/2020 11:07
Expedição de Certidão.
-
25/10/2019 09:27
Publicado ato_publicado em 25/10/2019.
-
25/10/2019 09:27
Publicado ato_publicado em 25/10/2019.
-
24/10/2019 09:05
Expedida/Certificada
-
24/10/2019 09:04
Expedida/Certificada
-
21/10/2019 15:36
Ato ordinatório
-
16/04/2019 07:44
Publicado ato_publicado em 16/04/2019.
-
15/04/2019 12:10
Expedida/Certificada
-
30/01/2019 15:31
Recebidos os autos
-
30/01/2019 15:31
Mero expediente
-
09/11/2018 08:14
Conclusos para decisão
-
08/11/2018 17:05
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2018 23:35
Expedição de Certidão.
-
30/07/2018 19:55
Publicado ato_publicado em 30/07/2018.
-
30/07/2018 12:12
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2018 14:09
Expedida/Certificada
-
25/07/2018 13:23
Expedição de Certidão.
-
19/07/2018 09:33
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2018 09:33
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2018 17:19
Outras Decisões
-
19/12/2017 22:42
Recebidos os autos
-
08/07/2017 14:13
Conclusos para decisão
-
08/07/2017 14:12
Expedição de Certidão.
-
31/01/2017 12:22
Publicado ato_publicado em 31/01/2017.
-
30/01/2017 17:41
Apensado ao processo
-
30/01/2017 15:14
Expedida/Certificada
-
30/01/2017 10:58
Recebidos os autos
-
30/01/2017 10:58
Outras Decisões
-
13/06/2016 17:00
Conclusos para decisão
-
19/02/2016 11:47
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2015 16:24
Publicado ato_publicado em 04/12/2015.
-
02/12/2015 17:08
Expedida/Certificada
-
20/10/2015 16:06
Recebidos os autos
-
20/10/2015 16:06
Mero expediente
-
19/10/2015 14:02
Conclusos para despacho
-
13/06/2015 15:18
Recebidos os autos
-
13/06/2015 15:17
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2015 16:14
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2015 16:13
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2015 16:13
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2015 14:33
Conclusos para despacho
-
25/03/2015 14:32
Expedição de Certidão.
-
25/03/2015 12:32
Expedição de Ofício.
-
25/03/2015 12:28
Expedição de Ofício.
-
30/10/2014 16:47
Arquivado Provisoramente
-
20/11/2013 12:00
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/11/2013 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/11/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
02/10/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 02/10/2013.
-
01/10/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
30/09/2013 12:00
Somente Publicar
-
27/09/2013 12:00
Outras Decisões
-
09/08/2013 12:00
Conclusos para decisão
-
10/04/2013 12:00
Conclusos para decisão
-
10/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 04/04/2013.
-
03/04/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
03/04/2013 12:00
Somente Publicar
-
03/04/2013 12:00
Mero expediente
-
04/03/2013 12:00
Conclusos para decisão
-
04/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 19/02/2013.
-
18/02/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
18/02/2013 12:00
Somente Publicar
-
11/02/2013 12:00
Conclusos para decisão
-
11/02/2013 12:00
Ato ordinatório
-
11/02/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
19/11/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 19/11/2012.
-
14/11/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
13/11/2012 12:00
Somente Publicar
-
13/11/2012 12:00
Mero expediente
-
24/10/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
22/10/2012 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/10/2012 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/10/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 15/10/2012.
-
11/10/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
24/09/2012 12:00
Outras Decisões
-
27/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
26/04/2012 12:00
Outras Decisões
-
26/04/2012 12:00
Recebidos os autos
-
25/04/2012 12:00
Conclusos para decisão
-
25/04/2012 12:00
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
25/04/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2012 12:00
Recebidos os autos
-
23/04/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
05/10/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2011 12:00
Outras Decisões
-
15/09/2011 12:00
Recebidos os autos
-
13/09/2011 12:00
Conclusos para decisão
-
12/09/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2010 12:00
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
19/05/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2010 12:00
Outras Decisões
-
05/02/2010 12:00
Recebidos os autos
-
26/01/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
20/01/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2009 12:00
Expedição de Mandado.
-
27/11/2009 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
23/09/2009 12:00
Outras Decisões
-
23/09/2009 12:00
Recebidos os autos
-
23/09/2009 12:00
Conclusos para despacho
-
09/09/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2009 12:00
Recebidos os autos
-
26/08/2009 12:00
Entrega em carga/vista
-
21/08/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
18/05/2009 12:00
Despacho de mero expediente
-
14/05/2009 12:00
Conclusos para decisão
-
13/05/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2009 12:00
Recebimento em Cartório
-
28/04/2009 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
28/04/2009 12:00
Ato ordinatório - Cartório
-
23/04/2009 12:00
Juntada de Ofício
-
07/03/2009 12:00
Expedição de Ofício.
-
05/02/2009 12:00
Conclusos para decisão
-
03/02/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2009 12:00
Recebimento em Cartório
-
16/01/2009 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
09/01/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
09/12/2008 12:00
Despacho de mero expediente
-
04/12/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
26/11/2008 12:00
Visto em Correição Ordinária
-
04/07/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
19/05/2008 12:00
Processo suspenso
-
30/11/2007 12:00
Processo suspenso
-
30/11/2007 12:00
Intimação do Autor
-
19/11/2007 12:00
Visto em Correição Ordinária
-
11/11/2007 12:00
Decisão interlocutória
-
31/10/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
24/10/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2007 12:00
Recebimento em Cartório
-
19/10/2007 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
11/10/2007 12:00
Expedição de Certidão.
-
27/09/2007 12:00
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2007 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2007 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2007 12:00
Aguardando providência
-
13/08/2007 12:00
Decisão interlocutória
-
27/07/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
23/07/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2007 12:00
Processo suspenso
-
23/07/2007 12:00
Recebimento em Cartório
-
19/07/2007 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
09/07/2007 12:00
Aguardando providência
-
09/07/2007 12:00
Expedição de Certidão.
-
25/04/2007 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2007.
-
25/04/2007 12:00
Certificação de publicação no Diário da Justiça
-
24/04/2007 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
-
20/04/2007 12:00
Expedição de Edital.
-
14/03/2007 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2007 12:00
Despacho de mero expediente
-
07/02/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
07/02/2007 12:00
Expedição de Certidão.
-
07/02/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2007 12:00
Recebimento em Cartório
-
19/01/2007 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
09/01/2007 12:00
Expedição de Certidão.
-
09/01/2007 12:00
Juntada de Mandado
-
15/12/2006 12:00
Visto em Correição Ordinária
-
16/10/2006 12:00
Expedição de Mandado.
-
04/09/2006 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
04/09/2006 12:00
Despacho de mero expediente
-
31/08/2006 12:00
Conclusos para decisão
-
31/08/2006 12:00
Expedição de Certidão.
-
31/08/2006 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2006 12:00
Recebimento em Cartório
-
21/08/2006 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
18/08/2006 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
15/08/2006 12:00
Despacho de mero expediente
-
10/08/2006 12:00
Conclusos para decisão
-
10/08/2006 12:00
Juntada de Ofício
-
31/07/2006 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
18/04/2006 12:00
Expedição de Ofício.
-
18/04/2006 12:00
Expedição de Ofício.
-
31/03/2006 12:00
Expedição de Ofício.
-
29/03/2006 12:00
Despacho de mero expediente
-
14/02/2006 12:00
Conclusos para decisão
-
14/02/2006 12:00
Expedição de Certidão.
-
13/02/2006 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2006 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2006.
-
07/02/2006 12:00
Recebimento em Cartório
-
27/01/2006 12:00
Intimação do Autor
-
27/01/2006 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
26/01/2006 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
25/01/2006 12:00
Despacho de mero expediente
-
25/01/2006 12:00
Conclusos para decisão
-
25/01/2006 12:00
Expedição de Certidão.
-
24/01/2006 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2006 12:00
Recebimento em Cartório
-
09/01/2006 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
19/12/2005 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
16/12/2005 12:00
Despacho de mero expediente
-
13/12/2005 12:00
Conclusos para decisão
-
12/12/2005 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
01/12/2005 12:00
Expedição de Carta.
-
22/11/2005 12:00
Aguardando expedicao de Carta Postal de Citacao
-
22/11/2005 12:00
Despacho de mero expediente
-
01/11/2005 12:00
Conclusos para decisão
-
01/11/2005 12:00
Recebimento em Cartório
-
27/10/2005 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2013
Ultima Atualização
30/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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