24/04/2025 12:23

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 12:21

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 12:20

Transitado em Julgado em 24/04/2025
01/04/2025 08:33

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Leticia Galiotto (OAB 10897/RO) Processo 0700071-67.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Felipe Henrique de Medeiros Dutra - Requerido: Estado do Acre - Portanto, considerando que a falta de procuração, a indicação do polo passivo correto e a apresentação de documentação essencial para a análise de mérito enseja a ausência de pressuposto processual, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Custas de Lei.

P.R.I.
31/03/2025 16:27

Expedida/Certificada
31/03/2025 09:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/03/2025 11:54

Conclusos para julgamento
27/03/2025 11:50

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:02

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Leticia Galiotto (OAB 10897/RO) Processo 0700071-67.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Felipe Henrique de Medeiros Dutra - Requerido: Estado do Acre - Concedo o prazo de 10 (dez) dias à parte reclamante para que emende a inicial, a fim de: A) apresentar procuração assinada e documentos pessoais, assim como aqueles que forem pertinentes para a instrução da inicial, sob pena de extinção do feito; B) retificar o polo passivo para que conste Fundação Hospitalar do Estado do Acre - FUNDHACRE, em substituição ao Estado do Acre, considerando que aquela possui personalidade jurídica própria; C) manifestar-se acerca da prescrição das parcelas vencidas há mais de 05 (cinco) anos.

Em sendo o caso, retificar o valor cobrado e o atribuído à causa para adequarem-se à prescrição quinquenal.

Intimar.
10/03/2025 14:13

Expedida/Certificada
11/02/2025 14:10

Expedida/Certificada
10/02/2025 21:40

Mero expediente
09/01/2025 13:01

Conclusos para despacho
09/01/2025 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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