02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB 3224/RO), BRUNO JOSE VIGATO (OAB 111386/MG), Fabio Rivelli (OAB 4158/AC), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC) Processo 0702169-09.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Fabyolla da Cruz Silva, Leticia Victoria Almeida Rodrigues - representada GABRIELA ALMEIDA SILVA (mãe) - Requerido: 99 TECNOLOGIA LTDA. - As razões do recurso de agravo de instrumento interposto pela autora não foram trazidas aos autos, o que inviabiliza a análise de eventual juízo de retratação.

Tendo em vista que a instância superior concedeu efeito suspensivo aos efeitos da decisão proferida à p. 422, determino a suspensão dos autos até o julgamento definitivo do recurso.

Intimem-se.

Anote-se no SAJ.
01/04/2025 16:34

Expedida/Certificada
21/03/2025 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/03/2025 16:55

Conclusos para decisão
19/03/2025 16:54

Juntada de Ofício
06/03/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 08:32

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 4158/AC) Processo 0702169-09.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Fabyolla da Cruz Silva - Requerido: 99 TECNOLOGIA LTDA. - Fabyolla da Cruz Silva e Letícia Victória Almeida Rodrigues, menor impúbere, representada por sua genitora Ana Gabriela, ajuizaram ação contra 99 Tecnologia LTDA, sustentando que são herdeiras do falecido Jose Francisco que trabalhava para a ré, como motorista de aplicativo.

Sustentam as autoras que o falecido morreu vítima de latrocínio e, por isso, a empresa ré deve ser responsabilizada.

O processo transcorreu regularmente, o réu foi citado, contestou e ao final aportaram aos autos parecer ministerial.

Atenta aos autos, verifico que a par da controvérsia se há ou não responsabilidade civil por parte da empresa ré, o Douto Parquet sustenta ser este magistrado incompetente, pois há entendimento jurisprudencial no sentido de que a Justiça do Trabalho seria o foro competente (Art. 114, VI, da CF/88), por se tratar de relação de trabalho ou ao menos o reconhecimento desse vínculo.

Quanto ao pedido em apreço, descabe à Justiça Estadual analisar pedido de indenização na relação processual, tendo em vista que suacompetênciacessa no momento em que veiculado tal pedido de relação de trabalho, competindo à Justiçado Trabalho esta apreciação, conforme disposto acima.

Assim sendo, declino a competência à Justiça do Trabalho, para apreciação do pedido em apreço.

Intimem-se.

Remetam-se os autos à Justiça Laboral.
27/02/2025 08:23

Expedida/Certificada
27/02/2025 07:50

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:20

Declarada incompetência
23/10/2024 11:41

Conclusos para julgamento
03/10/2024 10:24

Juntada de Petição de petição inicial
26/08/2024 00:27

Expedição de Certidão.
16/08/2024 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2024 13:59

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:59

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:07

Expedição de Mandado.
15/08/2024 06:45

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:34

Mero expediente
18/06/2024 10:58

Conclusos para decisão
13/06/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2024 11:00

Expedida/Certificada
21/05/2024 07:31

Ato ordinatório
22/03/2024 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 08:07

Mero expediente
19/03/2024 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2024 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 16:07

Deferimento em Parte
18/03/2024 15:48

Conclusos para decisão
18/03/2024 15:47

Juntada de Petição de petição inicial
15/03/2024 22:59

Juntada de Mandado
15/03/2024 22:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 09:16

Juntada de Petição de petição inicial
29/01/2024 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2024 11:10

Expedição de Certidão.
29/01/2024 11:03

Expedição de Certidão.
29/01/2024 09:47

Expedição de Mandado.
29/01/2024 09:45

Expedição de Mandado.
29/01/2024 09:35

Ato ordinatório
11/01/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2024 17:23

Expedição de Certidão.
16/12/2023 15:29

Decisão de Saneamento e Organização
12/12/2023 10:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2024 09:00:00, 2ª Vara Cível.
11/10/2023 13:45

Conclusos para julgamento
10/10/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2023 01:00

Expedição de Certidão.
22/08/2023 11:39

Juntada de Petição de petição inicial
15/08/2023 16:01

Expedição de Certidão.
15/08/2023 14:56

Expedição de Mandado.
15/08/2023 13:08

Expedição de Certidão.
15/08/2023 11:35

Ato ordinatório
15/08/2023 11:28

Ato ordinatório
14/08/2023 12:27

Ato ordinatório
04/08/2023 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2023 08:01

Expedida/Certificada
31/07/2023 11:20

Ato ordinatório
11/07/2023 17:34

Juntada de Petição de contestação
21/06/2023 14:09

Infrutífera
20/06/2023 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 11:43

Expedição de Certidão.
01/06/2023 10:26

Expedição de Mandado.
01/06/2023 10:18

Ato ordinatório
31/05/2023 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 07:55

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 16:50

Expedição de Carta.
07/03/2023 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2023 10:37

Expedida/Certificada
28/02/2023 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 11:51

deferimento
27/02/2023 11:50

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
27/02/2023 09:18

Conclusos para despacho
27/02/2023 09:18

Expedição de Certidão.
27/02/2023 08:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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