TJAC - 0014327-02.2007.8.01.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO ACRE

CNPJ: 04.034.484/0001-40

Advogados

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA

OAB: 2813/AC

CPF *23.***.*83-91

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR

OAB: 2366/AC

CPF *78.***.*26-91

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA

OAB: 2808/AC

CPF *71.***.*03-55

Polo Passivo

Partes

S & A COMERCIO E TRANSPORTES LTDA (COMERCIAL CATARINENSE)

CNPJ: 01.627.643/0002-03

SIDINEI JOSE LANZARIN

CPF *26.***.*44-68

ADRIANE DE FATIMA LANZARIN

CPF *76.***.*69-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2025 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 12:02

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2025 08:26

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gerson Ney Ribeiro Vilela Junior (OAB 2366/AC) Processo 0014327-02.2007.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: S & A Comércio e Transportes Ltda (Comercial Catarinense), Sidinei José Lanzarin, Adriane de Fatima Lanzarin - Ante o exposto, considerando a decisão proferida no agravo (pp. 103/110), declaro extinto o presente processo, sem resolução de mérito, conforme o disposto no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários.

    Intimem-se.

    Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 496, § 3º, inciso II do NCPC).

    Arquivem-se, independentemente do trânsito em julgado.

  • 20/03/2025 09:42

    Expedida/Certificada

  • 20/03/2025 09:36

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2025 09:35

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2025 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 18:06

    Recebidos os autos

  • 19/03/2025 18:06

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 19/03/2025 11:35

    Juntada de Acórdão

  • 12/12/2024 12:10

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2024 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 10:15

    Realizado cálculo de custas

  • 06/05/2024 09:40

    Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

  • 03/05/2024 11:43

    Expedida/Certificada

  • 24/04/2024 08:52

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 08:52

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 27/09/2023 13:37

    Processo Reativado

  • 03/05/2023 10:35

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 19:13

    Publicado ato_publicado em 06/10/2022.

  • 21/08/2022 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 13:49

    Expedida/Certificada

  • 10/08/2022 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 11:34

    Ato ordinatório

  • 19/05/2022 12:17

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 12:17

    Mero expediente

  • 08/11/2021 19:39

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2021 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2021 23:30

    Publicado ato_publicado em 26/03/2021.

  • 23/03/2021 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2021 23:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 16:55

    Expedida/Certificada

  • 26/01/2021 10:23

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 10:23

    Mero expediente

  • 21/08/2020 10:58

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2014 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2014 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2014 09:18

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 14/10/2013 12:00

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/10/2013 12:00

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/09/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2013 12:00

    Publicado ato_publicado em 13/03/2013.

  • 11/03/2013 12:00

    Expedida/Certificada

  • 07/03/2013 12:00

    Somente Publicar

  • 07/03/2013 12:00

    Mero expediente

  • 26/02/2013 12:00

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 18/01/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2013 12:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/01/2013 12:00

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/12/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2012 12:00

    Publicado ato_publicado em 19/12/2012.

  • 18/12/2012 12:00

    Expedida/Certificada

  • 12/12/2012 12:00

    Outras Decisões

  • 21/08/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2012 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2011 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2010 12:00

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 28/09/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 27/09/2010 12:00

    Entrega em carga/vista

  • 23/09/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 23/09/2010 12:00

    Despacho

  • 22/09/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2010 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2010 12:00

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 09/08/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 09/08/2010 12:00

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 04/08/2010 12:00

    Despacho

  • 03/08/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2010 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 17/06/2010 12:00

    Entrega em carga/vista

  • 02/06/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2010 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2010 12:00

    Expedição de Edital.

  • 27/11/2009 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2009 12:00

    Despacho

  • 06/11/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 06/11/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 18/09/2009 12:00

    Entrega em carga/vista

  • 18/09/2009 12:00

    Ato ordinatório

  • 17/09/2009 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2009 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2009 12:00

    Despacho de mero expediente

  • 27/07/2009 12:00

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2009 12:00

    Recebimento em Cartório

  • 17/07/2009 12:00

    Autos entregues em carga ao .

  • 16/07/2009 12:00

    Ato ordinatório - Cartório

  • 16/07/2009 12:00

    Processo Reativado

  • 03/07/2009 12:00

    Juntada de Mandado

  • 14/04/2009 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2009 12:00

    Aguardando expedicao de Carta Postal de Citacao

  • 17/03/2009 12:00

    Despacho de mero expediente

  • 12/03/2009 12:00

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2008 12:00

    Visto em Correição Ordinária

  • 16/05/2008 12:00

    Processo suspenso

  • 30/11/2007 12:00

    Processo suspenso

  • 30/11/2007 12:00

    Intimação do Autor

  • 20/11/2007 12:00

    Visto em Correição Ordinária

  • 11/11/2007 12:00

    Decisão interlocutória

  • 31/10/2007 12:00

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2007 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2007 12:00

    Aguardando expedição de Mandado

  • 31/08/2007 12:00

    Decisão interlocutória

  • 27/08/2007 12:00

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2007 12:00

    Recebimento em Cartório

  • 23/08/2007 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2013

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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