31/03/2025 05:24

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:03

Juntada de Certidão
21/03/2025 08:26

Juntada de Certidão
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Alexandre Fernandes Filho (OAB 3196/AC), Tobias Levi de Lima Meireles (OAB 3560/AC) Processo 0803282-50.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Ezequiel de Oliveira Bino - 1.

Intimado para dizer acerca da possibilidade de extinção da presente ação sugerida pela Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça, o titular do crédito exequendo disse que apenas as execuções abaixo de R$ 2.539,80 são consideradas de baixo valor e requereu a citação da parte executada.

Isso posto, considerando a ausência de concordância da parte exequente, bem como a ausência de fundamentos legais que justifiquem a extinção da presente execução fiscal, determino o prosseguimento normal do feito. 2.

Cumpra-se o despacho de p. 130.
20/03/2025 09:42

Expedida/Certificada
20/03/2025 08:56

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:59

Recebidos os autos
11/03/2025 10:59

Expedição de alvará de levantamento
22/11/2024 13:03

Conclusos para decisão
23/04/2024 03:49

Juntada de Petição de petição inicial
20/04/2024 00:55

Expedição de Certidão.
17/04/2024 17:33

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.
16/04/2024 12:26

Expedida/Certificada
09/04/2024 10:56

Expedição de Certidão.
08/04/2024 21:24

Recebidos os autos
08/04/2024 21:24

Mero expediente
08/04/2024 09:13

Conclusos para despacho
11/12/2023 04:42

Expedição de Certidão.
01/12/2023 16:05

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.
30/11/2023 08:14

Expedida/Certificada
29/11/2023 09:01

Expedição de Certidão.
28/11/2023 09:47

Recebidos os autos
28/11/2023 09:46

Expedição de alvará de levantamento
09/05/2023 13:56

Conclusos para julgamento
22/04/2023 00:50

Expedição de Certidão.
13/04/2023 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 12:05

Expedição de Certidão.
11/04/2023 10:37

Ato ordinatório
09/04/2023 00:38

Expedição de Certidão.
31/03/2023 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 10:07

Publicado ato_publicado em 30/03/2023.
29/03/2023 08:00

Expedição de Certidão.
29/03/2023 06:44

Expedida/Certificada
28/03/2023 07:39

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 07:39

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 07:39

Recebidos os autos
28/03/2023 07:39

Bloqueio/penhora on line
27/03/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 12:23

Conclusos para decisão
11/09/2022 15:01

Juntada de Petição de petição inicial
08/08/2022 12:02

Expedição de Certidão.
26/05/2022 11:06

Publicado ato_publicado em 26/05/2022.
25/05/2022 09:42

Expedida/Certificada
23/05/2022 15:33

Expedição de Certidão.
17/03/2022 14:09

Recebidos os autos
17/03/2022 14:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade
11/11/2021 09:37

Conclusos para despacho
11/11/2021 09:37

Mero expediente
10/11/2021 19:21

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
08/11/2021 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 08:51

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
18/10/2021 15:04

Expedição de Carta.
11/10/2021 11:20

Ato ordinatório
07/10/2021 16:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2021 12:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
06/10/2021 11:38

Publicado ato_publicado em 06/10/2021.
01/10/2021 15:10

Expedida/Certificada
29/09/2021 19:07

Recebidos os autos
29/09/2021 19:07

Mero expediente
29/09/2021 15:40

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 15:40

Juntada de Mandado
13/02/2021 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2020 10:39

Conclusos para decisão
07/11/2019 14:31

Juntada de Outros documentos
07/11/2019 14:31

Mero expediente
06/11/2019 11:46

Expedição de Certidão.
15/10/2019 08:37

Publicado ato_publicado em 15/10/2019.
15/10/2019 08:37

Publicado ato_publicado em 15/10/2019.
14/10/2019 15:49

Expedida/Certificada
14/10/2019 15:49

Expedida/Certificada
09/10/2019 11:07

Expedição de Mandado.
07/10/2019 16:42

Ato ordinatório
04/10/2019 15:20

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2019 10:20:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
03/10/2019 14:09

Mero expediente
02/10/2019 10:15

Conclusos para decisão
23/08/2019 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2019 10:22

Publicado ato_publicado em 23/08/2019.
22/08/2019 08:44

Expedida/Certificada
12/08/2019 19:47

Recebidos os autos
12/08/2019 19:47

Mero expediente
07/02/2019 15:20

Conclusos para despacho
11/09/2018 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2018 12:26

Publicado ato_publicado em 10/09/2018.
05/09/2018 15:10

Expedida/Certificada
20/07/2018 18:38

Ato ordinatório
20/07/2018 18:37

Expedição de Certidão.
30/04/2018 19:25

Juntada de Outros documentos
30/04/2018 19:25

Juntada de Outros documentos
30/04/2018 19:25

Juntada de Outros documentos
30/04/2018 19:25

Juntada de Outros documentos
06/03/2018 15:27

Publicado ato_publicado em 06/03/2018.
05/03/2018 12:27

Expedida/Certificada
27/02/2018 16:24

Juntada de Outros documentos
27/02/2018 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2018 11:03

Recebidos os autos
06/02/2018 11:03

Mero expediente
11/01/2018 10:57

Conclusos para despacho
11/12/2017 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2017 11:56

Publicado ato_publicado em 28/11/2017.
27/11/2017 15:57

Expedida/Certificada
24/11/2017 21:15

Recebidos os autos
24/11/2017 21:15

Mero expediente
06/10/2017 12:38

Conclusos para despacho
06/10/2017 12:37

Juntada de Outros documentos
16/05/2017 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2017 10:08

Expedição de Outros documentos.
21/10/2016 18:21

Publicado ato_publicado em 21/10/2016.
20/10/2016 15:36

Expedida/Certificada
19/10/2016 13:33

Outras Decisões
17/10/2016 19:24

Conclusos para decisão
17/10/2016 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2016

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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