08/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LAURA SILVA YARZON (OAB 6151/AC), ADV: ROBERTO ALVES DE SÁ (OAB 4013/AC), ADV: DANIELA MARQUES CORREIA DE CARVALHO (OAB 1935/AC), ADV: LUCIANO JOSÉ TRINDADE (OAB 2462/AC) - Processo 0006660-97.2017.8.01.0070 - Procedimento Comum Cível - Desapropriação de Imóvel Urbano - RECLAMANTE: B1Maria Neide Ferreira de SouzaB0 - LIT.

PS.: B1Estado do AcreB0 - Certidão de Intimação do Portal Eletrônico
07/07/2025 09:23

Expedida/Certificada
05/05/2025 00:38

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:40

Evoluída a classe de 12079 para 7
24/04/2025 13:38

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTO ALVES DE SÁ (OAB 4013/AC), Laura Silva Yarzon (OAB 6151/AC) Processo 0006660-97.2017.8.01.0070 - Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública - Reclamante: Maria Neide Ferreira de Souza - Réu: Serviço de Agua e Esgoto do Estado do Acre SANEACRE, Estado do Acre - Ante o exposto, com fulcro nas disposições acima referidas, homologo o acordo firmado entre as partes para que surtam seus efeitos legais e jurídicos e declaro, por conseguinte, resolvido o mérito, nos moldes do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil em vigor.

Sem condenação ao pagamentos de custas, já que ambas as partes são isentas, conforme estabelece o art. 2º, incisos I e III da Lei Estadual 1.422/2001.

Como as partes nada falaram sobre os honorários sucumbências, fica entendido que cada parte arcará com as despesas dos seus respectivos advogados (CPC, art. 90, § 2º).

Retifique-se o valor da causa, observando-se a data e a emenda de p. 16.

Altere-se a classe processual para fazer constar que se trata de processo de conhecimento (conversão da obrigação específica em perdas e danos, conforme acordado pelas partes.

Sentença dispensada da remessa necessária em razão do valor do proveito econômico obtido pela transação.

Após o transcurso do prazo recursal, altere-se novamente a classe processual para cumprimento de sentença e expeça-se o precatório correspondente, observando-se os cálculos de p. 226.

Intimem-se.
10/04/2025 12:00

Expedida/Certificada
08/04/2025 13:35

Homologada a Transação
07/04/2025 10:35

Conclusos para decisão
07/04/2025 09:45

Juntada de Petição de petição inicial
04/04/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 12:06

Juntada de Certidão
21/03/2025 08:27

Juntada de Certidão
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano José Trindade (OAB 2462/AC), Daniela Marques Correia de Carvalho (OAB 1935/AC) Processo 0006660-97.2017.8.01.0070 - Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública - Reclamante: Maria Neide Ferreira de Souza - Com base no disposto no item D.1. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: Considerando que o prazo acordado na ata de audiência de p. 216 decorreu em 19/02/2025, fica a parte exequente intimada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a liquidação do débito ou apresente o valor atualizado da execução, bem como para que formule os requerimentos pertinentes.
20/03/2025 09:42

Expedida/Certificada
19/03/2025 12:48

Ato ordinatório
05/12/2024 10:14

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
26/11/2024 15:25

Juntada de Petição de petição inicial
21/11/2024 11:15

Infrutífera
19/11/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 13:30

Expedida/Certificada
13/11/2024 12:56

Ato ordinatório
13/10/2024 00:17

Expedição de Certidão.
13/10/2024 00:17

Expedição de Certidão.
02/10/2024 08:29

Expedida/Certificada
02/10/2024 08:14

Expedição de Certidão.
02/10/2024 08:14

Expedição de Certidão.
02/10/2024 08:14

Ato ordinatório
02/10/2024 07:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 08:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
08/06/2024 01:14

Expedição de Certidão.
08/06/2024 01:14

Expedição de Certidão.
29/05/2024 09:59

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
28/05/2024 15:09

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:09

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:00

Expedida/Certificada
28/05/2024 11:48

Mero expediente
21/05/2024 10:06

Conclusos para decisão
14/05/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 09:42

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
01/04/2024 14:31

Processo Reativado
01/04/2024 12:02

Expedida/Certificada
01/04/2024 09:39

Mero expediente
27/03/2024 11:49

Conclusos para despacho
05/03/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2023 01:08

Expedição de Certidão.
26/12/2023 01:07

Expedição de Certidão.
19/12/2023 11:24

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.
15/12/2023 17:30

Expedição de Certidão.
15/12/2023 17:29

Expedição de Certidão.
15/12/2023 15:57

Expedida/Certificada
15/12/2023 11:54

deferimento
31/01/2023 13:47

Conclusos para decisão
22/08/2022 14:06

Publicado ato_publicado em 22/08/2022.
18/06/2022 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 10:22

Publicado ato_publicado em 27/05/2022.
26/05/2022 11:07

Expedida/Certificada
19/04/2022 07:56

Classe retificada de 12079 para 7
31/03/2022 12:43

Ato ordinatório
30/03/2022 09:46

Juntada de Outros documentos
09/04/2021 16:47

Juntada de Outros documentos
27/08/2020 10:06

Juntada de Outros documentos
05/08/2020 18:31

Juntada de Outros documentos
06/07/2020 07:30

Expedição de Certidão.
25/06/2020 18:54

Expedição de Certidão.
25/06/2020 04:04

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 12079, classe_nova: 7
25/06/2020 03:57

Expedida/Certificada
24/06/2020 19:42

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
24/06/2020 18:45

Juntada de Outros documentos
08/07/2019 20:09

Juntada de Outros documentos
21/03/2019 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2018 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2018 21:29

Expedição de Certidão.
05/11/2018 21:28

Expedição de Certidão.
25/10/2018 13:51

Publicado ato_publicado em 25/10/2018.
24/10/2018 19:24

Expedição de Certidão.
24/10/2018 19:24

Expedição de Certidão.
24/10/2018 15:56

Expedida/Certificada
24/10/2018 14:48

Outras Decisões
22/10/2018 18:10

Conclusos para despacho
27/06/2018 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2018 13:51

Publicado ato_publicado em 19/06/2018.
14/06/2018 16:00

Expedida/Certificada
11/06/2018 18:25

Ato ordinatório
30/04/2018 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2018 21:31

Expedição de Certidão.
21/02/2018 19:21

Expedição de Certidão.
21/02/2018 17:08

Expedição de Mandado.
06/12/2017 16:17

Publicado ato_publicado em 06/12/2017.
05/12/2017 16:04

Expedida/Certificada
05/12/2017 13:06

Outras Decisões
04/12/2017 16:54

Conclusos para decisão
21/11/2017 15:52

Conclusos para despacho
14/11/2017 14:43

Juntada de Outros documentos
01/11/2017 14:02

Publicado ato_publicado em 01/11/2017.
31/10/2017 15:09

Expedida/Certificada
31/10/2017 12:19

Mero expediente
30/10/2017 11:12

Conclusos para despacho
27/10/2017 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/10/2017 14:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
27/10/2017 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/10/2017 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/10/2017 10:09

Expedição de Certidão.
27/10/2017 09:07

Publicado ato_publicado em 27/10/2017.
26/10/2017 13:52

Expedida/Certificada
26/10/2017 12:30

Somente Publicar
26/10/2017 11:51

Declarada incompetência
21/08/2017 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2017 10:54

Conclusos para decisão
15/08/2017 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2017 10:17

Expedição de Certidão.
07/08/2017 10:27

Mero expediente
06/07/2017 08:49

Conclusos para decisão
20/06/2017 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2017 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2017

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801846-56.2016.8.01.0001

Municipio de Rio Branco

Cristiane Ramos

Advogado: James Antunes Ribeiro Aguiar

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 13/07/2016 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0700291-73.2019.8.01.0006

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Anerito Venancio

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 17/10/2019 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0029054-58.2010.8.01.0001

Estado do Acre

A. C. H. Araujo (Agro Amazonas)

Advogado: Maria Lidia Soares de Assis

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 14/11/2013 09:59

Exibir Processo

Processo nº 0700333-70.2020.8.01.0012

Fabiana de Paiva Souza

Rosa Cristina Sampaio Anute

Advogado: Iderlandia N. da Luz dos Santos

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 11/12/2020 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0703917-08.2025.8.01.0001

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Bruno Cunha de Souza

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 14/03/2025 10:00

Exibir Processo