26/06/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO WILL MENDES (OAB 3340/AC) - Processo 0700057-67.2014.8.01.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Restabelecimento - AUTOR: B1Raimundo Lucio BarretoB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Devidamente intimada, a Fazenda Pública não ofereceu embargos ao cumprimento de sentença.

Dessa forma, homologo os cálculos apresentados pelo exequente às pp. 223/231.

Expeça-se a correspondente Requisição de Pequeno Valor - RPV em relação aos honorários de Sucumbências e ofício precatório em relação ao valor Principal, com as cautelas de estilo.

Cumpra-se.
25/06/2025 08:50

Expedida/Certificada
25/06/2025 08:22

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:06

Expedição de precatório/rpv
17/06/2025 10:35

Conclusos para decisão
17/06/2025 10:33

Processo Reativado
06/06/2025 13:11

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:56

Evoluída a classe de 7 para 12078
20/04/2025 00:59

Expedição de Certidão.
09/04/2025 08:16

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:10

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 08:01

Juntada de Certidão
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO WILL MENDES (OAB 3340/AC) Processo 0700057-67.2014.8.01.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Raimundo Lucio Barreto - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recebo a manifestação do advogado de fls. 220/229 como cumprimento definitivo de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos dos artigos 534 e 535 do Código de Processo Civil.

Intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, efetue o pagamento da quantia de R$ 140.179,60 (cento e quarenta mil, cento e setenta e nove reais e sessenta centavos), a título de parcelas retroativas do benefício.

Caso queira, poderá apresentar impugnação no prazo legal, sob pena de expedição de precatório ao Tribunal de Justiça do Acre, nos termos do art. 535, caput e § 3º, do CPC/2015.

O mandado de intimação deverá conter expressamente essa advertência.

Cumpram-se as providências cartorárias para a retirada da tarja de suspensão do processo e para a alteração da classe processual para cumprimento de sentença.

Cumpra-se.

Intime-se.
18/03/2025 11:01

Expedida/Certificada
11/02/2025 14:33

deferimento
17/12/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 16:58

Conclusos para julgamento
03/12/2024 16:58

Expedição de Certidão.
08/10/2024 00:21

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2024 09:57

Expedida/Certificada
27/09/2024 08:02

Expedição de Certidão.
05/09/2024 14:00

Outras Decisões
15/07/2024 06:09

Conclusos para decisão
15/07/2024 00:57

Expedição de Certidão.
29/06/2024 02:52

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:07

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:53

Ato ordinatório
22/04/2024 19:21

Recebidos os autos
22/04/2024 19:21

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
11/03/2024 12:45

Conclusos para decisão
07/03/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 13:02

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 13:01

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 13:00

Expedição de Certidão.
12/06/2023 07:49

Expedida/Certificada
12/06/2023 01:57

Expedição de Certidão.
02/06/2023 11:53

Expedida/Certificada
01/06/2023 10:09

Expedição de Certidão.
01/06/2023 08:57

Ato ordinatório
01/06/2023 08:54

Ato ordinatório
01/06/2023 08:52

Processo Reativado
01/06/2023 08:51

Juntada de Acórdão
01/06/2023 08:41

Juntada de Outros documentos
21/01/2016 10:45

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
08/05/2015 16:05

Juntada de Outros documentos
11/02/2015 15:41

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
11/02/2015 15:39

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
04/02/2015 08:50

Expedição de Ofício.
02/02/2015 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2014 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2014 08:40

Publicado ato_publicado em 20/11/2014.
18/11/2014 10:39

Expedida/Certificada
07/11/2014 17:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/11/2014 11:52

Conclusos para decisão
28/10/2014 09:28

Juntada de Outros documentos
13/10/2014 21:36

Expedição de Certidão.
03/10/2014 09:24

Publicado ato_publicado em 03/10/2014.
02/10/2014 14:46

Expedição de Certidão.
02/10/2014 11:46

Expedida/Certificada
29/09/2014 15:36

Julgado procedente o pedido
24/09/2014 10:52

Conclusos para despacho
24/09/2014 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2014 15:40

Juntada de Outros documentos
16/09/2014 13:12

Publicado ato_publicado em 16/09/2014.
15/09/2014 17:36

Juntada de Outros documentos
15/09/2014 08:35

Expedida/Certificada
12/09/2014 17:13

Ato ordinatório
12/09/2014 16:12

Audiência admonitória Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2014 08:30:00, Vara Única - Cível.
14/08/2014 09:27

Mero expediente
23/07/2014 17:23

Conclusos para despacho
15/07/2014 08:32

Expedição de Certidão.
03/07/2014 17:38

Publicado ato_publicado em 03/07/2014.
02/07/2014 15:32

Expedida/Certificada
02/07/2014 15:30

Ato ordinatório
01/07/2014 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2014 07:34

Juntada de Outros documentos
12/05/2014 08:45

Juntada de Outros documentos
09/05/2014 17:27

Juntada de Outros documentos
24/04/2014 11:57

Juntada de Outros documentos
24/04/2014 11:43

Expedição de Outros documentos.
10/04/2014 14:39

Outras Decisões
09/04/2014 08:38

Conclusos para decisão
07/04/2014 11:29

Juntada de Outros documentos
07/04/2014 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2014 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2014

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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