17/05/2025 00:33

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:43

Expedição de Certidão.
21/03/2025 09:10

Juntada de Certidão
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Italo da Silva Fraga (OAB 36864GO), Tiago dos Santos Ribeiro (OAB 40046/GO) Processo 0705658-20.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Ronissi da Silva Mendonça - Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - 1.

Não se vislumbra no presente caso a ocorrência de revelia, alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo (defesa indireta de mérito) do direito da parte autora, bem como não é o caso de julgamento antecipado de mérito ou extinção do processo (artigos 348 a 356 do CPC 2015).

Não ocorrendo nenhuma das hipóteses anteriormente mencionadas passo a sanear o feito. 2.

As preliminares foram suscitadas de modo genérico pelo requerido e da mesma maneira serão rejeitadas.

Por isso, rejeito a questão preliminar do item 2.1 em razão da defesa adequada, temporânea e perfeita ofertada pela autarquia pública federal, bem como de ausência de interesse de agir, na medida em que todos os pleitos demandados foram efetivamente resistidos pela parte requerida, tendo a autarquia pública federal prévio conhecimento sobre a situação tangente aos autos.

Não havendo outras questões processuais pendentes ou irregularidades a ser sanadas, declaro o processo em ordem. 3.

Cumpram-se os itens 4 e seguintes da decisão de páginas 59/61. 4.

A necessidade de realização de audiência de instrução e julgamento será analisada depois da apresentação do laudo pericial e após a manifestação das partes sobre o laudo. 5.

Intimem-se, observando-se que não havendo requerimentos de esclarecimentos ou ajustes no prazo de cinco dias para a parte autora e dez para o réu (arts. 183 e 357, § 1º do CPC 2015), estabilizar-se-á a controvérsia nos termos da presente decisão.
20/03/2025 12:01

Expedida/Certificada
17/03/2025 10:31

Decisão de Saneamento e Organização
22/11/2024 10:14

Conclusos para decisão
16/08/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 00:25

Expedição de Certidão.
01/08/2024 12:38

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
30/07/2024 15:37

Expedida/Certificada
30/07/2024 13:50

Expedição de Certidão.
30/07/2024 12:43

Ato ordinatório
04/07/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 14:26

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 09:50

Expedição de Certidão.
17/06/2024 08:36

Expedição de Mandado.
17/06/2024 08:34

Ato ordinatório
06/05/2024 09:16

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
29/04/2024 17:08

Expedida/Certificada
29/04/2024 12:37

Decisão Interlocutória de Mérito
25/04/2024 08:31

Conclusos para despacho
24/04/2024 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/04/2024 10:09

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
23/04/2024 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2024 11:41

Expedida/Certificada
16/04/2024 08:25

Declarada incompetência
16/04/2024 06:37

Conclusos para despacho
11/04/2024 06:09

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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