26/06/2025 08:39

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA (OAB 4487/AC), ADV: FELIX ALMEIDA DE ABREU (OAB 1421/AC) - Processo 0003829-12.2005.8.01.0001 (apensado ao processo 0003664-28.2006.8.01.0001) (001.05.003829-0) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1F.

A.

S.

DantasB0 - Defiro, em parte, o pedido de dilação de prazo (p. 200), ante o lapso temporal já decorrido e concedo o prazo de 60 (sessenta) dias, para a conclusão das diligências.

Após, deverá o credor juntar, em 10 (dez) dias, memória atualizada do débito, já descontado o valor transferido, que havia sido bloqueado, ou requerer a extinção pela quitação do débito.

Transcorrido o prazo sem manifestação do credor, desde logo, determino a suspensão da execução, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei n. 6.830/80.
25/06/2025 11:31

Expedida/Certificada
25/06/2025 10:53

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:55

Recebidos os autos
24/06/2025 17:55

Mero expediente
11/04/2025 05:54

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:01

Juntada de Petição de petição inicial
24/03/2025 08:23

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Felix Almeida de Abreu (OAB 1421/AC), Ferdinando Farias Araújo Neto (OAB 2517/AC), Francisco Evaldo Martins Rosal Pádua (OAB 4487/AC) Processo 0003829-12.2005.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Estado do Acre - Devedor: F.

A.

S.

Dantas - A secretaria deverá juntar aos autos o comprovante de transferência referente ao alvará de pp. 192.

Após, deverá intimar o ente público para conhecimento.

Não obstante, cumpridas as diligências, deverá o credor, no prazo de 10 (dez) dias, juntar memória atualizada do débito, já descontado o valor transferido, que havia sido bloqueado, ou requerer a extinção pela quitação do débito.

Por fim, transcorrido o prazo sem manifestação do credor, determino a suspensão da execução nos termos do art. 40, §1º, da Lei n.º 6.830/80.
21/03/2025 11:34

Expedida/Certificada
17/03/2025 11:09

Recebidos os autos
17/03/2025 11:09

Mero expediente
07/02/2025 13:29

Conclusos para despacho
07/02/2025 13:28

Expedição de Certidão.
03/01/2025 00:06

Expedição de Certidão.
23/12/2024 09:30

Expedição de Certidão.
23/12/2024 08:11

Ato ordinatório
20/12/2024 14:05

Expedição de Alvará.
20/12/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 08:08

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
02/10/2024 11:18

Expedida/Certificada
05/09/2024 11:19

Recebidos os autos
05/09/2024 11:18

Decisão Interlocutória de Mérito
24/07/2024 09:10

Conclusos para despacho
06/03/2024 12:29

Expedição de Certidão.
08/01/2024 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 10:33

Juntada de Mandado
17/11/2023 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2023 10:11

Expedição de Mandado.
18/09/2023 14:18

Recebidos os autos
18/09/2023 14:18

Mero expediente
25/07/2023 09:17

Conclusos para despacho
24/07/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2023 01:13

Expedição de Certidão.
04/07/2023 15:04

Expedição de Certidão.
04/07/2023 13:31

Ato ordinatório
04/07/2023 13:26

Expedição de Certidão.
01/06/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 08:09

Expedida/Certificada
24/11/2022 10:43

Expedida/Certificada
09/11/2022 10:09

Recebidos os autos
09/11/2022 10:09

Bloqueio/penhora on line
02/05/2022 10:43

Conclusos para despacho
02/05/2022 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2022 07:19

Expedição de Certidão.
13/04/2022 18:58

Expedição de Certidão.
07/04/2022 08:40

Recebidos os autos
07/04/2022 08:40

Determinada Requisição de Informações
22/02/2022 08:46

Conclusos para despacho
22/02/2022 08:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
22/02/2022 08:44

Juntada de Acórdão
22/02/2022 08:44

Juntada de Outros documentos
29/11/2021 05:56

Expedição de Certidão.
12/08/2021 18:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
12/08/2021 18:53

Expedição de Certidão.
12/08/2021 18:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/05/2021 07:11

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
11/05/2021 07:03

Expedição de Certidão.
21/08/2017 14:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
21/08/2017 14:55

Expedição de Certidão.
03/07/2017 10:26

Publicado ato_publicado em 03/07/2017.
30/06/2017 14:10

Expedida/Certificada
28/06/2017 07:35

Recebidos os autos
28/06/2017 07:35

Mero expediente
14/12/2016 10:47

Conclusos para decisão
14/12/2016 10:46

Expedição de Certidão.
09/11/2016 09:16

Publicado ato_publicado em 09/11/2016.
08/11/2016 14:39

Expedida/Certificada
08/11/2016 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2016 08:18

Recebidos os autos
11/10/2016 08:17

Outras Decisões
15/07/2016 17:36

Conclusos para decisão
14/07/2016 09:08

Publicado ato_publicado em 14/07/2016.
13/07/2016 14:47

Expedida/Certificada
30/06/2016 10:49

Recebidos os autos
30/06/2016 10:49

Mero expediente
07/03/2016 17:22

Conclusos para decisão
07/03/2016 17:22

Juntada de Outros documentos
02/03/2016 09:03

Publicado ato_publicado em 02/03/2016.
01/03/2016 14:10

Expedida/Certificada
22/01/2016 09:46

Recebidos os autos
22/01/2016 09:46

Mero expediente
17/11/2015 11:19

Conclusos para decisão
17/11/2015 11:18

Expedição de Certidão.
04/08/2015 14:44

Expedição de Certidão.
04/08/2015 14:44

Juntada de Outros documentos
04/08/2015 14:41

Expedição de Outros documentos.
09/07/2015 13:49

Expedição de Certidão.
08/07/2015 10:59

Expedição de Mandado.
14/04/2015 11:54

Juntada de Outros documentos
06/04/2015 08:36

Publicado ato_publicado em 06/04/2015.
01/04/2015 14:50

Expedida/Certificada
25/03/2015 08:38

Recebidos os autos
25/03/2015 08:38

Mero expediente
28/10/2014 14:21

Conclusos para despacho
28/10/2014 14:20

Juntada de Outros documentos
28/10/2014 14:20

Juntada de Outros documentos
22/10/2014 10:54

Publicado ato_publicado em 22/10/2014.
21/10/2014 14:16

Expedida/Certificada
20/10/2014 17:19

Ato ordinatório
20/10/2014 17:18

Juntada de Outros documentos
20/10/2014 17:16

Expedição de Certidão.
20/10/2014 17:16

Juntada de Outros documentos
03/10/2014 09:16

Expedição de Certidão.
07/08/2014 12:12

Expedição de Mandado.
01/11/2013 12:00

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
01/11/2013 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
18/10/2013 12:00

Expedição de Certidão.
12/04/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 12/04/2013.
11/04/2013 12:00

Expedida/Certificada
11/04/2013 12:00

Somente Publicar
11/04/2013 12:00

Mero expediente
10/04/2013 12:00

Conclusos para despacho
10/04/2013 12:00

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
10/04/2013 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
01/03/2013 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2013 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2013 12:00

Expedição de Certidão.
01/02/2013 12:00

Expedição de Certidão.
17/08/2012 12:00

Outras Decisões
01/08/2012 12:00

Outras Decisões
12/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/06/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/06/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/06/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/06/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/06/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/06/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
12/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
14/12/2011 12:00

Recebidos os autos
03/11/2011 12:00

Expedição de Outros documentos.
03/11/2011 12:00

Recebidos os autos
11/10/2011 12:00

Recebidos os autos
06/10/2011 12:00

Mero expediente
27/09/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2011 12:00

Recebidos os autos
10/01/2011 12:00

Despacho
10/01/2011 12:00

Recebidos os autos
08/10/2010 12:00

Recebidos os autos
09/09/2009 12:00

Apensado ao processo
05/06/2009 12:00

Recebimento em Cartório
06/05/2009 12:00

Conclusos para decisão
06/05/2009 12:00

Expedição de Outros documentos.
06/05/2009 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2009 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2009.
29/04/2009 12:00

Recebimento em Cartório
27/04/2009 12:00

Autos entregues em carga ao .
14/04/2009 12:00

Decisão interlocutória
14/04/2009 12:00

Recebimento em Cartório
12/01/2009 12:00

Conclusos para decisão
12/01/2009 12:00

Conclusos para decisão
12/01/2009 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2009 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2009.
09/01/2009 12:00

Recebimento em Cartório
19/12/2008 12:00

Autos entregues em carga ao .
17/12/2008 12:00

Aguardando expedição de Mandado
05/12/2008 12:00

Conclusos para decisão
03/12/2008 12:00

Expedição de Certidão.
11/11/2008 12:00

Documento Expedido
11/11/2008 12:00

Juntada de Mandado
23/09/2008 12:00

Expedição de Certidão.
19/09/2008 12:00

Expedição de Outros documentos.
19/09/2008 12:00

Expedição de Mandado.
19/09/2008 12:00

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2008 14:30:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
03/04/2008 12:00

Despacho de mero expediente
04/12/2007 12:00

Conclusos para decisão
04/12/2007 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2007 12:00

Expedição de Certidão.
14/06/2007 12:00

Processo suspenso
18/04/2007 12:00

Processo suspenso
31/01/2007 12:00

Recebimento em Cartório
25/01/2007 12:00

Autos entregues em carga ao .
14/11/2006 12:00

Visto em Correição Ordinária
01/08/2006 12:00

Expedição de Mandado.
27/07/2006 12:00

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2006 10:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
23/02/2006 12:00

Despacho de mero expediente
30/01/2006 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2006 12:00

Recebimento em Cartório
20/01/2006 12:00

Autos entregues em carga ao .
26/10/2005 12:00

Expedição de Certidão.
26/10/2005 12:00

Conclusos para decisão
29/08/2005 12:00

Expedição de Mandado.
25/08/2005 12:00

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2005 09:45:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
04/07/2005 12:00

Despacho de mero expediente
04/07/2005 12:00

Expedição de Certidão.
06/05/2005 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
29/04/2005 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2005 12:00

Recebimento em Cartório
11/04/2005 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2013

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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