28/05/2025 07:40

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 07:39

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 07:38

Transitado em Julgado em 28/05/2025
12/05/2025 11:19

Juntada de Petição de petição inicial
05/05/2025 13:41

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:41

Expedida/Certificada
30/04/2025 05:24

Juntada de Petição de petição inicial
11/04/2025 09:59

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:14

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: EDIVANIA DE ARAÚJO FERNANDES (OAB 4288/AC) Processo 0700823-96.2023.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Tereza Alves de Souza - Ante o exposto, ao abrigo do judicioso parecer Ministerial, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por Tereza Alves de Souza, nos autos qualificada, nos termos do artigo 487, inc.

I, do NCPC, para confirmar que o ESTADO DO ACRE forneçam ou custeiem o medicamento denominado OBINUTUZUMABE (07 doses de 1.000mg, totalizando 7.000mg) e BENDAMUSTINA (12 doses de 126mg, totalizando 1.512mg), por um tempo indeterminado, em havendo necessidade, mediante receituário médico, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a ser revertida em favor da postulante.

A autora deverá ser reavaliado trimestralmente pelo médico especialista, o qual terá que emitir um laudo, atestando a necessidade de continuação ou não do tratamento com o fármaco acima descrito ou sua substituição.

Confirmo, assim, os efeitos da tutela de urgência deferida à fls. 37/40.

Isento o Estado do Acre das custas processuais (art. 2º, inc.

I, da Lei Estadual n.º 1.422/01), mas condeno-os nos honorários os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.

Uma vez que a sentença está em sintonia com o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça (art. 496, § 4º, inc.

II, do NCPC), deixo de submetê-la à remessa necessária.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Senador Guiomard-AC, 28 de março de 2025.
31/03/2025 08:00

Expedida/Certificada
31/03/2025 07:33

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:04

Julgado procedente o pedido
26/03/2025 08:12

Conclusos para julgamento
25/03/2025 14:16

Juntada de Petição de petição inicial
03/03/2025 05:20

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:26

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:25

Expedida/Certificada
20/02/2025 10:19

Juntada de Petição de petição inicial
28/12/2024 00:42

Expedição de Certidão.
17/12/2024 08:09

Expedição de Certidão.
17/12/2024 08:08

Ato ordinatório
01/11/2024 09:03

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
10/10/2024 07:32

Expedida/Certificada
10/10/2024 07:32

Ato ordinatório
03/10/2024 14:03

Mero expediente
03/10/2024 11:11

Conclusos para despacho
03/10/2024 09:33

Conclusos para julgamento
26/09/2024 23:13

Conclusos para decisão
26/09/2024 23:11

Expedição de Certidão.
22/09/2024 00:23

Expedição de Certidão.
11/09/2024 09:14

Expedição de Certidão.
11/09/2024 09:13

Ato ordinatório
14/08/2024 10:10

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
13/08/2024 10:14

Expedida/Certificada
10/08/2024 05:30

Mero expediente
08/07/2024 08:14

Conclusos para despacho
28/06/2024 14:22

Juntada de Petição de petição inicial
21/06/2024 15:32

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:59

Ato ordinatório
06/06/2024 20:51

Mero expediente
27/05/2024 16:57

Conclusos para despacho
27/05/2024 16:55

Expedição de Certidão.
12/03/2024 09:00

Expedição de Alvará.
07/03/2024 07:25

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.
06/03/2024 11:44

Expedida/Certificada
01/03/2024 07:04

Mero expediente
28/02/2024 14:02

Conclusos para despacho
26/02/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 12:23

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.
08/02/2024 15:50

Expedida/Certificada
07/02/2024 14:36

Ato ordinatório
07/02/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 10:11

Expedição de Alvará.
20/10/2023 11:53

Mero expediente
19/10/2023 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 12:19

Mero expediente
05/10/2023 11:06

Infrutífera
03/10/2023 21:08

Juntada de Petição de contestação
29/09/2023 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 11:55

Conclusos para decisão
20/09/2023 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 08:30

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.
02/09/2023 00:19

Expedição de Certidão.
31/08/2023 13:59

Expedida/Certificada
31/08/2023 12:34

Ato ordinatório
22/08/2023 13:00

Expedição de Certidão.
22/08/2023 11:26

Ato ordinatório
22/08/2023 11:23

Expedição de Mandado.
22/08/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 09:47

Expedição de Certidão.
22/08/2023 09:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2023 11:00:00, Vara Cível.
18/08/2023 13:34

Tutela Provisória
17/08/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 13:58

Conclusos para decisão
04/08/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 12:43

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 11:49

Mero expediente
27/07/2023 11:05

Conclusos para decisão
27/07/2023 11:02

Juntada de Petição de petição inicial
27/07/2023 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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