02/06/2025 11:33

Juntada de Petição de petição inicial
17/05/2025 02:20

Expedição de Certidão.
17/05/2025 00:35

Expedição de Certidão.
17/05/2025 00:35

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:05

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:05

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:05

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:49

Juntada de Certidão
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: James Araujo dos Santos (OAB 4500/AC) Processo 0713566-65.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edivan da Silva Dias Junior, Luiz Miguel dos Santos Dias, Clicia Vitoria Santos da Silva - Réu: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN, Estado do Acre - Intimadas as partes para que especificassem as provas que ainda pretendiam produzir, as partes disseram que não pretendiam produzir outras provas e requereram o julgamento antecipado (pp. 251/252).

O objeto da demanda é substancialmente de direito, a documentação é suficiente para o adequado julgamento da causa, além do que este Juízo já se manifestou em casos desta estirpe, revelando-se a colheita do depoimento testemunhal inútil para a solução do conflito.

Portanto, não se vislumbra a necessidade de produção de provas em audiência, o que autoriza o julgamento do processo no estado em que se encontra (art. 355, inciso I do CPC 2015).

Neste contexto, considerando que a matéria controvertida é eminentemente de direito e não há necessidade de produção de provas orais em audiência, determino, pois, que o feito seja encaminhado à fila de conclusos para sentença, para ser julgado, preferencialmente, seguindo a ordem cronológica estabelecida no art. 12 do CPC 2015.

Intimem-se.
28/03/2025 10:26

Expedida/Certificada
20/03/2025 19:56

Decisão de Saneamento e Organização
19/11/2024 18:29

Conclusos para decisão
28/08/2024 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 14:36

Juntada de Petição de petição inicial
27/07/2024 01:00

Expedição de Certidão.
27/07/2024 01:00

Expedição de Certidão.
27/07/2024 01:00

Expedição de Certidão.
27/07/2024 01:00

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:04

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:04

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:04

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:03

Expedição de Certidão.
22/04/2024 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 09:40

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.
17/04/2024 12:06

Expedida/Certificada
05/04/2024 11:00

Ato ordinatório
27/11/2023 10:18

Juntada de Decisão
26/10/2023 22:45

Juntada de Petição de contestação
22/10/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2023 01:06

Expedição de Certidão.
20/10/2023 01:16

Expedição de Certidão.
17/10/2023 12:39

Expedição de Certidão.
17/10/2023 11:14

Expedição de Mandado.
16/10/2023 11:18

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:16

Expedição de Mandado.
16/10/2023 09:59

Expedição de Mandado.
09/10/2023 10:09

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.
06/10/2023 12:04

Expedida/Certificada
06/10/2023 11:44

Tutela Provisória
03/10/2023 10:01

Conclusos para decisão
03/10/2023 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2023 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 13:48

Juntada de Petição de petição inicial
28/09/2023 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2023 16:04

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.
27/09/2023 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2023 13:42

Expedida/Certificada
25/09/2023 13:04

Expedição de Mandado.
25/09/2023 10:49

Decisão Interlocutória de Mérito
25/09/2023 09:11

Conclusos para decisão
25/09/2023 07:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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