19/06/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC) - Processo 0702329-50.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - RECLAMANTE: B1Marta Lima RochaB0 - RECLAMADO: B1INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPENB0 - Posto isso, conheço dos embargos e no mérito nego-lhes provimento.

Justifico que é desnecessária a intimação da parte embargada para responder aos presentes declaratórios em face da manutenção da sentença.

Publicar e intimar.
18/06/2025 09:34

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:01

Expedida/Certificada
17/06/2025 21:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2025 01:48

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:16

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:19

Conclusos para decisão
26/05/2025 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2025 03:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2025 13:04

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:21

Expedida/Certificada
23/05/2025 10:48

Julgado improcedente o pedido
09/05/2025 10:12

Conclusos para julgamento
09/05/2025 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0702329-50.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Marta Lima Rocha - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação e/ou documentação apresentada pela parte reclamada.
29/04/2025 11:55

Expedida/Certificada
28/04/2025 10:59

Ato ordinatório
26/04/2025 01:41

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:48

Juntada de Petição de petição inicial
15/04/2025 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0702329-50.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Marta Lima Rocha - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Recebo a inicial.

Cite-se a parte reclamada para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de oferecer proposta de acordo, preferencialmente até o final do referido prazo, competindo-lhe apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei Federal nº 12.153/2009), ficando dispensada a audiência de que cuida o art. 7º do mesmo diploma legal, pois a tentativa de conciliação em reclamações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente a pauta de audiências e acarretando o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, o que, decerto, não se ajusta aos princípios que informam os Juizados Especiais.

Oferecida resposta contendo questões preliminares, intime-se a parte reclamante para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

Intimem-se.
14/04/2025 10:24

Expedida/Certificada
14/04/2025 09:32

Expedição de Certidão.
14/04/2025 08:08

Expedição de Mandado.
11/04/2025 06:32

Outras Decisões
07/04/2025 09:21

Conclusos para despacho
07/04/2025 09:20

Classe retificada de 436 para 14695
07/04/2025 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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