22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HERÁCLIO QUEIROZ DOS SANTOS (OAB 4178/AC), ADV: ROMULO CLAY MARÇAL FERREIRA (OAB 6389/AC) - Processo 0702684-60.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - RECLAMANTE: B1José Holanda da SilvaB0 - Com amparo no art. 99, § 2º, do CPC, e Recomendação n. 159 de 23 de outubro de 2024, anexo, item 4, onde recomenda a notificação para complementação de documentos comprobatórios da condição socioeconômica atual das partes nos casos de requerimentos de gratuidade de justiça, sem prejuízo da utilização de ferramentas e bases de dados disponíveis, inclusive Infojud e Renajud, diante de indícios de ausência de preenchimento dos requisitos necessários à concessão do benefício, determino a intimação da parte recorrente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, adote, sob pena de decretação da deserção, uma das seguintes medidas, alternativamente: I) Comprove a sua insuficiência de recursos para custear as despesas do processo pela juntada dos seguintes documentos (sujeitos à conferência de veracidade pelos meios legais): a) Declarações de Imposto de Renda dos três últimos anos; b) Holerite, cópia da CTPS ou outro documento comprobatório de rendimentos; c) Cópia do contrato social das empresas do qual seja sócio; d) Indicação dos bens imóveis que possui, bem como veículos, aeronaves e embarcações, discriminando seus valores; e) Esclarecimentos, caso queira, sobre a composição de suas receitas e despesas, a fim de comprovar a sua impossibilidade de arcar com as despesas do processo.

II) Ou, no mesmo prazo, recolha o valor da taxa judiciária, juntando aos autos o respectivo comprovante.

Intimem-se.
21/07/2025 09:11

Expedida/Certificada
17/07/2025 18:30

Recebidos os autos
17/07/2025 18:30

Outras Decisões
08/07/2025 11:40

Conclusos para decisão
04/07/2025 15:05

Juntada de Petição de Apelação
20/06/2025 08:49

Publicado ato_publicado em 20/06/2025.
19/06/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 4852/AC), ADV: ROMULO CLAY MARÇAL FERREIRA (OAB 6389/AC) - Processo 0702684-60.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - RECLAMANTE: B1José Holanda da SilvaB0 - RECLAMADO: B1Banco Bv S.a.B0 - Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.
18/06/2025 08:28

Expedida/Certificada
13/06/2025 16:47

Julgado improcedente o pedido
13/06/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:08

Conclusos para julgamento
12/06/2025 11:14

Infrutífera
06/06/2025 05:37

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 01:41

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
19/05/2025 07:09

Expedida/Certificada
15/05/2025 20:31

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:02

Recebidos os autos
06/05/2025 10:02

Não Concedida a Medida Liminar
06/05/2025 08:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2025 10:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
05/05/2025 12:31

Conclusos para decisão
02/05/2025 08:35

Publicado ato_publicado em 02/05/2025.
30/04/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Romulo Clay Marçal Ferreira (OAB 6389/AC) Processo 0702684-60.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: José Holanda da Silva - Para posterior análise do pedido de tutela de urgência, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, acostar aos autos: 1) comprovante de endereço atualizado; Advirta-se que a ausência de manifestação da parte autora acarretará no indeferimento da inicial, com o consequente arquivamento do feito.

Apresentado o documento, voltem-me para análise do pedido de tutela de urgência.

Inerte a parte, voltem-me para extinção do feito.

Intime-se.
28/04/2025 08:16

Expedida/Certificada
24/04/2025 09:29

Recebidos os autos
24/04/2025 09:29

Emenda à Inicial
16/04/2025 12:03

Conclusos para decisão
16/04/2025 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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