21/07/2025 07:13

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JHONATAN BARROS DE SOUZA (OAB 5632/AC), ADV: LEANDRO SIMÃO DE ARAUJO (OAB 5693/AC) - Processo 0700908-25.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: B1Gercineide Barrozo de OliveiraB0 - RECLAMADO: B1DRL Solar Engenharia e Serviços LtdaB0 - RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 20, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida pela parte autora GERCINEIDE BARROSO DE OLIVEIRA em desfavor de DRL SOLAR E ENGENHARIA SERVIÇOS LTDA para condenar a ré na obrigação de fazer, consistente na substituição do inversor das placas solares no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais); Condeno também a ré DRL SOLAR E ENGENHARIA SERVIÇOS LTDA ao pagamento de indenização por danos morais à autora GERCINEIDE BARROSO DE OLIVEIRA no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária (IPCA) a contar do presente arbitramento (Súmula 362, STJ) e acrescido de juros moratórios (SELIC) a partir da citação.

P.R.I.

Sem custas, nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Decisão sujeita à homologação.

VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 57-59).

P.R.I.A.

Cumpra-se.
18/07/2025 12:16

Expedida/Certificada
17/07/2025 12:33

Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 15:03

Conclusos para julgamento
30/05/2025 13:25

Infrutífera
30/05/2025 10:36

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 07:43

Juntada de Mandado
30/05/2025 07:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2025 08:17

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: JHONATAN BARROS DE SOUZA (OAB 5632/AC) Processo 0700908-25.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Gercineide Barrozo de Oliveira - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Autos n.º 0700908-25.2025.8.01.0070 Certifico e dou fé que, tendo em vista a determinação do Juiz de Direito, designei o dia 30/05/2025, às 11:00h (horário local), para a realização da Audiência única de Conciliação, Instrução e Julgamento, por meio de videoconferência, cujo acesso se dará pela plataforma do Google Meet, através do link abaixo.

Link da Videochamada meet.google.com/uat-zfjg-jit Ficam as partes ADVERTIDAS que: 1 O (s) advogado (s) habilitado (s) nos autos ficam responsáveis de encaminhar o link de acesso a sala de audiência aos seus clientes. 2 Deverão estar no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10 (dez) minutos de atraso. 3 No caso de impossibilidade de comparecimento da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 05(cinco) dias antes do ato. 4 No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação no pagamento de custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n.º 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n.º 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça. 5 Não comparecimento da parte Reclamada à audiência, serão consideradas verdadeiras os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 20, da Lei 9.099/95).
23/04/2025 11:28

Expedida/Certificada
23/04/2025 11:27

Expedida/Certificada
22/04/2025 12:13

Expedição de Mandado.
19/03/2025 09:45

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/2025 11:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
17/03/2025 12:12

Recebidos os autos
17/03/2025 12:12

Decisão Interlocutória de Mérito
12/02/2025 12:26

Conclusos para decisão
12/02/2025 12:20

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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