21/07/2025 09:35

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
21/07/2025 09:28

Juntada de Certidão
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB 5633/AC), ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC) - Processo 0701262-88.2024.8.01.0004 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de EpitaciolândiaB0 - DECISÃO DEFIRO o pedido de fls. 20/23, quanto a pesquisa de endereço no sistema SISBAJUD e INFOJUD.

DETERMINO, ex officio, em face dos princípios da efetividade e da cooperação processual, a expedição de ofício às empresas de telefonia VIVO, OI, TIM e CLARO e também à UBER, UBER EATS, 99APP, INDRIVER, PAGSEGURO INTERNET S/A, PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A, PAYPAL DO BRASIL SERVIÇOS DE PAGAMENTOS LTDA, NETFLIX, IFOOD, DEPASA, ENERGISA e MINISTÉRIO DO TRABALHO, a serem encaminhados pela parte autora para que forneçam informação acerca do endereço da parte devedora, carreando aos autos a prova de que a diligência foi praticada, em 10 (dez) dias.

Vindo para os autos a resposta das pesquisas, e estando completa a informação, proceda-se a nova tentativa de intimação.

Restando frustradas as pesquisas e/ou a tentativa de citação, o que demonstrará nos autos o esgotamento de todos os meios possíveis para localização da parte ré, remetam-se os autos para a parte autora manifestar-se e requerer o que entender de direito.

Intimem-se e cumpra-se.
18/07/2025 11:34

Expedida/Certificada
17/07/2025 13:27

Outras Decisões
17/07/2025 10:44

Conclusos para decisão
17/07/2025 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC), ADV: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB 5633/AC) - Processo 0701262-88.2024.8.01.0004 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de EpitaciolândiaB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item C3) Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de novos documentos juntados aos autos (mandado de citação e de penhora negativo), nos termos do art. 437, § 1º, do CPC/2015.
09/07/2025 08:06

Expedida/Certificada
08/07/2025 10:10

Ato ordinatório
30/06/2025 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 09:06

Juntada de Mandado
08/05/2025 14:12

Expedição de Mandado.
11/03/2025 12:08

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
31/01/2025 12:27

Expedição de Carta.
19/11/2024 16:26

Outras Decisões
12/11/2024 15:32

Conclusos para decisão
11/11/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Augusto França de Macedo (OAB 4422/AC), Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB 5633/AC) Processo 0701262-88.2024.8.01.0004 - Execução Fiscal - Credor: Município de Epitaciolândia - 1.

Para o desenvolvimento válido e regular do processo, a petição inicial deverá atender os dispostos no art. 6º, §4º, da Lei 6.830/1980 c/c 319, inciso I a VII, artigo 320 e 330, §2.º, do Código de Processo Civil.

Observa-se que ovalordacausana execução fiscal é o valor da dívida, acrescido de juros, correção monetária e encargos legais, correspondendo ao proveito econômico almejado, traduzindo o benefício econômico pretendido.

Vejamos: "Art. 6º - A petição inicial indicará apenas: (...) §4º - O valor da causa será o da dívida constante da certidão, com os encargos legais." Nesse sentido, em análise a exordial, verifico não preencher todos os requisitos delineados no Código vigente.

Destarte, ante os defeitos que se verificam na exordial, ensejo à parte exequente oportunidade para emenda, no prazo de 15 (quinze) dias, visando atender o disposto no art. 6º, §4º, da Lei nº 6.830/1980 c/c 319 e 320, ambos do CPC, uma vez que aausênciadeindicaçãoprecisa do valor dacausanão pode dar ensejo à extinção do processo sem resolução de mérito 2.

Com manifestação ou transcorrido o prazo, certifiquem-se, voltem os autos conclusos (fila inicial).

Providências e cumprimento pela CEPRE.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/11/2024 09:13

Expedida/Certificada
04/11/2024 17:54

Emenda a inicial
25/10/2024 16:54

Conclusos para despacho
24/10/2024 06:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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