30/05/2025 07:42

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
29/05/2025 01:47

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 1910/AM), ADV: LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS (OAB 5109/AM) - Processo 0701746-83.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Banco Bradesco S/AB0 - RÉU: B1W P Santos EireliB0 - B1Weslei Pereira SantosB0 - Trata-se de cumprimento de sentença de honorários advocatícios, evolua-se a classe do processo, retifique-se a autuação e proceda-se à intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários advocatícios, que desde logo fixo em de 10% (dez por cento), sob o valor do débito.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente querendo, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC).

Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário do débito, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitrados e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa.

No mais, observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC, caso haja pedido de bloqueio de valores por meio do Sistema SISBAJUD, determino à Secretaria que proceda pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito executado.

Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.

Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836, do CPC.

Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva).

Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito.

Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema Renajud, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora.

Em seguida, intime-se a parte exequente para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização do bem ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito.

Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora.

Sendo infrutíferas as diligências do Bacenjud e Renajud, e havendo pedido, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal.

Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG.

Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias.

Sendo infrutíferas as pesquisas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, ou ainda, querendo, requeira o que for de direito.

Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/05/2025 12:44

Expedida/Certificada
27/05/2025 09:53

deferimento
27/05/2025 06:50

Conclusos para despacho
27/05/2025 06:48

Evoluída a classe de 81 para 156
27/05/2025 06:48

Processo Reativado
27/05/2025 03:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 08:21

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:09

Recebidos os autos
24/09/2024 12:09

Remetidos os autos da Contadoria
24/09/2024 12:08

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 11:37

Realizado cálculo de custas
24/09/2024 09:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/09/2024 09:42

Transitado em Julgado em 24/09/2024
14/08/2024 08:19

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
13/08/2024 11:09

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:57

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 12:16

Conclusos para decisão
07/08/2024 12:14

Processo Reativado
06/08/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 08:47

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
24/05/2024 14:27

Expedida/Certificada
24/05/2024 09:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/05/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 09:12

Conclusos para despacho
08/05/2024 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2024 10:48

Expedida/Certificada
23/04/2024 10:42

Evoluída a classe de 81 para 156
19/04/2024 15:19

Outras Decisões
19/02/2024 10:50

Conclusos para despacho
30/01/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 10:45

Realizado cálculo de custas
24/10/2023 07:31

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.
23/10/2023 12:01

Expedida/Certificada
23/10/2023 09:05

Ato ordinatório
14/09/2023 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2023 11:36

Expedida/Certificada
06/09/2023 14:48

Ato ordinatório
06/09/2023 14:47

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2023 11:38

Expedida/Certificada
07/08/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 18:35

Outras Decisões
19/06/2023 09:35

Conclusos para despacho
16/06/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 14:46

Ato ordinatório
14/06/2023 14:44

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2023 10:59

Expedida/Certificada
27/04/2023 19:01

Quebra de sigilo bancário
28/03/2023 08:38

Conclusos para despacho
27/03/2023 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2023 07:19

Expedida/Certificada
22/03/2023 16:22

Ato ordinatório
06/12/2022 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 12:32

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
01/12/2022 09:19

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 11:25

Juntada de Aviso de Recebimento
18/10/2022 09:08

Expedição de Carta.
18/10/2022 08:45

Expedição de Carta.
13/10/2022 12:17

Expedição de Carta.
13/10/2022 11:40

Expedição de Carta.
29/08/2022 08:54

Evoluída a classe de 81 para 156
29/08/2022 08:51

Transitado em Julgado em 29/08/2022
14/07/2022 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2022 11:27

Expedida/Certificada
13/07/2022 08:46

Extinto o processo por desistência
12/07/2022 11:00

Conclusos para julgamento
11/07/2022 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2022 11:43

Expedida/Certificada
06/07/2022 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2022 11:28

Ato ordinatório
05/07/2022 11:26

Juntada de Certidão
05/07/2022 11:26

Juntada de Mandado
31/05/2022 11:49

Expedição de Mandado.
25/05/2022 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 20:49

Realizado cálculo de custas
19/05/2022 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2022 10:59

Expedida/Certificada
18/05/2022 09:33

Ato ordinatório
17/05/2022 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2022 09:54

Expedida/Certificada
12/05/2022 09:20

Ato ordinatório
12/05/2022 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2022 11:08

Expedição de Mandado.
28/03/2022 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2022 13:29

Expedida/Certificada
23/03/2022 11:48

Concedida a Medida Liminar
22/03/2022 14:45

Conclusos para despacho
22/03/2022 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2022 11:20

Expedida/Certificada
17/03/2022 12:00

Outras Decisões
16/03/2022 14:13

Conclusos para despacho
15/03/2022 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2022 11:15

Expedida/Certificada
03/03/2022 11:19

Mero expediente
28/02/2022 14:41

Conclusos para despacho
28/02/2022 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/02/2022 10:47

Expedida/Certificada
22/02/2022 10:20

Mero expediente
22/02/2022 08:19

Conclusos para despacho
22/02/2022 07:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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