27/06/2025 09:39

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:38

Ato ordinatório
27/06/2025 08:16

Expedida/Certificada
26/06/2025 14:06

Juntada de Ofício
25/06/2025 07:38

Expedição de Certidão.
25/06/2025 07:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2025 10:00:00, Juizado Especial Cível.
25/06/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
25/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS (OAB 3875/AC) - Processo 0701593-42.2025.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - RECLAMANTE: B1A E O FERREIRA LTDAB0 - Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, para: Determinar que o Tabelionato de Protesto de Títulos da cidade de Cruzeiro do Sul/AC cancele, de forma imediata, os protestos registrados em nome da empresa autora, A E O FERREIRA LTDA, referentes aos seguintes títulos: DMI 701212/002 - Valor: R$ 351,49 - Vencimento: 24/02/2025 DMI 698460/002 - Valor: R$ 158,98 - Vencimento: 24/02/2025 DMI 701781/002 - Valor: R$ 229,27 - Vencimento: 26/02/2025 Oficie-se ao respectivo Tabelionato, com urgência, para cumprimento desta decisão, ficando a autora responsável por apresentar cópia desta decisão ao cartório competente.

Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar resposta no prazo legal, sob pena de revelia, nos termos do art. 344 do CPC.
24/06/2025 13:08

Expedição de Ofício.
24/06/2025 08:17

Expedida/Certificada
23/06/2025 13:54

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:29

Ato ordinatório
23/06/2025 13:21

Expedição de Certidão.
20/06/2025 17:43

Recebidos os autos
20/06/2025 17:43

Concedida a Medida Liminar
18/06/2025 04:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:28

Conclusos para julgamento
09/06/2025 11:25

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:40

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 01:27

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS (OAB 3875/AC) - Processo 0701593-42.2025.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - RECLAMANTE: B1A E O FERREIRA LTDAB0 - RECLAMADO: B1Opp Industria Textil LtdaB0 - Despacho Verifica-se dos autos que a parte autora é pessoa jurídica, sendo necessária a comprovação de que se trata de microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), conforme exigido pelo art. 8º da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006.

Dessa forma, intime-se a parte autora, por meio de seu representante legal, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove documentalmente sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, sob pena de extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cruzeiro do Sul- AC, 14 de maio de 2025.

Adamarcia Machado Nascimento Juíza de Direito
28/05/2025 11:02

Expedida/Certificada
19/05/2025 09:43

Recebidos os autos
19/05/2025 09:43

Mero expediente
13/05/2025 08:28

Conclusos para decisão
12/05/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:08

Recebidos os autos
07/05/2025 10:08

Mero expediente
05/05/2025 09:34

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2025 08:00:00, Juizado Especial Cível.
05/05/2025 09:31

Conclusos para decisão
05/05/2025 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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