TJAC - 0100475-86.2025.8.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des.ª Regina Celia Ferrari Longuini
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 12:19
Arquivado Definitivamente
-
10/06/2025 12:19
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 12:18
Juntada de Informações
-
23/05/2025 13:37
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 00:00
Intimação
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0100475-86.2025.8.01.0000 - Precatório - Rio Branco - Requerente: Josenira do Nascimento Cavalcante - Requerido: Estado do Acre - - 1.
Trata-se de Ofício Precatório nº 1278/2024, no valor de R$ 11.655,87 (onze mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), expedido pelo Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. 2.
O ofício está vinculado à ação originária nº 0600851-82.2014.8.01.0070, tem como credora Josenira do Nascimento Cavalcante e devedor o Estado do Acre. 3.
A credora peticionou renunciando expressamente o valor do crédito que excede o teto da requisição de pequeno valor (RPV) (pp. 08-09). 4.
Em consulta aos autos do 1º grau, verifico que idêntico pedido foi realizado, mas ainda pendente de análise. 5.
Destaco que o recebimento por RPV, beneficiará o credor, mediante o rito mais célere. 6.
Com esses registros, determino o cancelamento deste processo de precatório, registrando-se que não houve até a presente data liberação de pagamento à credora. 6.
Comunique-se o juízo de origem e requisitante para providências de emissão de RPV, servindo esta decisão como ofício a ser enviado via malote digital. 7 Intime-se; após, arquive-se independente de decurso de prazo. - Magistrado(a) Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana - Advs: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) - Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC) - Saulo Lopes Marinho (OAB: 3884/AC) -
22/05/2025 08:05
Decisão Interlocutória de Mérito
-
02/04/2025 12:16
Expedição de Decisão.
-
25/03/2025 12:03
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
-
17/03/2025 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 13:25
Distribuído por prevenção
-
06/03/2025 13:21
Recebido pelo Distribuidor
-
06/03/2025 13:20
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 13:20
Juntada de Ofício
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0100720-05.2022.8.01.0000
Juizo de Direito da 2 Vara de Fazenda Pu...
Municipio de Rio Branco
Advogado: Lauane Melo da Costa
2ª instância - TJAC
Ajuizamento: 06/03/2025 09:26
Processo nº 0705878-81.2025.8.01.0001
Pablo Angelo Donadia
Azul Linhas Aereas
Advogado: Felipe Wendt
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 10/04/2025 09:36
Processo nº 0100670-71.2025.8.01.0000
Maria Fernanda da Silva Araujo
Estado do Acre
Advogado: Gisele Goncalves Pinheiro Moreira
2ª instância - TJAC
Ajuizamento: 26/03/2025 11:02
Processo nº 0703251-91.2025.8.01.0070
Andriny Vilacorta de Araujo
Jose Francisco Rodrigues de Oliveira
Advogado: Artur Felix Goncalves
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 14/05/2025 12:00
Processo nº 0700769-56.2025.8.01.0011
Maria da Conceicao Rodrigues da Silva Cr...
Banco Pan S.A.
Advogado: Julio Verissimo Benvindo do Nascimento
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 21/05/2025 13:23