TJAC - 0000868-75.2013.8.01.0015

1ª instância - Vara Unica de Rodrigues Alves

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 04.034.450/0001-56

Advogados

JOAO ILDAIR DA SILVA

YZAAHU PAIVA DOS SANTOS SILVA

OAB: 6513/AC

CPF *07.***.*66-70

Polo Passivo

Partes

ORDANES FREITAS DO NASCIMENTO

CPF *65.***.*47-20

ORLANDIO FREITAS DO NASCIMENTO, VULGO MOLEZA

JOSE AGUIAR DE FREITAS, VULGO ZE DO DEBA

CPF *08.***.*54-34

JOSE MARIA SOUZA LIMA, CEL.: 9900-2829

WILLIAN WENDEL DA SILVA SOUZA, VULGO PIZIL

CPF *32.***.*60-04

Advogados

IDIRLENE NOGUEIRA DO NASCIMENTO

OAB: 4090/AC

CPF *49.***.*45-91

HADIJE SALIM PAES CHAOUK

OAB: 4468/AC

JONATHAN XAVIEIR DONADONI

OAB: 3390/AC

CPF *26.***.*94-00

JOAO TOTA SOARES DE FIGUEIREDO FILHO

OAB: 2787/AC

CPF *84.***.*88-15

RICHARD NASCIMENTO VIEIRA

OAB: 10683/AM

CPF *62.***.*94-34

Testemunhas

Partes

APC ELIVALTER DA COSTA SOUZA

EVALDO DA SILVA PARNAIBA

CPF *89.***.*23-91

SAID MUNIZ MUSTAFA

APF EDUARDO DANIEL BRUTTI

APF RODRIGO FERREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 05:14

    Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: HADIJE SALIM PAES CHAOUK (OAB 4468/AC) - Processo 0000868-75.2013.8.01.0015 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - ACUSADO: B1Orlandio Freitas do Nascimento, vulgo "Moleza"B0 e outros - Modelo Padrão

  • 02/06/2025 08:40

    Arquivado Definitivamente

  • 02/06/2025 08:39

    Arquivado Definitivamente

  • 02/06/2025 08:36

    Expedida/Certificada

  • 01/06/2025 13:26

    Recebidos os autos

  • 01/06/2025 13:26

    Outras Decisões

  • 30/05/2025 11:12

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2025 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 05:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 08:59

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2024 08:58

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2024 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 08:55

    Transitado em Julgado em 03/05/2024

  • 03/05/2024 08:52

    Juntada de Mandado

  • 03/05/2024 08:51

    Juntada de Mandado

  • 03/05/2024 08:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2024 08:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2024 08:57

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2024 08:48

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2024 15:56

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 15:56

    Mero expediente

  • 16/02/2024 08:57

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 09:31

    Juntada de Ofício

  • 03/02/2024 06:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 11:41

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 09:40

    Ato ordinatório

  • 17/01/2024 09:38

    Expedida/Certificada

  • 08/11/2023 18:57

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 27/10/2023 02:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2023 13:55

    Recebidos os autos

  • 13/10/2023 13:55

    Rejeitada a denúncia

  • 28/06/2023 14:02

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2023 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 11:13

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/06/2023 00:47

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 22/05/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 11:37

    Expedida/Certificada

  • 22/05/2023 11:34

    Ato ordinatório

  • 19/05/2023 08:27

    Mero expediente

  • 18/05/2023 12:59

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 17/01/2023 12:31

    Juntada de Mandado

  • 17/01/2023 12:29

    Juntada de Mandado

  • 18/12/2022 03:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 09:30

    Ato ordinatório

  • 01/12/2022 14:40

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 29/11/2022 17:12

    Mero expediente

  • 29/11/2022 06:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/11/2022 06:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2022 06:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2022 05:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2022 05:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 12:31

    Expedição de Ofício.

  • 03/11/2022 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 12:22

    Expedição de Ofício.

  • 03/11/2022 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2022 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2022 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2022 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 09:32

    Ato ordinatório

  • 01/11/2022 09:24

    Expedida/Certificada

  • 01/11/2022 08:26

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2022 08:30:00, Vara Única - Criminal.

  • 18/10/2022 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 13:59

    Mero expediente

  • 25/05/2022 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 13:56

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/07/2022 09:30:00, Vara Única - Criminal.

  • 07/10/2021 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 09:35

    Desapensado do processo numero_do_processo

  • 02/03/2021 09:29

    Apensado ao processo

  • 04/02/2021 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2020 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2020 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2020 06:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2020 23:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2020 11:40

    Expedida/Certificada

  • 16/01/2020 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2020 16:21

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 10944, classe_nova: 283

  • 15/01/2020 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2020 08:34

    Recebidos os autos

  • 15/01/2020 08:34

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 07/11/2019 16:51

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2019 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2019 01:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 15:45

    Ato ordinatório

  • 24/09/2019 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2019 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2019 12:02

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2019 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2019 16:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/08/2019 16:06

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/08/2019 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2019 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2019 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2019 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2019 17:06

    Outras Decisões

  • 02/08/2019 12:15

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2019 11:13

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2019 20:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2019 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2019 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2019 13:33

    Publicado ato_publicado em 09/07/2019.

  • 04/07/2019 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2019 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2019 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2019 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2019 14:20

    Expedida/Certificada

  • 25/06/2019 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2019 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2019 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2019 10:30

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2019 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2019 10:10

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2019 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2019 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2019 09:29

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2019 09:29

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2019 15:51

    Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2019 12:00:00, Vara Única - Juizado Especial Criminal.

  • 19/12/2017 10:01

    Mero expediente

  • 27/07/2017 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2017 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2017 10:37

    Mero expediente

  • 14/06/2016 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2016 12:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/06/2016 12:05

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/06/2016 12:05

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 06/06/2016 17:28

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 10/10/2015 14:44

    Mero expediente

  • 14/08/2015 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2015 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2015 12:58

    Ato ordinatório

  • 22/07/2015 15:43

    Mero expediente

  • 23/03/2015 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2015 10:48

    Mero expediente

  • 27/11/2014 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2014 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2014 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2014 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2014 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2014 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2014 17:48

    Publicado ato_publicado em 06/11/2014.

  • 31/10/2014 14:16

    Expedida/Certificada

  • 31/10/2014 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2014 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2014 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2014 17:15

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2014 17:15

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2014 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2014 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2014 17:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/10/2014 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2014 17:20

    Audiência admonitória não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2014 14:00:00, Vara Única - Juizado Especial Criminal.

  • 08/09/2014 08:45

    Distribuído por dependência

  • 15/08/2014 18:21

    Mero expediente

  • 31/07/2014 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2014 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2014 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2014 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2014 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2014 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2014 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2014 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2014 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2014 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2014 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2014 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2014 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2014 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2014 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2014 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2014 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2014 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2014 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2014 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2014 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2014 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2014 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2014 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2014 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2014 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2014 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2014 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2014 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2014 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2014 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2014 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2014 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2014 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2014 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2014 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2014 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2014 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2014 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2014 14:50

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 10944, classe_nova: 283

  • 11/04/2014 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2014 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2014 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2014 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2014 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2014 07:55

    Recebida a denúncia

  • 05/12/2013 08:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2013 12:00

    Ato ordinatório

  • 24/10/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2013 12:00

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Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2019

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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