27/06/2025 07:45

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 07:44

Transitado em Julgado em 27/06/2025
20/06/2025 17:12

Recebidos os autos
20/06/2025 17:12

deferimento
06/06/2025 12:39

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
06/06/2025 07:24

Conclusos para despacho
06/06/2025 05:33

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
06/06/2025 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 00:00

Intimação

ADV: LUANA GOMES CORRÊA (OAB 4802/AC), ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP) - Processo 0700514-28.2025.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: B1Gisalda Gomes CorreaB0 - PROPRIETÁRIO: B1Amar Brasil Clube de Beneficios,B0 - O projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo atende aos requisitos formais e seus fundamentos guardam sintonia com a conclusão.

Satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA todos os atos processuais praticados neste processo pelo Juiz Leigo, exercendo desta forma, o controle jurisdicional nos Juizados Especiais, previsto na segunda parte do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Declaro EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito (artigo 487, I, CPC).

Sem custas nem honorários advocatícios, em face da isenção legal.

Publique-se.

Intimem-se, por seus patronos, se houver (observando-se quanto ao defensor público ou defensor dativo a prerrogativa de intimação pessoal), ou pessoalmente, preferencialmente por meios eletrônicos, certificando-se, ou, restando frustrado esses, nos endereços indicado nos autos, por AR em mão própria (art. 270 do CPC).

Infrutíferas, por oficial de justiça, conforme o art. 275 do NCPC.

As partes deverão ser intimadas da sentença, bem como cientificada a ré de que, condenada ao pagamento de quantia certa, caso não o efetue no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, conforme inteligência do artigo 523, §1º, do CPC, Enunciado 97 do FONAJE e artigo 2º da Lei n. 9.099/95.

Havendo recurso, certificada a tempestividade e o preparo, intime-se, nos mesmos moldes acima, a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal, encaminhando-se a uma das Turmas Recursais, com as providências de praxe.

Requerida a execução, essa poderá ser registrada e autuada em autos próprios, instruídos com cópia desta sentença, do projeto de sentença do juiz leigo e da certidão de inadimplemento parcial ou total da obrigação.

Transitado em julgado, arquivem-se estes autos, independentemente de novo despacho, por não haver prejuízo.
05/06/2025 11:22

Expedida/Certificada
02/06/2025 11:30

Julgado procedente em parte do pedido
02/06/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:24

Conclusos para julgamento
09/05/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:17

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 12:54

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
01/04/2025 10:13

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:25

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
28/02/2025 08:11

Expedição de Carta.
28/02/2025 07:49

Expedida/Certificada
19/02/2025 08:40

Recebidos os autos
19/02/2025 08:40

deferimento
17/02/2025 08:36

Conclusos para decisão
17/02/2025 07:40

Expedição de Certidão.
17/02/2025 07:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2025 12:30:00, Juizado Especial Cível.
17/02/2025 07:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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