09/07/2025 05:29

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802193-89.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1DRAGA SANTO ANTÔNIO LTDA - MEB0 - O credor informou, à p. 89, que o executado está cumprimento com o parcelamento de seu débito junto ao Fisco e requereu o sobrestamento desta execução por mais 06 meses.

Para garantir a adequada instrução do feito e evitar suspensão indevida dos autos, determino, a suspensão da execução pelo prazo de 06 (seis) meses, facultando ao credor o direito de requerer o prosseguimento imediato em caso de inadimplência.

Ao término de cada período de 06 (seis) meses, este juízo renovará a suspensão, desde que o credor informe a manutenção do parcelamento.

Caso o parcelamento seja descumprido, deverá o credor apresentar a memória de cálculo atualizada do saldo devedor.

Intime-se.

Cumpra-se.
08/07/2025 11:33

Expedida/Certificada
02/07/2025 15:16

Recebidos os autos
02/07/2025 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/05/2025 05:10

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:37

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:15

Juntada de Petição de petição inicial
28/04/2025 07:39

Expedição de Certidão.
28/04/2025 07:38

Ato ordinatório
28/04/2025 07:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
28/04/2025 07:32

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/02/2025 10:19

Expedição de Certidão.
11/11/2024 08:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0802193-89.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: DRAGA SANTO ANTÔNIO LTDA - ME - Assim, defiro o pedido do exequente e determino a suspensão da presente execução por 06 (seis) meses, resguardado o direito do credor em requerer o prosseguimento em caso de inadimplência.

Decorrido o prazo, intime-se o credor para que informe acerca do cumprimento da obrigação, devendo, em caso positivo, requerer um prazo de suspensão maior que o solicitado anteriormente.

Caso o executado tenha descumprido o referido acordo, deverá o exequente requerer o que entender de direito.

Por fim, decorrido o prazo de suspensão por parcelamento da dívida, bem como de intimação do credor, sem qualquer manifestação, determino desde já a suspensão do feito pelo período de um ano (art. 40, Lei 6.830/80) e abertura de vista para a Fazenda Pública.

Cumpra-se.

Intime-se.
08/11/2024 11:31

Expedida/Certificada
25/10/2024 16:34

Recebidos os autos
25/10/2024 16:34

Mero expediente
27/09/2024 06:39

Conclusos para despacho
24/09/2024 11:36

Juntada de Petição de petição inicial
16/09/2024 00:31

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:19

Expedição de Certidão.
28/08/2024 09:15

Recebidos os autos
28/08/2024 09:15

Mero expediente
20/08/2024 09:02

Processo Reativado
18/07/2024 11:48

Conclusos para despacho
27/02/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 13:03

Expedição de Ofício.
05/12/2023 10:24

Expedição de Certidão.
02/10/2023 12:40

Expedição de Certidão.
26/06/2023 19:03

Expedição de Certidão.
01/05/2023 00:42

Expedição de Certidão.
24/04/2023 09:09

Expedida/Certificada
20/04/2023 11:08

Expedida/Certificada
20/04/2023 09:31

Expedição de Certidão.
20/04/2023 08:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/04/2023 08:18

Expedição de Certidão.
17/04/2023 05:39

Recebidos os autos
17/04/2023 05:39

Decisão Interlocutória de Mérito
14/04/2023 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 10:52

Conclusos para despacho
03/04/2023 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 08:02

Expedição de Edital.
23/02/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 09:02

Expedida/Certificada
25/08/2022 11:48

Expedida/Certificada
25/07/2022 08:26

Recebidos os autos
25/07/2022 08:26

Determinada Requisição de Informações
24/03/2022 11:01

Conclusos para despacho
24/03/2022 10:50

Expedição de Certidão.
16/09/2021 19:00

Expedição de Certidão.
31/08/2021 13:53

Determinada Requisição de Informações
26/05/2020 11:10

Expedição de Certidão.
26/05/2020 11:00

Juntada de Outros documentos
11/02/2020 10:18

Publicado ato_publicado em 11/02/2020.
10/02/2020 14:54

Expedida/Certificada
18/11/2019 10:12

Recebidos os autos
18/11/2019 10:12

Outras Decisões
02/07/2019 08:31

Conclusos para despacho
01/07/2019 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2019 07:30

Publicado ato_publicado em 18/06/2019.
17/06/2019 13:12

Expedida/Certificada
15/04/2019 08:21

Recebidos os autos
15/04/2019 08:21

Outras Decisões
26/07/2018 09:35

Conclusos para despacho
26/07/2018 07:43

Juntada de Outros documentos
17/07/2018 08:25

Publicado ato_publicado em 17/07/2018.
16/07/2018 14:31

Expedida/Certificada
28/06/2018 10:09

Recebidos os autos
28/06/2018 10:09

Mero expediente
05/03/2018 13:28

Conclusos para despacho
05/03/2018 13:18

Expedição de Certidão.
25/01/2018 09:08

Publicado ato_publicado em 25/01/2018.
24/01/2018 09:35

Expedida/Certificada
20/11/2017 07:48

Recebidos os autos
20/11/2017 07:48

Mero expediente
29/08/2017 10:38

Conclusos para decisão
29/08/2017 10:38

Expedição de Certidão.
07/07/2017 14:15

Expedição de Certidão.
07/07/2017 14:14

Juntada de Outros documentos
07/07/2017 14:14

Juntada de Outros documentos
11/04/2017 08:59

Expedição de Certidão.
07/04/2017 11:08

Expedição de Mandado.
13/12/2016 10:18

Expedição de Certidão.
25/11/2016 15:17

Juntada de Outros documentos
25/11/2016 15:09

Juntada de Aviso de Recebimento
04/11/2016 10:12

Expedição de Certidão.
31/10/2016 13:22

Expedição de Outros documentos.
18/08/2016 12:54

Mero expediente
10/08/2016 11:06

Conclusos para decisão
09/08/2016 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2016

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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