24/06/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
24/06/2025 00:00

Intimação

ADV: JÚLIA LAMOGLIA CABRAL DE VASCONCELLOS (OAB 27179/PA), ADV: FELIPE JACOB CHAVES (OAB 13992/PA), ADV: KELY VILHENA DIB TAXI JACOB (OAB 18949/PA) - Processo 0714051-02.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão - AUTOR: B1Estado do AcreB0 - RÉU: B1Starflex Comércio e Serviços LtdaB0 - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I do Código de Processo Civil JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, concedendo integralmente a tutela de urgência anteriormente solicitada, para determinar que a empresa ré, Starflex Comércio de Móveis, Equipamentos e Serviços Ltda., proceda à retirada dos bens entregues e armazenados nas dependências do Ministério Público do Estado do Acre, localizado no Departamento de Arquivo, Material e Patrimônio do Ministério Público do Estado do Acre, perímetro urbano do Município de Rio Branco/AC, com sede na Av.

Nações Unidas, 1.991, Estação Experimental, CEP. 69.918-093, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 60 dias.
23/06/2025 11:37

Expedida/Certificada
23/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
19/06/2025 17:13

Julgado procedente o pedido
07/04/2025 09:02

Conclusos para julgamento
24/03/2025 00:42

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:55

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:00

Expedida/Certificada
11/03/2025 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito
08/01/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 10:43

Apensado ao processo
24/10/2024 11:48

Conclusos para decisão
29/02/2024 10:31

Expedição de Certidão.
16/02/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2023 01:10

Expedição de Certidão.
23/11/2023 12:14

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.
22/11/2023 14:03

Expedição de Certidão.
22/11/2023 12:03

Expedida/Certificada
22/11/2023 11:54

Ato ordinatório
26/10/2023 09:22

Ato ordinatório
18/10/2023 08:16

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 11:01

Expedição de Carta.
04/07/2023 13:16

Expedição de Carta.
06/03/2023 00:33

Expedição de Certidão.
23/02/2023 09:32

Expedição de Certidão.
30/12/2022 07:22

Expedição de Certidão.
19/12/2022 15:02

Juntada de Petição de petição inicial
19/12/2022 12:40

Expedição de Certidão.
19/12/2022 12:39

Expedição de Certidão.
16/12/2022 07:58

Tutela Provisória
13/12/2022 14:34

Conclusos para decisão
02/12/2022 05:24

Expedição de Certidão.
29/11/2022 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 14:35

Expedição de Certidão.
21/11/2022 12:32

Expedição de Certidão.
21/11/2022 08:21

Mero expediente
18/11/2022 07:32

Conclusos para decisão
18/11/2022 06:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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