26/06/2025 09:46

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 05:38

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 00:00

Intimação

ADV: VANESSA PINHO PAES CAVALCANTE (OAB 4668/AC), ADV: GABRIEL SILVA SANTIAGO (OAB 6343/AC) - Processo 0005742-49.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - RECLAMANTE: B1Pizac de Lima GermanoB0 - RECLAMADO: B1Transportes e Trânsito de Rio Branco ¿ RbtransB0 - Pelo exposto, julgo improcedente o pedido formulado na petição inicial e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do inciso I do art. 487 do Código de Processo Civil, c/c o artigo 27 da Lei Federal n. 12.153/2009.

Sem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei Federal n. 9.099/95).

Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta.

Após o trânsito em julgado e mantida esta decisão, arquivem-se os autos.

Intime-se.
25/06/2025 14:27

Expedida/Certificada
24/06/2025 08:49

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:58

Expedição de Mandado.
17/06/2025 19:49

Julgado improcedente o pedido
12/05/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 00:01

Conclusos para julgamento
30/03/2025 00:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2025.
29/03/2025 23:59

Expedição de Certidão.
20/02/2025 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 16:17

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:07

Ato ordinatório
28/01/2025 12:16

Juntada de Petição de contestação
26/01/2025 19:44

Expedição de Certidão.
23/01/2025 08:05

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 12:57

Expedição de Mandado.
15/01/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 09:26

Expedição de Carta.
14/01/2025 12:33

Outras Decisões
19/12/2024 10:10

Conclusos para despacho
18/12/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 09:48

Classe retificada de 436 para 14695
18/12/2024 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703015-42.2025.8.01.0070

Lucileia dos Santos de Paula

Instituto de Administracao Penitenciaria...

Advogado: Alfredo Severino Jares Daou

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 05/05/2025 10:09

Exibir Processo

Processo nº 0000564-30.2023.8.01.0014

Andre Ricardo Ferreira da Cruz

Gol Linhas Aereas S.A

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 01/06/2023 11:48

Exibir Processo

Processo nº 1001303-57.2025.8.01.0000

Sidnei Alves de Macedo

Welliton Consoline de Macedo

Advogado: Michael Jose da Silva Alves

2ª instância - TJAC

Ajuizamento: 24/06/2025 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0707827-64.2024.8.01.0070

Yan Carlos Nolasco Ferreira

Municipio de Rio Branco

Advogado: Aryne Cunha do Nascimento

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 19/12/2024 09:33

Exibir Processo

Processo nº 0703388-73.2025.8.01.0070

Antonio Jose Moreno Santiago

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Francisco Andre Santiago dos Santos

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 20/05/2025 12:48

Exibir Processo