11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS (OAB 44647GO) - Processo 0710677-70.2025.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Classificação e/ou Preterição - AUTOR: B1Richard Alexsandro Nery OliveiraB0 - RÉU: B1Intituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IbfcB0 - B1Estado do AcreB0 - Intimar a parte requerida para se manifestar quanto ao pedido liminar consistente na reintegração do requerente no concurso público para o cargo de policial penal, apresentando aos autos especificação concreta dos fatos que motivaram a eliminação do candidato, no prazo de 5 dias.

Decorrido o prazo ou vinda a manifestação, retornem os autos conclusos na fila Concluso Urgente.
10/07/2025 14:35

Expedida/Certificada
10/07/2025 09:01

Expedição de Certidão.
10/07/2025 07:31

Enviar para publicação
09/07/2025 18:56

Mero expediente
01/07/2025 10:50

Conclusos para decisão
01/07/2025 10:43

Classe retificada de 436 para 14695
27/06/2025 08:21

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
27/06/2025 08:21

Recebido pelo Distribuidor
27/06/2025 08:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/06/2025 05:34

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025 00:00

Intimação

ADV: AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS (OAB 44647GO) - Processo 0710677-70.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Concurso Público / Edital - AUTOR: B1Richard Alexsandro Nery OliveiraB0 - RÉU: B1Intituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IbfcB0 - B1Estado do AcreB0 - Ante o valor atribuído à causa na página 29 ( e mesmo considerando o vencimento do cargo pleiteado multiplicado por doze meses, cujo produto é R$ 52.399,20), declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o feito, nos termos do artigo 2º, § 4º da Lei 12.153/2009, e ordeno a sua remessa, com urgência, ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta capital.

Intime-se.
26/06/2025 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/06/2025 12:15

Expedida/Certificada
26/06/2025 11:28

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:21

Declarada incompetência
25/06/2025 10:17

Conclusos para decisão
25/06/2025 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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