TJAC - 0801474-44.2015.8.01.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 05:13
Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
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04/07/2025 00:00
Intimação
ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0801474-44.2015.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - DEVEDORA: B1Aldemilda Santos de Souza MagalhaesB0 - O Município de Rio Branco ajuizou ação de execução fiscal em face de Aldemilda Santos de Souza Magalhaes, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa constante da CDA que instruiu a inicial (pp. 02/03).
O credor trouxe aos autos a comunicação pagamento da dívida, bem como pedido de extinção da execução (pp. 143/144).
Com efeito, nos termos do artigo 925 do Novo Código de Processo Civil, a extinção só produz efeitos quando declarada por sentença, e a satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, consoante o artigo 924, inciso II do mesmo Código.
Ante o exposto, tendo em vista a notícia da satisfação da obrigação trazida aos autos pelo credor, acompanhada do documento de p. 145, com fulcro no artigo 925, c/c o artigo 924, inc.
II, ambos do NCPC, declaro extinta esta execução referente à CDA nº 297764/2015.
Determino o imediato desbloqueio, em favor da parte executada, das quantias tornadas indisponíveis (pp. 130/132).
Havendo averbações relativas a bens não penhorados, determino ao credor que proceda ao cancelamento, nos termos do artigo 828, § 2º do CPC/2015.
Custas pela parte executada. -
03/07/2025 09:07
Expedida/Certificada
-
03/07/2025 09:00
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 08:47
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 11:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
01/07/2025 10:57
Conclusos para decisão
-
13/06/2025 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 06:05
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 12:53
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 12:52
Ato ordinatório
-
28/04/2025 12:51
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 12:37
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
07/03/2025 00:12
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 11:31
Expedida/Certificada
-
24/02/2025 11:00
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 09:55
Expedição de Carta.
-
13/02/2025 09:53
Ato ordinatório
-
13/02/2025 09:52
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2025 19:26
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2025 19:26
Recebidos os autos
-
09/02/2025 19:25
Bloqueio/penhora on line
-
08/11/2024 12:05
Conclusos para decisão
-
15/04/2024 11:37
Juntada de Petição de petição inicial
-
14/04/2024 00:48
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 10:44
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 11:12
Recebidos os autos
-
01/04/2024 11:12
Mero expediente
-
01/04/2024 09:14
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 10:45
Juntada de Petição de petição inicial
-
05/02/2024 01:06
Expedição de Certidão.
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25/01/2024 14:35
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 13:07
Ato ordinatório
-
19/10/2023 09:46
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
06/10/2023 00:32
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 16:16
Expedição de Carta.
-
26/09/2023 10:52
Publicado ato_publicado em 26/09/2023.
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25/09/2023 10:20
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 09:35
Expedida/Certificada
-
22/09/2023 13:29
Recebidos os autos
-
22/09/2023 13:29
Quebra de sigilo bancário
-
27/07/2023 08:33
Conclusos para decisão
-
26/05/2023 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2023 10:06
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2023 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2023 15:13
Publicado ato_publicado em 06/03/2023.
-
27/02/2023 11:39
Expedida/Certificada
-
27/02/2023 09:10
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 07:27
Ato ordinatório
-
24/02/2023 08:19
Expedição de Carta.
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24/02/2023 08:02
Ato ordinatório
-
24/02/2023 08:01
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 07:33
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2023 12:56
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2023 12:56
Recebidos os autos
-
17/02/2023 12:56
Bloqueio/penhora on line
-
01/02/2023 08:33
Conclusos para decisão
-
12/12/2022 09:01
Mero expediente
-
09/09/2022 16:04
Juntada de Petição de petição inicial
-
23/08/2022 17:02
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 15:56
Ato ordinatório
-
23/08/2022 09:39
Expedição de Certidão.
-
24/05/2022 15:34
Expedição de Certidão.
-
24/05/2022 14:11
Ato ordinatório
-
24/05/2022 11:31
Expedição de Certidão.
-
04/04/2022 22:32
Recebidos os autos
-
04/04/2022 22:32
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
-
31/03/2022 09:45
Conclusos para despacho
-
11/11/2021 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2021 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2021 11:10
Mero expediente
-
08/11/2021 20:04
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
19/10/2021 08:05
Expedição de Carta.
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18/10/2021 10:53
Ato ordinatório
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14/10/2021 06:44
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2021 11:10:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
-
06/10/2021 11:36
Publicado ato_publicado em 06/10/2021.
-
01/10/2021 14:55
Expedida/Certificada
-
29/09/2021 18:49
Recebidos os autos
-
29/09/2021 18:49
Mero expediente
-
08/02/2019 12:58
Conclusos para decisão
-
11/09/2018 09:12
Juntada de Outros documentos
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25/07/2018 13:37
Expedição de Certidão.
-
04/06/2018 19:10
Publicado ato_publicado em 04/06/2018.
-
29/05/2018 11:16
Expedida/Certificada
-
22/05/2018 10:06
Ato ordinatório
-
22/05/2018 10:00
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2018 10:10
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2018 09:50
Juntada de Outros documentos
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14/05/2018 08:47
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2018 14:28
Outras Decisões
-
14/06/2017 15:01
Recebidos os autos
-
26/05/2017 10:07
Conclusos para despacho
-
22/02/2017 16:13
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2017 16:09
Publicado ato_publicado em 22/02/2017.
-
21/02/2017 15:59
Expedida/Certificada
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21/02/2017 15:45
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
21/02/2017 15:44
Ato ordinatório
-
12/08/2016 15:52
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
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12/08/2016 15:21
Publicado ato_publicado em 12/08/2016.
-
10/08/2016 15:54
Expedida/Certificada
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22/07/2016 19:16
Recebidos os autos
-
22/07/2016 19:16
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
-
22/07/2016 18:28
Conclusos para despacho
-
20/06/2016 14:12
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2016 14:31
Publicado ato_publicado em 23/05/2016.
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20/05/2016 15:50
Expedida/Certificada
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19/05/2016 20:25
Recebidos os autos
-
19/05/2016 20:25
Mero expediente
-
19/05/2016 20:17
Conclusos para despacho
-
29/01/2016 14:53
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2016 14:53
Mero expediente
-
19/11/2015 14:58
Expedição de Certidão.
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05/11/2015 16:24
Expedição de Mandado.
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28/10/2015 17:03
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2015 10:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
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26/10/2015 18:20
Publicado ato_publicado em 26/10/2015.
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23/10/2015 15:06
Expedida/Certificada
-
23/10/2015 11:17
Mero expediente
-
20/10/2015 11:09
Conclusos para decisão
-
14/10/2015 10:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2015
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo
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