09/07/2025 05:25

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0803723-31.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Antonio de Souza FerrazB0 - 1.

Proceda a Secretaria, pelo sistema SISBAJUD, ao bloqueio on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras do executado Antonio de Souza Ferraz - CPF *21.***.*39-15, com reiteração automática, denominada "teimosinha", por 30 dias, até o limite do crédito exequendo informado. 2.

Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.

Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836 do CPC. 3.

Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para em 05 (cinco) dias comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou remanescentes de indisponibilidade excessiva, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC e, ocorrendo impugnação, intimar a parte exequente para se manifestar em 10 (dez), em homenagem ao disposto nos arts. 7º ao 10 c/c art. 183, todos do CPC. 4.

Decorrido in albis o prazo acima concedido à parte executada, intime-se a parte devedora (mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada do termo ou do auto de penhora - art. 12, caput da LEF) para opor embargos à execução, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80, observando-se a necessidade de intimação pessoal (pelo correio ou pelo oficial de justiça), nos casos em que a citação foi feita pelo correio e o aviso de recebimento não tiver sido assinado pelo próprio devedor ou por seu representante, nos termos do art. 12, § 3º da Lei nº 6.830/1980. 5.

Se frustrado o bloqueio deferido no item 2, proceda-se à inclusão do nome da parte executada no SERASAJUD e, após, voltem-me os autos conclusos para apreciação dos demais pedidos de pp. 93/94. 6.

Intimem-se.
08/07/2025 10:46

Expedida/Certificada
08/07/2025 10:25

Expedição de Certidão.
04/07/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 14:32

Recebidos os autos
26/06/2025 14:32

Bloqueio/penhora on line
07/03/2025 11:10

Conclusos para decisão
03/01/2025 10:57

Juntada de Petição de petição inicial
29/11/2024 04:03

Expedição de Certidão.
14/11/2024 20:10

Expedição de Certidão.
14/11/2024 18:22

Ato ordinatório
16/07/2024 10:12

Expedição de Certidão.
22/04/2024 01:22

Expedição de Certidão.
11/04/2024 10:46

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:20

Recebidos os autos
09/04/2024 14:20

Mero expediente
09/04/2024 08:55

Conclusos para despacho
05/02/2024 00:55

Expedição de Certidão.
05/02/2024 00:55

Expedição de Certidão.
25/01/2024 12:31

Expedição de Certidão.
25/01/2024 12:31

Expedição de Certidão.
25/01/2024 10:36

Ato ordinatório
19/10/2023 09:44

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
07/10/2023 01:14

Expedição de Certidão.
29/09/2023 16:42

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.
28/09/2023 11:15

Expedição de Carta.
26/09/2023 13:48

Expedida/Certificada
26/09/2023 10:42

Expedição de Certidão.
25/09/2023 11:06

Recebidos os autos
25/09/2023 11:06

Quebra de sigilo bancário
20/04/2023 13:33

Conclusos para decisão
15/02/2023 11:32

Juntada de Petição de petição inicial
12/02/2023 22:07

Expedição de Certidão.
10/02/2023 14:40

Ato ordinatório
17/10/2022 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 09:15

Expedição de Carta.
29/06/2022 12:03

Expedição de Certidão.
07/06/2022 16:54

Recebidos os autos
07/06/2022 16:54

Quebra de sigilo bancário
30/01/2022 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 13:35

Juntada de Mandado
05/03/2020 19:08

Conclusos para decisão
08/11/2019 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2019 14:07

Expedição de Outros documentos.
18/10/2019 16:19

Juntada de Outros documentos
18/10/2019 14:47

Juntada de Aviso de Recebimento
18/10/2019 09:26

Publicado ato_publicado em 18/10/2019.
18/10/2019 09:26

Publicado ato_publicado em 18/10/2019.
17/10/2019 10:15

Expedida/Certificada
17/10/2019 10:14

Expedida/Certificada
07/10/2019 18:37

Expedição de Outros documentos.
07/10/2019 12:25

Ato ordinatório
04/10/2019 15:06

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2019 08:20:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
03/10/2019 14:10

Mero expediente
03/10/2019 09:53

Expedição de Certidão.
02/10/2019 10:10

Conclusos para decisão
29/08/2019 12:32

Expedição de Mandado.
21/08/2019 08:31

Publicado ato_publicado em 21/08/2019.
20/08/2019 10:56

Expedida/Certificada
18/07/2019 14:49

Recebidos os autos
18/07/2019 14:49

Mero expediente
06/02/2019 17:28

Conclusos para despacho
13/08/2018 09:05

Juntada de Outros documentos
30/07/2018 20:14

Publicado ato_publicado em 30/07/2018.
27/07/2018 15:15

Expedida/Certificada
23/07/2018 18:36

Ato ordinatório
20/07/2018 20:21

Juntada de Outros documentos
17/05/2018 19:41

Expedição de Outros documentos.
06/03/2018 15:27

Publicado ato_publicado em 06/03/2018.
05/03/2018 12:27

Expedida/Certificada
06/02/2018 15:42

Recebidos os autos
06/02/2018 15:42

Mero expediente
18/01/2018 09:07

Conclusos para despacho
23/10/2017 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2017 15:17

Publicado ato_publicado em 10/10/2017.
05/10/2017 15:21

Expedida/Certificada
04/10/2017 17:55

Ato ordinatório
04/10/2017 17:54

Juntada de Outros documentos
03/05/2017 10:13

Expedição de Outros documentos.
04/11/2016 16:29

Publicado ato_publicado em 04/11/2016.
03/11/2016 16:06

Expedida/Certificada
03/11/2016 12:09

Outras Decisões
20/10/2016 09:54

Conclusos para decisão
20/10/2016 08:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2016

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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