02/06/2025 07:43

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 01:14

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), ADV: MARCEL BEZERRA CHAVES (OAB 2703/AC) - Processo 0713369-13.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - CREDOR: B1Johnson Controls Hitachi Ar Condicionado do Brasil Ltda.B0 - DEVEDOR: B1E.

S.

LINHARES LTDA. (SOUZA GERADORES),B0 - 1) A devedora E.

S Linhares Ltda (Souza Geradores) alegou vícios que maculam o ato de bloqueio de valores em razão da pessoa jurídica devedora ter sido constituída como firma individual e, diante do falecimento do sócio-proprietário, o valor a ser buscado pela exequente deveria ser habilitado junto ao inventário.

Somado ao fato do bloqueio prejudicar o desenvolvimento cotidiano da atividade empresarial Intimada, a exequente apresentou manifestação às pp. 241/258 rechaçando os argumentos e requerendo a manutenção do bloqueio.

Sucinto relatório.

Decido Em que pese os argumentos apresentados pela devedora, verifico inexistir razão em seus pleitos.

Inicialmente, há de observamos que a dívida originou de ação monitória que foi julgada procedente e, por conseguinte, constituído o título executivo judicial.

O argumento da constituição da empresa como firma individual cai por terra com a juntada do comprovante de inscrição da pessoa jurídica (pp. 259/261) que demonstra que a pessoa jurídica é sociedade empresária limitada, além de haver continuidade em suas atividades, como se observa no contrato de locação destinado a fins comerciais (pp. 222/227) celebrado após o falecimento do sócio de cujus.

Também não há que se falar em nulidade nas cartas de intimação destinadas à pessoa jurídica, tendo em vista que foram recebidas pela sócia que possui poderes de representação.

Portanto, não havendo mácula no bloqueio dos valores, bem como a demandada não trazendo elementos que afastem a pretensão da exequente, INDEFIRO o pedido de liberação dos valores às pp. 237/238.

Determino ao Gabinete que transfira os valores bloqueados para conta judicial à disposição do juízo e em seguida expeça alvará ao credor, devendo este informar os dados bancários. 2) Cumprida tais diligências, intime-se o credor para postular o que entender pertinente, no prazo de dez dias.
30/05/2025 08:32

Expedida/Certificada
22/05/2025 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 06:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 17:14

Expedida/Certificada
08/05/2025 09:12

Outras Decisões
24/04/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 13:44

Conclusos para decisão
08/04/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 09:05

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcel Bezerra Chaves (OAB 2703/AC), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP) Processo 0713369-13.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Johnson Controls Hitachi Ar Condicionado do Brasil Ltda. - Devedor: E.

S.

LINHARES LTDA. (SOUZA GERADORES), - Intime-se o credor para manifestar-se acerca do pedido e documentos às pp. 118/236, no prazo de 05 dias.

Em seguida, retornem os autos conclusos (fila urgente).
31/03/2025 08:36

Expedida/Certificada
26/03/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcel Bezerra Chaves (OAB 2703/AC), Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP) Processo 0713369-13.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Johnson Controls Hitachi Ar Condicionado do Brasil Ltda. - Devedor: E.

S.

LINHARES LTDA. (SOUZA GERADORES), - Intime-se o credor para manifestar-se acerca do pedido e documentos às pp. 118/236, no prazo de 05 dias.

Em seguida, retornem os autos conclusos (fila urgente).
19/03/2025 14:23

Expedida/Certificada
19/03/2025 07:30

Mero expediente
11/03/2025 10:20

Conclusos para decisão
11/03/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 06:40

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
01/11/2024 00:39

Intimação

ADV: Ana Lucia da Silva Brito (OAB 286438/SP) Processo 0713369-13.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Johnson Controls Hitachi Ar Condicionado do Brasil Ltda. - Devedor: E.

S.

LINHARES LTDA. (SOUZA GERADORES), - Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitrados.

Em igual prazo, deverá informar o CPF ou CNPJ do devedor, caso a informação ainda não conste nos autos.
31/10/2024 12:13

Expedida/Certificada
24/10/2024 13:33

Ato ordinatório
24/10/2024 13:26

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:10

Juntada de Aviso de Recebimento
09/07/2024 10:38

Expedição de Carta.
23/05/2024 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2024 10:36

Expedida/Certificada
22/05/2024 09:10

Evoluída a classe de 40 para 156
16/05/2024 10:28

deferimento
26/03/2024 22:10

Conclusos para decisão
12/03/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 14:32

Transitado em Julgado em 27/02/2024
12/12/2023 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/12/2023 09:51

Expedida/Certificada
07/12/2023 09:46

Julgado procedente o pedido
06/12/2023 16:13

Conclusos para julgamento
06/12/2023 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2023.
03/11/2023 07:17

Juntada de Aviso de Recebimento
09/10/2023 12:16

Expedida/certificada
06/10/2023 07:47

Expedição de Certidão.
06/10/2023 07:30

Expedição de Carta.
03/10/2023 16:01

Outras Decisões
27/09/2023 16:08

Conclusos para despacho
21/09/2023 06:12

Realizado cálculo de custas
21/09/2023 06:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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