11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC), ADV: DANIEL MATHEUS COSTA DE MACEDO (OAB 4335/AC) - Processo 0707353-82.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - AUTOR: B1União Educacional do NorteB0 - RÉU: B1Israel Amorim FerreiraB0 -

Ante ao exposto, verificada a prescrição da pretensão executória, declaro extinta a execução de título extrajudicial, com análise de mérito, por força do disposto no 240, § 2º e art. 487, inciso II e art. 925 do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/07/2025 11:46

Expedida/Certificada
10/07/2025 10:35

Expedição de Certidão.
10/07/2025 07:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2025 10:22

Conclusos para julgamento
26/06/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:08

Conclusos para despacho
06/05/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2025 00:30

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2025 11:05

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC), Daniel Matheus Costa de Macedo (OAB 4335/AC) Processo 0707353-82.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: União Educacional do Norte - Réu: Israel Amorim Ferreira - 1 - A parte devedor foi citada por edital à p. 174 e a Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial apresentou exceção de pré-executividade às pp. 182/188, alegando a nulidade da citação, pois não formam esgotados os meios de pesquisa e a ocorrência de prescrição intercorrente.

O credor apresentou impugnação às pp. 193/201, postulando o indeferimento da assistência judiciária gratuita; validade da citação por edital e a rejeição da ocorrência de prescrição intercorrente face a inexistência de suspensão da execução. É o relatório.

DECIDO Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, eis que a manifestação da Defensoria Pública na qualidade de curadora especial não implica em concessão automática da assistência, pois esse direito não é presumido.

Conforme reiteradas decisões desta Unidade Judiciária, devidamente embasada com precedentes das Instâncias Superiores, não há necessidade de se esgotar todos os sistemas para localização de endereço, conforme justificado à p. 171.

Portanto, rejeito os argumentos.

No que concerne aos argumentos de ocorrência de prescrição intercorrente, rejeito de plano, tendo em vista que sequer houve decisão de suspensão da execução.

Portanto, rejeito integralmente a exceção de pré-executividade. 2 - Contudo, verifico que a citação apenas se concretizou no ano de 2024.

Dessa forma, intime-se as partes para que manifestem sobre a ocorrência de prescrição material.

Prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Intimem-se.
07/04/2025 09:33

Expedida/Certificada
22/03/2025 12:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade
27/02/2025 09:01

Conclusos para despacho
13/02/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 14:06

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC), Daniel Matheus Costa de Macedo (OAB 4335/AC) Processo 0707353-82.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: União Educacional do Norte - Réu: Israel Amorim Ferreira - Dá a parte por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos.
20/01/2025 00:06

Expedição de Certidão.
17/01/2025 12:57

Expedida/Certificada
17/01/2025 08:48

Ato ordinatório
16/01/2025 04:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 08:27

Expedição de Certidão.
09/01/2025 08:27

Ato ordinatório
09/01/2025 08:20

Expedição de Certidão.
06/01/2025 14:53

Publicado ato_publicado em 06/01/2025.
13/11/2024 09:21

Juntada de Certidão
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC), Daniel Matheus Costa de Macedo (OAB 4335/AC) Processo 0707353-82.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: União Educacional do Norte - Autos n.º 0707353-82.2019.8.01.0001 Classe Execução de Título Extrajudicial Autor União Educacional do Norte Réu Israel Amorim Ferreira EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) DESTINATÁRIO ISRAEL AMORIM FERREIRA, Brasileiro, CPF *22.***.*37-23, com endereço à Rua Conquista, 10, Ap.03, Geraldo Fleming, CEP 69918-864, Rio Branco - AC.

FINALIDADE Pelo presente edital, fica citado o destinatário acima, que se acha em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 3 (três) dias, pagar o principal atualizado, juros, taxa judiciária e honorários advocatícios, sob pena de lhe ser penhorados tantos bens de sua propriedade quantos bastem para garantia da presente execução.

DÍVIDA Principal R$ 7.306,61 - (SETE MIL E TREZENTOS E SEIS REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) Taxa Judiciária R$ 149,70 (CENTO E QUARENTA E NOVE REAIS E SETENTA CENTAVOS) Honorários Advocatícios R$ 730,66 (SETECENTOS E TRINTA REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS) Os honorários serão reduzidos pela metade no caso de pagamento no prazo de 3 dias (CPC, art. 652-A e parágrafo único).

ADVERTÊNCIA A parte executada poderá oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, também contados do transcurso do prazo deste edital.

OBSERVAÇÃO Em se tratando de processo eletrônico, a visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, contestação, decisões judiciais e demais petições e documentos do processo poderão ocorrer mediante acesso ao sítio do Poder Judiciário na internet, com uso da senha mtaszt, válida até 20/04/2025, no endereço http://www.tjac.jus.br, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga a anexação (Provimento COMAG nº 3, de 4.10.2012).

SEDE DO JUÍZO Av.

Paulo Lemos de Moura Leite, 878 - Cidade da Justiça, Portal da Amazônia - CEP 69915-777, Fone: (68) 3212-8448, Rio Branco-AC - E-mail: [email protected].

Rio Branco-AC, 22 de outubro de 2024.

Ana Clara Chaves Marques Diretor(a) Secretaria Leandro Leri Gross Juiz de Direito
12/11/2024 13:57

Expedida/Certificada
12/11/2024 12:48

Ato ordinatório
24/10/2024 10:56

Expedição de Edital.
12/09/2024 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2024 06:24

Expedida/Certificada
03/09/2024 12:13

Outras Decisões
23/08/2024 07:55

Conclusos para despacho
22/08/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2024 05:23

Expedida/Certificada
12/08/2024 14:19

Ato ordinatório
02/08/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 07:29

Expedição de Carta.
20/05/2024 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2024 14:38

Expedida/Certificada
03/05/2024 16:54

Ato ordinatório
08/04/2024 08:31

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 10:53

Expedição de Carta.
05/12/2023 09:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2023.
20/11/2023 08:40

Juntada de Ofício
31/10/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2023 05:39

Expedida/Certificada
04/10/2023 12:03

Mero expediente
14/07/2023 12:14

Conclusos para despacho
12/07/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2023 20:41

Expedição de Certidão.
29/06/2023 13:23

Ato ordinatório
29/06/2023 13:14

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2023 09:19

Expedida/Certificada
19/04/2023 10:01

Outras Decisões
30/11/2022 23:05

Conclusos para despacho
22/11/2022 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/11/2022 12:12

Expedida/Certificada
25/10/2022 13:46

Outras Decisões
16/08/2022 08:02

Juntada de Carta
15/07/2022 05:00

Conclusos para despacho
30/06/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2022 10:09

Expedida/Certificada
09/06/2022 10:17

Ato ordinatório
24/03/2022 10:47

Juntada de Outros documentos
31/01/2022 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2021 08:40

Expedida/Certificada
30/11/2021 07:20

Ato ordinatório
29/11/2021 13:09

Expedição de Carta precatória.
27/09/2021 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2021 09:23

Expedida/Certificada
22/09/2021 14:00

deferimento
22/06/2021 08:05

Conclusos para despacho
08/06/2021 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2021 10:04

Expedida/Certificada
17/05/2021 07:00

Ato ordinatório
16/05/2021 13:47

Juntada de Outros documentos
04/05/2021 09:33

Juntada de Outros documentos
29/03/2021 07:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2021.
09/02/2021 15:21

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
09/02/2021 15:20

Expedição de Certidão.
16/11/2020 10:33

Expedição de Carta.
25/08/2020 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2020 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 09:13

Expedida/Certificada
12/08/2020 18:39

Ato ordinatório
08/06/2020 16:51

Juntada de Outros documentos
01/06/2020 08:16

Juntada de Outros documentos
17/05/2020 17:55

Juntada de Outros documentos
11/03/2020 16:33

Juntada de Outros documentos
11/12/2019 11:54

Juntada de Outros documentos
05/12/2019 07:35

Publicado ato_publicado em 05/12/2019.
03/12/2019 07:12

Expedida/Certificada
25/11/2019 16:38

Outras Decisões
04/09/2019 08:29

Conclusos para despacho
04/09/2019 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2019 07:59

Publicado ato_publicado em 22/08/2019.
20/08/2019 07:26

Expedida/Certificada
19/08/2019 12:57

Ato ordinatório
19/08/2019 12:55

Expedição de Certidão.
15/08/2019 14:05

Documento
15/08/2019 13:44

Expedição de Ofício.
15/08/2019 13:30

Juntada de Outros documentos
15/08/2019 13:29

Expedição de Certidão.
15/07/2019 13:20

Expedição de Mandado.
11/07/2019 07:34

Publicado ato_publicado em 11/07/2019.
09/07/2019 07:25

Expedida/Certificada
08/07/2019 11:57

Outras Decisões
03/07/2019 15:41

Conclusos para despacho
03/07/2019 13:04

Realizado cálculo de custas
03/07/2019 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2019

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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