27/01/2025 11:46

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 19:13

Juntada de Petição de petição inicial
14/11/2024 08:36

Juntada de Certidão
14/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC), Keldheky Maia da Silva (OAB 4352/AC) Processo 0701878-11.2020.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Biolar Importação e Exportação Ltda. - Decisão Em que pese a regra do art. 531, § 2º, do Código de Processo Civil, tenho que a eficiência na gestão dos processos (CPC, art. 8º) recomenda que o cumprimento de sentença nos próprios autos se dê apenas quando postulado em ato continuo à certificação do trânsito em julgado, não sendo cabível para as situações em que o processo já foi encaminhado para o arquivo, sob risco de causar tumulto processual.

Bem por isso, a exemplo, o Tribunal Justiça do Estado de São Paulo, no art. 1286, § 3º do Provimento CG 16/2016, estabelece que requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado.

In verbis: Artigo 1286.

Tramitará em meio eletrônico, nas unidades híbridas, a execução de sentença proferida em processos físicos. § 1º.

Após o trânsito em julgado, será proferido despacho ou ato ordinatório cientificando as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital. § 2º.

O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III - demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - outras peças processuais que o exequente considere necessárias. § 3º O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria.

Tendo em vista que o feito encontrava-se arquivado desde 05/2023 (p. 78), entendo inviável a possibilidade de retomada da tramitação neste mesmo caderno.

Diante disso, indefiro e rejeito o pedido de desarquivamento e cumprimento de sentença nestes autos, devendo o beneficiário do direito promover a ação de execução em autos autônomos.

Voltem os presentes autos ao arquivo com as baixas devidas.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Cruzeiro do Sul-(AC), datado e assinado digitalmente.

Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito
13/11/2024 07:22

Expedida/Certificada
12/11/2024 07:46

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:30

Indeferimento
16/08/2024 11:18

Conclusos para decisão
16/08/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:19

Determinada Requisição de Informações
14/06/2024 10:15

Conclusos para decisão
14/06/2024 10:15

Processo Reativado
13/06/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 17:19

Arquivado Definitivamente
08/05/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 17:12

Transitado em Julgado em 08/05/2023
08/11/2022 15:12

Julgado procedente o pedido
04/11/2022 11:17

Expedição de Certidão.
04/11/2022 07:43

Expedição de Certidão.
01/11/2022 09:13

Expedição de Mandado.
25/10/2022 12:39

Expedição de Certidão.
11/10/2022 12:59

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 07:54

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 12:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2022 10:00:00, 2ª Vara Cível.
20/09/2022 12:35

Ato ordinatório
15/09/2022 13:39

Expedição de Certidão.
04/07/2022 12:40

Expedição de Certidão.
04/07/2022 11:53

Juntada de Outros documentos
02/06/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 07:43

Expedida/certificada
27/04/2022 12:33

Expedida/Certificada
20/04/2022 13:09

Mero expediente
23/03/2022 12:06

Conclusos para despacho
22/03/2022 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 10:56

Expedida/certificada
10/03/2022 08:09

Expedida/Certificada
08/03/2022 11:32

Decretação de revelia
04/02/2022 08:11

Conclusos para despacho
04/02/2022 08:09

Expedição de Certidão.
04/02/2022 08:02

Ato ordinatório
20/01/2022 10:58

Ato ordinatório
20/01/2022 10:51

Ato ordinatório
12/11/2021 12:23

Infrutífera
15/10/2021 10:57

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 09:16

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 18:33

Expedição de Certidão.
29/09/2021 18:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2021 12:00:00, 2ª Vara Cível.
02/04/2021 19:54

Determinada Requisição de Informações
04/01/2021 08:17

Expedida/certificada
28/12/2020 10:22

Expedida/Certificada
28/11/2020 20:36

Juntada de Petição de petição inicial
06/11/2020 14:58

Expedição de Certidão.
05/11/2020 15:58

Conclusos para despacho
05/11/2020 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2020 15:13

Expedida/Certificada
29/10/2020 14:14

Ato ordinatório
29/10/2020 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2020

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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