27/12/2024 16:54

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 02:07

Expedição de Certidão.
18/11/2024 08:36

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Laiza dos Anjos Camilo (OAB 6921/RO) Processo 0700501-95.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alfredo Sereno Barbosa Kaxinawa - ANTE O EXPOSTO e, por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas, uma vez que a parte é beneficiária da assistência judiciária.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§3º e 4º, inciso III, do CPC.

Ante o deferimento da assistência judiciária gratuita, fica suspensa a condenação na verba de sucumbência enquanto perdurar a situação de pobreza da parte autora, pelo prazo máximo de cinco anos (Lei nº 13.105/15, artigo 98, §3º).

Dê-se vista dos autos ao INSS para ciência da sentença.

Ocorrido o trânsito, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/11/2024 08:36

Expedida/Certificada
13/11/2024 07:41

Expedição de Certidão.
13/11/2024 06:23

Expedição de Mandado.
11/11/2024 14:07

Julgado improcedente o pedido
21/10/2024 06:56

Conclusos para decisão
21/10/2024 06:21

Expedição de Certidão.
24/09/2024 07:58

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
23/09/2024 09:13

Expedida/Certificada
19/09/2024 06:39

Ato ordinatório
30/07/2024 13:33

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 01:19

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:28

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:03

Ato ordinatório
15/07/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 09:45

Expedição de Certidão.
20/02/2024 02:09

Expedição de Certidão.
16/02/2024 08:45

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.
15/02/2024 11:09

Expedida/Certificada
15/02/2024 08:26

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.
09/02/2024 14:57

Expedição de Certidão.
09/02/2024 11:16

Expedida/Certificada
09/02/2024 11:06

Ato ordinatório
09/02/2024 10:00

Ato ordinatório
09/02/2024 09:02

Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/06/2024 11:15:00, Vara Cível.
07/02/2024 14:07

Outras Decisões
04/09/2023 06:57

Conclusos para decisão
04/09/2023 06:41

Expedição de Certidão.
10/08/2023 00:14

Expedição de Certidão.
04/08/2023 08:01

Expedição de Certidão.
30/07/2023 22:39

Expedida/Certificada
30/07/2023 09:00

Expedição de Certidão.
16/06/2023 18:35

Mero expediente
03/05/2023 14:13

Conclusos para decisão
03/05/2023 14:12

Expedição de Certidão.
13/10/2022 11:05

Publicado ato_publicado em 13/10/2022.
03/10/2022 07:33

Expedida/Certificada
29/09/2022 08:43

Ato ordinatório
20/06/2022 01:59

Expedição de Certidão.
18/06/2022 18:18

Juntada de Petição de contestação
09/06/2022 08:36

Expedição de Certidão.
09/06/2022 07:27

Expedição de Mandado.
26/05/2022 16:51

Mero expediente
20/04/2022 08:07

Conclusos para despacho
08/04/2022 07:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
27/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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