26/06/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 11:04

Conclusos para decisão
25/06/2025 11:04

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:18

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:18

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:13

Mero expediente
27/05/2025 13:53

Conclusos para decisão
27/05/2025 13:52

Processo Reativado
23/05/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 12:44

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 12:40

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 09:31

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:30

Expedição de Certidão.
15/04/2025 19:49

Homologada a Transação
10/04/2025 18:09

Conclusos para julgamento
10/04/2025 07:46

Frutífera
10/04/2025 04:45

Juntada de Petição de Réplica
08/04/2025 14:33

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2025 07:30:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.
31/01/2025 12:49

Conclusos para julgamento
31/01/2025 12:47

Expedição de Certidão.
09/12/2024 00:26

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:06

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:32

Ato ordinatório
27/11/2024 09:43

Juntada de Petição de petição inicial
14/11/2024 10:13

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.
14/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Aryne Cunha do Nascimento (OAB 2884/AC) Processo 0717798-86.2024.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Francisco Felix Carmuca - Réu: Estado do Acre - Procuradoria Geral - (...) 3.

Com esses registros e considerações, indefiro a tutela de urgência de natureza antecipada requerida. 4.

Cite-se a parte Reclamada para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de oferecer proposta de acordo, preferencialmente até o final do referido prazo, competindo-lhes apresentarem a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei Federal nº 12.153/2009), ficando dispensada a audiência de que cuida o art. 7º do mesmo diploma legal, em razão de que a audiência de conciliação em reclamações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente a pauta de audiências e acarretando o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade prática, o que, decerto, não se ajusta aos princípios que informam os Juizados Especiais. 5.

Oferecidas respostas, intime-se a parte Reclamante para manifestação no prazo de quinze dias. 6.

Intime-se.
13/11/2024 10:13

Expedida/Certificada
13/11/2024 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2024 00:20

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:54

Expedida/Certificada
07/11/2024 03:58

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:12

Expedição de Mandado.
06/11/2024 14:09

Enviar para publicação
06/11/2024 08:42

Tutela Provisória
05/11/2024 11:40

Conclusos para decisão
04/11/2024 09:53

Juntada de Petição de petição inicial
04/11/2024 00:51

Expedição de Certidão.
24/10/2024 04:17

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:16

Mero expediente
21/10/2024 12:54

Conclusos para decisão
21/10/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:31

Classe retificada de 436 para 14695
16/10/2024 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/10/2024 12:21

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
16/10/2024 12:21

Recebido pelo Distribuidor
11/10/2024 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/10/2024 11:08

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:52

Declarada incompetência
04/10/2024 08:17

Conclusos para decisão
02/10/2024 06:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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