13/01/2025 10:35

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 10:34

Transitado em Julgado em 13/01/2025
21/11/2024 03:43

Expedição de Certidão.
04/11/2024 08:36

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
01/11/2024 04:29

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:49

Intimação

ADV: Edson Rigaud Viana Neto (OAB 22111/BA) Processo 0014928-03.2010.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Montain Bike Com.

Imp. e Exp.

Ltda, Ana Maria Siqueira de Lima Messa, José Sarto Bessa - Ante o exposto, com fundamento no art. 156, inciso V do Código Tributário Nacional, declaro extinto o crédito tributário pela prescrição referente à CDA nº 2006/0000006384 e, por consequência, julgo extinto o processo de execução com resolução de mérito, nesta parte, nos termos do artigo 487, inciso II do Código de Processo Civil.

Isenta de custas por força do artigo art. 2º, inciso I da Lei Estadual nº 1.422/2001.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios tendo em vista que a executada não constituiu advogado nos autos.

Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 496, § 3º, III, NCPC).

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
31/10/2024 15:48

Expedida/Certificada
31/10/2024 13:50

Recebidos os autos
31/10/2024 13:50

Declarada decadência ou prescrição
26/08/2024 12:56

Conclusos para julgamento
20/08/2024 11:48

Juntada de Petição de petição inicial
18/08/2024 00:45

Expedição de Certidão.
09/08/2024 17:18

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
07/08/2024 15:23

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:08

Expedida/Certificada
07/08/2024 13:18

Recebidos os autos
07/08/2024 13:18

Indeferimento
08/07/2024 11:11

Conclusos para julgamento
08/04/2024 10:04

Juntada de Petição de petição inicial
07/04/2024 00:51

Expedição de Certidão.
27/03/2024 10:41

Expedição de Certidão.
26/03/2024 13:31

Recebidos os autos
26/03/2024 13:31

Mero expediente
26/03/2024 09:43

Conclusos para despacho
13/12/2023 09:08

Expedição de Certidão.
13/07/2023 09:04

Arquivado Provisoramente
13/07/2023 09:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
13/07/2023 09:00

Expedição de Certidão.
09/07/2018 10:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
09/07/2018 10:44

Expedição de Certidão.
16/05/2018 17:01

Publicado ato_publicado em 16/05/2018.
15/05/2018 10:23

Expedida/Certificada
12/03/2018 12:58

Ato ordinatório
27/11/2017 15:34

Juntada de Outros documentos
27/11/2017 15:34

Juntada de Outros documentos
04/10/2017 17:25

Publicado ato_publicado em 04/10/2017.
03/10/2017 15:02

Expedida/Certificada
03/10/2017 07:52

Outras Decisões
14/06/2017 15:00

Recebidos os autos
08/05/2017 15:56

Conclusos para decisão
21/10/2016 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2016 14:13

Publicado ato_publicado em 11/10/2016.
10/10/2016 15:59

Expedida/Certificada
10/10/2016 15:49

Ato ordinatório
12/09/2016 17:34

Expedição de Certidão.
24/06/2016 12:37

Expedição de Mandado.
25/11/2015 14:42

Juntada de Outros documentos
23/11/2015 09:37

Expedição de Certidão.
04/11/2015 14:32

Expedição de Mandado.
28/10/2015 15:47

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2015 10:40:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
26/10/2015 18:17

Publicado ato_publicado em 26/10/2015.
22/10/2015 15:54

Expedida/Certificada
22/10/2015 15:10

Recebidos os autos
22/10/2015 15:10

Mero expediente
20/10/2015 16:40

Conclusos para decisão
15/09/2015 13:06

Publicado ato_publicado em 15/09/2015.
11/09/2015 15:27

Expedida/Certificada
11/09/2015 12:12

Recebidos os autos
11/09/2015 12:12

Outras Decisões
16/03/2015 14:44

Conclusos para despacho
18/11/2013 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
18/11/2013 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/11/2013 12:00

Expedição de Certidão.
26/09/2013 12:00

Mero expediente
11/09/2013 12:00

Conclusos para decisão
10/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
10/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
26/08/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 26/08/2013.
23/08/2013 12:00

Somente Publicar
23/08/2013 12:00

Expedida/Certificada
21/08/2013 12:00

Ato ordinatório
26/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
07/06/2013 12:00

Expedição de Certidão.
20/12/2012 12:00

Publicado ato_publicado em 20/12/2012.
18/12/2012 12:00

Expedida/Certificada
18/12/2012 12:00

Somente Publicar
17/12/2012 12:00

Mero expediente
10/12/2012 12:00

Conclusos para despacho
07/12/2012 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/12/2012 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
19/11/2012 12:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2012.
14/11/2012 12:00

Expedida/Certificada
13/11/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
19/10/2012 12:00

Expedição de Certidão.
27/09/2012 12:00

Expedição de Mandado.
26/09/2012 12:00

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2012 11:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
24/09/2012 12:00

Outras Decisões
31/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
31/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
31/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
31/07/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
31/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
31/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
31/07/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
31/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
31/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
31/07/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
31/07/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
31/07/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
31/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
31/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
31/07/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
31/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
31/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
31/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
31/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
31/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
31/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
31/07/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
09/05/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
02/05/2012 12:00

Ato ordinatório
29/03/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
17/02/2012 12:00

Expedição de Mandado.
31/01/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2012 12:00

Recebidos os autos
20/01/2012 12:00

Expedida/Certificada
11/01/2012 12:00

Expedição de Certidão.
15/12/2011 12:00

Outras Decisões
14/12/2011 12:00

Recebidos os autos
02/12/2011 12:00

Conclusos para decisão
22/11/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2011 12:00

Recebidos os autos
01/11/2011 12:00

Entrega em carga/vista
27/10/2011 12:00

Ato ordinatório
17/10/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
04/10/2011 12:00

Expedição de Outros documentos.
29/09/2011 12:00

Expedição de Certidão.
08/07/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2011 12:00

Recebidos os autos
14/06/2011 12:00

Entrega em carga/vista
11/05/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2011 12:00

Recebidos os autos
16/04/2011 12:00

Entrega em carga/vista
14/04/2011 12:00

Outras Decisões
14/04/2011 12:00

Outras Decisões
14/04/2011 12:00

Recebidos os autos
13/04/2011 12:00

Conclusos para decisão
29/03/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2011 12:00

Recebidos os autos
04/02/2011 12:00

Entrega em carga/vista
24/01/2011 12:00

Outras Decisões
24/01/2011 12:00

Recebidos os autos
13/01/2011 12:00

Conclusos para decisão
24/11/2010 12:00

Recebidos os autos
29/10/2010 12:00

Entrega em carga/vista
29/10/2010 12:00

Expedição de Certidão.
14/10/2010 12:00

Expedição de Certidão.
28/09/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2010 12:00

Recebidos os autos
21/09/2010 12:00

Entrega em carga/vista
17/09/2010 12:00

Expedição de Certidão.
10/09/2010 12:00

Juntada de Outros documentos
01/09/2010 12:00

Expedição de Outros documentos.
18/08/2010 12:00

Recebidos os autos
13/08/2010 12:00

Entrega em carga/vista
14/07/2010 12:00

Despacho
14/07/2010 12:00

Recebidos os autos
13/07/2010 12:00

Conclusos para despacho
07/07/2010 12:00

Recebidos os autos
06/07/2010 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2013

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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