29/04/2025 09:26

Remetidos os autos da Contadoria
29/04/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 12:30

Recebidos os autos
25/04/2025 12:28

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 12:23

Realizado cálculo de custas
25/04/2025 11:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/04/2025 11:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/04/2025 11:35

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:33

Juntada de Ofício
12/02/2025 08:02

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
30/11/2024 00:30

Expedição de Certidão.
04/11/2024 08:36

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
01/11/2024 11:41

Expedição de Certidão.
01/11/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Francisco Evaldo Martins Rosal Pádua (OAB 4487/AC) Processo 0018431-71.2006.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Espólio de Moises Bandeira Pinto, Bandeira e Pinto Ltda (Relojoaria Amazônia) - Ante o exposto, tendo em vista a notícia da satisfação da obrigação trazida aos autos pelo credor, acompanhada do documento de pp. 207/209, com fulcro no artigo 925, c/c o artigo 924, inc.

II, ambos do NCPC, declaro extinta esta execução referente à CDA nº 1.633/2006.

Revogo a penhora realizada à p. 57 e 166, servindo a presente sentença como ofício para levantamento das restrições referentes aos direitos possessórios de 01 (um) terreno medindo 10 metros de frente e 30 metros de fundos, com inscrição na Prefeitura de Rio Branco sob nº 1000492403018200013.

Havendo averbações relativas a bens não penhorados, determino ao credor que proceda ao cancelamento, nos termos do artigo 828, § 2º do CPC/2015.

Custas pela parte executada, que deverá ser intimada para o respectivo pagamento, após a elaboração dos cálculos pela Contadoria, o que desde já determino.

Se infrutífera a intimação por via postal e, sendo o valor irrisório, aferido mediante certificação de que inexistem outras execuções em tramitação contra o devedor, arquivem-se os autos, conforme previsão contida no art. 33, parágrafo único da Lei Estadual nº 1.422/2001, observando-se o trânsito em julgado.
31/10/2024 15:48

Expedida/Certificada
31/10/2024 14:00

Recebidos os autos
31/10/2024 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/10/2024 09:37

Conclusos para julgamento
03/05/2024 10:27

Juntada de Petição de petição inicial
15/04/2024 17:28

Juntada de Petição de petição inicial
05/04/2024 01:10

Expedição de Certidão.
25/03/2024 13:35

Expedição de Certidão.
22/03/2024 13:19

Recebidos os autos
22/03/2024 13:19

Mero expediente
22/03/2024 08:43

Conclusos para despacho
29/01/2024 00:37

Expedição de Certidão.
26/01/2024 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 17:02

Expedição de Certidão.
18/01/2024 15:48

Ato ordinatório
19/10/2023 10:22

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
07/10/2023 01:43

Expedição de Certidão.
29/09/2023 16:45

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.
29/09/2023 13:19

Expedição de Carta.
26/09/2023 16:35

Expedição de Certidão.
26/09/2023 15:18

Expedida/Certificada
25/09/2023 11:22

Recebidos os autos
25/09/2023 11:22

Mero expediente
11/05/2023 11:42

Conclusos para decisão
04/01/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 14:37

Expedição de Certidão.
21/11/2022 13:19

Ato ordinatório
05/08/2022 10:41

Expedição de Certidão.
05/08/2022 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 18:51

Expedição de Certidão.
19/05/2022 10:44

Expedição de Carta.
08/03/2022 13:22

Publicado ato_publicado em 08/03/2022.
22/02/2022 22:56

Expedida/Certificada
17/11/2021 11:14

Recebidos os autos
17/11/2021 11:14

Mero expediente
12/03/2021 22:44

Expedição de Certidão.
14/10/2019 16:06

Conclusos para despacho
24/07/2019 15:13

Juntada de Outros documentos
05/07/2019 00:38

Expedição de Certidão.
24/06/2019 19:28

Expedição de Certidão.
24/06/2019 16:32

Ato ordinatório
24/06/2019 16:31

Juntada de Outros documentos
01/02/2019 18:43

Expedição de Certidão.
10/08/2018 10:47

Expedição de Mandado.
08/06/2018 19:40

Expedição de Certidão.
28/05/2018 07:21

Expedição de Certidão.
20/03/2018 20:35

Publicado ato_publicado em 20/03/2018.
19/03/2018 13:44

Expedida/Certificada
02/02/2018 14:20

Mero expediente
02/05/2017 08:27

Juntada de Outros documentos
19/04/2017 15:07

Publicado ato_publicado em 19/04/2017.
12/04/2017 17:34

Expedida/Certificada
21/03/2017 12:34

Recebidos os autos
21/03/2017 12:34

Mero expediente
24/10/2016 11:47

Conclusos para despacho
08/03/2016 14:23

Juntada de Outros documentos
11/02/2016 12:35

Publicado ato_publicado em 11/02/2016.
05/02/2016 15:21

Expedida/Certificada
26/01/2016 11:16

Recebidos os autos
26/01/2016 11:16

Outras Decisões
11/11/2015 08:58

Conclusos para decisão
16/10/2015 12:54

Juntada de Outros documentos
01/10/2015 14:10

Publicado ato_publicado em 01/10/2015.
28/09/2015 14:56

Expedida/Certificada
17/09/2015 17:28

Recebidos os autos
17/09/2015 17:28

Mero expediente
27/05/2015 10:56

Conclusos para despacho
05/05/2015 11:46

Juntada de Outros documentos
05/05/2015 11:45

Juntada de Outros documentos
23/03/2015 20:30

Expedição de Certidão.
23/03/2015 18:59

Ato ordinatório
23/03/2015 18:55

Recebidos os autos
13/03/2015 17:08

Conclusos para despacho
14/10/2013 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/10/2013 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
30/09/2013 12:00

Expedição de Certidão.
18/03/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 18/03/2013.
15/03/2013 12:00

Expedida/Certificada
15/03/2013 12:00

Somente Publicar
15/03/2013 12:00

Mero expediente
01/02/2013 12:00

Conclusos para despacho
01/02/2013 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/02/2013 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/09/2012 12:00

Publicado ato_publicado em 28/09/2012.
27/09/2012 12:00

Expedida/Certificada
24/09/2012 12:00

Outras Decisões
18/07/2012 12:00

Expedição de Certidão.
18/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
18/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
08/05/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
26/03/2012 12:00

Expedição de Ofício.
15/02/2012 12:00

Expedição de Mandado.
14/02/2012 12:00

Expedição de Mandado.
14/02/2012 12:00

Recebidos os autos
14/02/2012 12:00

Outras Decisões
14/02/2012 12:00

Conclusos para decisão
12/01/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2012 12:00

Recebidos os autos
09/01/2012 12:00

Expedida/Certificada
30/12/2011 12:00

Expedição de Certidão.
26/12/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
17/10/2011 12:00

Recebidos os autos
13/10/2011 12:00

Entrega em carga/vista
05/10/2011 12:00

Expedição de Outros documentos.
19/08/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2011 12:00

Recebidos os autos
09/08/2011 12:00

Entrega em carga/vista
09/08/2011 12:00

Outras Decisões
08/08/2011 12:00

Recebidos os autos
03/08/2011 12:00

Conclusos para decisão
26/07/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2011 12:00

Recebidos os autos
14/07/2011 12:00

Expedição de Certidão.
24/06/2011 12:00

Entrega em carga/vista
24/06/2011 12:00

Outras Decisões
24/06/2011 12:00

Recebidos os autos
20/06/2011 12:00

Conclusos para decisão
01/06/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
20/05/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
20/05/2011 12:00

Recebidos os autos
17/05/2011 12:00

Entrega em carga/vista
04/05/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2011 12:00

Publicado ato_publicado em 19/04/2011.
15/04/2011 12:00

Expedição de Edital.
12/04/2011 12:00

Leilão ou Praça designada em/para 01/06/2011 10:00:00 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
31/03/2011 12:00

Leilão ou Praça designada em/para 18/05/2011 10:00:00 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
19/01/2011 12:00

Outras Decisões
19/01/2011 12:00

Recebidos os autos
18/01/2011 12:00

Conclusos para decisão
14/01/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2011 12:00

Recebidos os autos
04/01/2011 12:00

Entrega em carga/vista
04/01/2011 12:00

Recebidos os autos
04/01/2011 12:00

Entrega em carga/vista
14/12/2010 12:00

Expedição de Certidão.
14/12/2010 12:00

Expedição de Certidão.
11/10/2010 12:00

Outras Decisões
11/10/2010 12:00

Recebidos os autos
07/10/2010 12:00

Conclusos para despacho
14/09/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2010 12:00

Recebidos os autos
06/09/2010 12:00

Entrega em carga/vista
31/08/2010 12:00

Conclusos para despacho
31/08/2010 12:00

Recebidos os autos
30/08/2010 12:00

Conclusos para despacho
26/08/2010 12:00

Juntada de Outros documentos
20/05/2010 12:00

Expedição de Outros documentos.
07/05/2010 12:00

Expedição de Mandado.
05/03/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2010 12:00

Recebidos os autos
01/03/2010 12:00

Entrega em carga/vista
08/02/2010 12:00

Outras Decisões
08/02/2010 12:00

Recebidos os autos
03/02/2010 12:00

Conclusos para despacho
22/12/2009 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2009 12:00

Recebidos os autos
01/12/2009 12:00

Entrega em carga/vista
27/11/2009 12:00

Expedição de Outros documentos.
03/11/2009 12:00

Despacho
03/11/2009 12:00

Recebidos os autos
19/10/2009 12:00

Conclusos para despacho
01/10/2009 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2009 12:00

Recebidos os autos
18/09/2009 12:00

Entrega em carga/vista
11/09/2009 12:00

Juntada de Outros documentos
31/08/2009 12:00

Expedição de Ofício.
12/08/2009 12:00

Expedição de Ofício.
31/07/2009 12:00

Despacho de mero expediente
03/07/2009 12:00

Conclusos para decisão
01/07/2009 12:00

Processo Reativado
01/07/2009 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2009 12:00

Recebimento em Cartório
25/06/2009 12:00

Autos entregues em carga ao .
23/06/2009 12:00

Expedição de Certidão.
20/03/2009 12:00

Aguardando providência
13/03/2009 12:00

Despacho de mero expediente
10/03/2009 12:00

Conclusos para decisão
15/05/2008 12:00

Processo suspenso
21/01/2008 12:00

Processo suspenso
21/01/2008 12:00

Juntada de Mandado
26/11/2007 12:00

Visto em Correição Ordinária
22/11/2007 12:00

Processo suspenso
14/11/2007 12:00

Expedição de Certidão.
25/10/2007 12:00

Processo suspenso
25/10/2007 12:00

Intimação do Autor
19/10/2007 12:00

Aguardando providência
19/10/2007 12:00

Decisão interlocutória
17/10/2007 12:00

Conclusos para decisão
28/09/2007 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2007 12:00

Expedição de Mandado.
28/03/2007 12:00

Expedição de Certidão.
28/03/2007 12:00

Aguardando expedição de Mandado
22/03/2007 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
07/02/2007 12:00

Expedição de Carta.
12/12/2006 12:00

Aguardando expedição de Mandado
12/12/2006 12:00

Despacho de mero expediente
12/12/2006 12:00

Visto em Correição Ordinária
06/12/2006 12:00

Conclusos para decisão
06/12/2006 12:00

Recebimento em Cartório
04/12/2006 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2013

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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