03/07/2025 08:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2025 17:28

Baixa Definitiva
13/05/2025 17:28

Expedição de Ofício.
13/05/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:18

Transitado em Julgado
09/05/2025 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luana Priscila dos Santos Nunes de Matos (OAB 19135/AL), Herofilo Soares Souza Pantaleão Ferro (OAB 19827/AL) Processo 0759950-25.2024.8.02.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Requerente: Marcelino Soares Damasceno - Requerido: Diego Alison Alves Damasceno, Rita de Cássia Alves Damasceno, Marcelino Soares Damasceno Junior - Conforme determinado nos autos do processo acima pelo MM Juiz desta vara, solicito que sejam adotadas as providências necessárias para que seja efetuada a SUSPENSÃO dos descontos de alimentos que vem sendo efetuados em nome de MARCELINO SOARES DAMASCENO em favor de DIEGO ALISON ALVES DAMASCENO e MARCELINO SOARES DAMASCENO JÚNIOR, mantendo-se o desconto de 10% dos rendimentos do autor em favor de RITA DE CÁSSIA ALVES DAMASCENO.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
08/05/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 11:39

Despacho de Mero Expediente
05/05/2025 07:56

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 12:48

Conclusos para despacho
30/04/2025 12:47

Reativação de Processo Baixado
03/03/2025 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2025 07:59

Baixa Definitiva
26/02/2025 07:57

Transitado em Julgado
21/02/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 16:08

Homologada a Transação
20/02/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2025 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luana Priscila dos Santos Nunes de Matos (OAB 19135/AL), Herofilo Soares Souza Pantaleão Ferro (OAB 19827/AL) Processo 0759950-25.2024.8.02.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Requerente: Marcelino Soares Damasceno - Requerido: Diego Alison Alves Damasceno, Rita de Cássia Alves Damasceno, Marcelino Soares Damasceno Junior - D E C I S Ã O Considerando as razões expostas, defiro o pedido de fls. 51-52 e oportunizo as partes participarem da audiência designada em fl. 35-37 por meio virtual, com acesso por meio dos dados abaixo.

Aplicativo Zoom https://us02web.zoom.us/j/*73.***.*82-62?pwd=RlBQVm4rZFN4NVRwTWdiYXlhK1JRdz09 ID da reunião: 873 4908 2962 Senha de acesso: 948379 Intimem-se.

Maceió/AL, data da assinatura eletrônica.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
04/02/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 10:35

Decisão Proferida
02/02/2025 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 18:31

Conclusos para decisão
30/01/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 20:27

Conclusos para despacho
24/01/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 07:52

Expedição de Ofício.
23/01/2025 07:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2025 07:44

Expedição de Mandado.
23/01/2025 07:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2025 07:42

Expedição de Mandado.
07/01/2025 10:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Herofilo Soares Souza Pantaleão Ferro (OAB 19827/AL) Processo 0759950-25.2024.8.02.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Requerente: Marcelino Soares Damasceno - Defiro o Benefício da Justiça Gratuita nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, e com fulcro na Lei nº 1.060/1950.

Consta nos autos que, no processo n. 001.02.15646-5, que tramitou nesta unidade, foi homologado acordo em que se fixou a obrigação alimentar do autor no patamar de 30% dos seus rendimentos líquidos, distribuídos em 10% para cada filho e 10% para a ex-cônjuge, ora ré.

Alega o autor que, desde a separação, tem contribuído pontualmente para o sustento de sua ex-cônjuge e de seus filhos, mediante o pagamento mensal de R$ 1.915,35, valor que vem sendo depositado diretamente em mãos da genitora.

Ressalta, contudo, que os filhos são maiores de idade, saudáveis e em condições de se sustentarem pelo próprio trabalho, além de já exercerem atividades remuneradas.

Afirma, ainda, que enfrenta condições precárias de saúde, sendo diabético e hipertenso, necessitando de tratamento contínuo com medicamentos onerosos, os quais ainda não consegue adquirir devido às suas limitações financeiras.

Por isso, requer a exoneração total da obrigação alimentar, a fim de que possa destinar os recursos ao seu tratamento de saúde. É o breve relatório.

DECIDO.

Nos termos do art. 300 do CPC, para concessão da tutela de urgência são necessários elementos que evidenciem a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora).

Embora a maioridade, por si só, não justifique automaticamente a suspensão da obrigação alimentar, no presente caso os elementos constantes nos autos indicam a ausência de necessidade dos alimentados em relação aos filhos.

Quanto a DIEGO ALISON ALVES DAMASCENO, além de sua idade (36 anos), ele exerce a profissão de advogado, conforme documentos acostados às fls. 17, indicando sua capacidade plena de sustento.

Em relação a MARCELINO SOARES DAMASCENO JÚNIOR, que possui 30 anos, não há elementos que demonstrem sua incapacidade para o trabalho ou a necessidade de manutenção do encargo alimentar.

Verifica-se, portanto, a probabilidade do direito do autor.

No entanto, subsiste a obrigação alimentar em relação à ex-cônjuge RITA DE CÁSSIA ALVES DAMASCENO, considerando que nada nos autos indica alteração em sua necessidade de alimentos.

Por fim, os argumentos do autor quanto às suas condições financeiras e de saúde são relevantes e reforçam a necessidade de revisão proporcional da obrigação alimentar, a fim de preservar o equilíbrio entre necessidade e possibilidade.

Ante o exposto, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada, para determinar a suspensão dos descontos de alimentos em favor dos réus DIEGO ALISON ALVES DAMASCENO e MARCELINO SOARES DAMASCENO JÚNIOR, mantendo-se o desconto de 10% dos rendimentos do autor em favor da ré RITA DE CÁSSIA ALVES DAMASCENO.

Oficie-se à fonte pagadora.

Em proveito, DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento (audiência UNA) para o dia 20.02.2025, às 15:30h.

CITE-SE a parte requerida e INTIME-SE a parte requerente, para que compareçam a audiência acompanhados de seus advogados e testemunhas, até o limite de 03 (três) testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol, importando a ausência da parte autora em arquivamento e da parte ré em revelia.

Em audiência, se não houver acordo, poderá o requerido contestar a ação, desde que o faça por intermédio de advogado, passando-se, em seguida, oitiva das testemunhas e a prolação de sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió/AL , data da assinatura eletrônica.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
06/01/2025 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/01/2025 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
06/01/2025 13:57

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/02/2025 15:30:00, 23ª Vara Cível da Capital / Família.
03/01/2025 07:16

Conclusos para despacho
02/01/2025 10:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/12/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Herofilo Soares Souza Pantaleão Ferro (OAB 19827/AL) Processo 0759950-25.2024.8.02.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Requerente: Marcelino Soares Damasceno - Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 321 do CPC, emende à inicial, juntando aos autos a sentença que fixou a obrigação alimentar e o espelho da guia de recolhimento judicial, independentemente da apreciação do pedido de justiça gratuita, uma vez que se trata de documento indispensável à propositura da ação, sob pena de indeferimento da exordial.

Cientificando que o referido documento deverá ser solicitado diretamente junto a contadoria.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
19/12/2024 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 08:12

Conclusos para despacho
16/12/2024 08:01

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/12/2024 08:01

INCONSISTENTE
14/12/2024 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
14/12/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/12/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2024 18:10

Declarada incompetência
10/12/2024 12:55

Conclusos para despacho
10/12/2024 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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