27/02/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 23:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 18:54

Despacho de Mero Expediente
18/02/2025 21:24

Conclusos para julgamento
10/02/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronald Wanderley Aranda de Mello (OAB 8829/AL), MADSON CORREIA MAXIMO DE LIMA (OAB 12719AL/), Anderson Carlos Nascimento de Melo (OAB 16474/AL) Processo 0720009-78.2018.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Bezerra Engenharia e Comércio Ltda - Réu: Lw Empreendimentos Ltda - CARTA DE ADJUDICAÇÃO EXPEDIDO PELO MM.

JUIZ DE DIREITO DA 5ª Vara Cível da Capital, ESTADO DE ALAGOAS, EXTRAÍDO DOS AÇÃO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE IMÓVEIS, sob nº 0720009-78.2018.8.02.0001, PASSADO EM FAVOR Do Autor: BEZERRA ENGENHARIA COMÉRCIO LTDA., pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.887.536/0001, estabelecida a Rua Padre Félix Barreto, n.º 79, 1º andar, Centro, na cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco Maceió /AL, 15/01/2025.

CARTA DE ADJUDICAÇÃO Autos n° 0720009-78.2018.8.02.0001 Ação: Cumprimento de sentença Autor: Bezerra Engenharia e Comércio Ltda Réu: Lw Empreendimentos Ltda CARTA DE ADJUDICAÇÃO, expedida pelo Juízo em favor do Autor: BEZERRA ENGENHARIA COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.887.536/0001, estabelecida a Rua Padre Félix Barreto, n.º 79, 1º andar, Centro, na cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco,extraído dos autos acima mencionados.

A todos os Excelentíssimos Senhores, Doutores Ministros de Tribunais, Desembargadores, Juízes de Direito e demais pessoas de Justiça, a quem o conhecimento desta haja de pertencer.

O Dr.

Maurício César Breda Filho, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Capital, da Maceió, na forma da lei, etc.

FAZ SABER, que por este Juízo e 1º Cartório de Registro de Imóveis de Maceió, Capital de Alagoas, se processa aos termos da Ação de Adjudicação Compulsória de Imóvel s sob nº 0720009-78.2018.8.02.0001, o feito transcorreu obedecendo todas as formalidades legais, sendo afinal julgado por Sentença procedente em data de 18 de janeiro de 2024.

E tendo o Autor: BEZERRA ENGENHARIA COMÉRCIO LTDA.I, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.887.536/0001, estabelecida a Rua Padre Félix Barreto, n.º 79, 1º andar, Centro, na cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco, pedido que, para título, inscrição e conservação dos seus direitos, se lhe passasse a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO dos seguintes imóveis: 1) Edifício Golden Place, situado a Rua Odilon Vasconcelos, no Bairro de Ponta Verde, Maceió/AL, os seguintes apartamentos: Apartamento 305 (56,89 m²), imóvel sob a matrícula 156176; Apartamento 603 (56,22 m²), imóvel sob matrícula 156174; Apartamento 806 (58,67 m²), imóvel sob matrícula 156175; 2) Edifício Vera Arruda, situado a Praça Vera Arruda, o seguinte apartamento: Apartamento 202 (205 m²), nesta Cidade, em favor de BEZERRA ENGENHARIA COMÉRCIO LTDA, começando pelo seguinte: AUTUAÇÃO: 08/08/2018.

Neste Cartório, a meu cargo, autuei o que se segue.

E, para constar lavrei este termo.

Eu, Pedro Gustavo Dasmaceno de Melo, Chefe de Secretaria, subscrevo.

Mandei ainda, que se extraísse dos respectivos autos, fotocopiando as seguintes peças: Petição Inicial (fls. 1-11 dos autos); Contrato de empreitada global de construção civil (fls. 23-32 dos autos); II Escritura Pública (fls. 33-40 e 44-47 dos autos); Aditivo ao Contrato de Empreitada Global de Construção Civil (fls. 41-42 dos autos); Sentença (fls. 311-318 dos autos).

CERTIFICO que a Sentença transitou em julgado, conforme certidão de fls. 325, datado de 03 de maio de 2024.

Era só o que, na forma da Lei, me competia transcrever.

E, tendo sido extraído a presente CARTA DE ADJUDICAÇÃO em favor do Requerente acima mencionado, com o qual rogo as Autoridades no principio mencionadas, que lhe deem todo o devido cumprimento e a façam inteiramente cumprir, como nela se contém e declara.

CUMPRA-SE.

Eu, Pedro Gustavo Dasmaceno de Melo, Chefe de Secretaria, o digitei, conferi e subscrevi.

Maceió /AL, 15/01/2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito CERTIDÃO Certifico ser autentica a assinatura do Dr.

Maurício César Breda Filho, Juiz de Direito desta 5ª Vara Cível da Capital.

Em 15/01/2025.
16/01/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ronald Wanderley Aranda de Mello (OAB 8829/AL), MADSON CORREIA MAXIMO DE LIMA (OAB 12719AL/), Anderson Carlos Nascimento de Melo (OAB 16474/AL) Processo 0720009-78.2018.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Bezerra Engenharia e Comércio Ltda - Réu: Lw Empreendimentos Ltda - DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente requer a adjudicação compulsória dos bens identificados nos autos, em face da inércia da parte executada no cumprimento voluntário da obrigação de fazer a que foi condenada por sentença transitada em julgado.

Pede ainda, a aplicação da multa arbitrada em face do silêncio da parte executada.

Verifica-se que a parte ré, apesar de devidamente intimada para cumprir a obrigação no prazo fixado, manteve-se omissa.

Conforme decisão anterior, restou incontroverso que o título judicial reconheceu o direito da parte exequente à transferência da titularidade dos bens indicados na sentença transitada em julgado, devendo a parte ré proceder aos atos necessários para tanto.

Considerando o silêncio da parte ré, bem como a certeza, liquidez e exigibilidade do título executivo judicial, e tendo em vista o art. 501 do Código de Processo Civil, que permite a adjudicação compulsória em favor do credor quando o devedor não cumpre voluntariamente com a obrigação de fazer, impõe-se a adoção da providência respectiva.

Ante o exposto, com fundamento no título executivo judicial e na legislação aplicável, determino a adjudicação compulsória dos bens descritos na sentença), reconhecendo a transferência da titularidade em favor da parte exequente.

Expeçam-se, em seguida, as cartas de adjudicação dos bens, observando-se os requisitos formais necessários para o devido registro no Cartório de Registro de Imóveis competente, bem como a notificação às partes, se necessário.

No tocante as astreintes, fixadas na decisão de fls.330, tenho por confirmá-la, devendo a parte exequente juntar aos autos a planilha atualizada do débito que entende devido até a data de hoje.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 19 de dezembro de 2024.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
19/12/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 14:24

Decisão Proferida
19/12/2024 14:15

Conclusos para despacho
18/12/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 15:44

Decisão Proferida
17/07/2024 13:02

Conclusos para decisão
16/07/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 13:09

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 10:10

Devolvido CJU - Sem Custas a Recolher
03/05/2024 12:54

Remessa à CJU - Custas
03/05/2024 12:53

Evolução da Classe Processual
03/05/2024 12:52

Expedição de Certidão.
23/01/2024 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2024 10:45

Julgado procedente em parte do pedido
16/08/2023 14:33

Conclusos para despacho
16/08/2023 14:32

Expedição de Certidão.
01/08/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 09:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2023 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 09:49

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
10/07/2023 15:31

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 09:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2023 12:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 09:51

Expedição de Certidão.
14/06/2023 09:43

Republicado ato_publicado em 14/06/2023.
12/06/2023 09:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/06/2023 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2023 14:36

Despacho de Mero Expediente
29/05/2023 18:42

Conclusos para despacho
29/05/2023 12:06

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2023 12:06

Redistribuição de Processo - Saída
29/05/2023 11:25

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
29/05/2023 11:24

Reativação de Processo Suspenso
29/05/2023 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2023 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 10:15

Despacho de Mero Expediente
25/05/2023 10:06

Conclusos para despacho
25/05/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
07/05/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 08:39

Visto em Autoinspeção
25/08/2022 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/08/2022 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 10:55

Despacho de Mero Expediente
23/08/2022 11:56

Conclusos para despacho
23/08/2022 11:53

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 11:53

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 12:12

Expedição de Certidão.
15/08/2022 12:11

Ofício Expedido - Remessa de Conflito de Competência ao Tribunal
16/05/2022 13:08

Visto em Autoinspeção
21/10/2021 10:38

Evoluída a classe de 1707 para classe_nova
09/04/2021 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2021 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2021 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 09:02

Decisão Proferida
19/03/2021 07:50

Conclusos para despacho
18/03/2021 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2021 12:39

Redistribuição de Processo - Saída
18/03/2021 07:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2021 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 10:38

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
16/03/2021 22:03

Declarada incompetência
14/08/2020 12:00

Conclusos para despacho
14/08/2020 11:51

Expedição de Certidão.
13/08/2020 15:31

Juntada de Outros documentos
24/07/2020 09:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2020 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2020 16:54

Ato ordinatório praticado
22/05/2020 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2020 10:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2019 13:45

Despacho de Mero Expediente
03/09/2019 16:24

Conclusos para despacho
15/08/2019 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2019 09:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2019 13:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2019 17:23

Ato ordinatório praticado
29/07/2019 18:30

Juntada de Outros documentos
12/07/2019 11:24

Juntada de Mandado
12/07/2019 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2019 13:56

Juntada de Outros documentos
08/05/2019 17:58

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/05/2019 17:58

Expedição de Mandado.
22/10/2018 09:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/10/2018 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2018 09:07

Decisão Proferida
08/08/2018 10:06

Conclusos para despacho
08/08/2018 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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