TJAL - 0810413-71.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Conv. Silvana Lessa Omena
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2025 14:49
Ato Publicado
-
22/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
-
21/05/2025 14:52
Decisão Monocrática cadastrada
-
21/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0810413-71.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Banco do Brasil S.a - Agravado: Tárcila Maria dos Santos Silva - 'Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0810413-71.2024.8.02.0000 Recorrente: Banco do Brasil S/A.
Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 19999A/AL).
Recorrida: Tárcila Maria dos Santos Silva.
Advogado: Carlos Almeida Advogados Associados, (OAB: 108321/RS).
Advogado: José Carlos Almeida Amaral Santos (OAB: 17697/AL).
DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.
Trata-se de recurso especial interposto por Banco do Brasil S/A, em face de acórdão oriundo de Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 105, III, ''a'' e ''c'' da Constituição Federal, no qual alega, dentre outras teses, a suposta ocorrência de violação ao art. 373, § 1º, do CPC, além de divergência jurisprudencial.
Compulsando os autos, observa-se que a questão controvertida diz respeito à matéria objeto de afetação ao Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça, o qual recebeu a seguinte delimitação: Superior Tribunal de Justiça - Tema 1.300 Questão submetida a julgamento: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.
Ante o exposto, determino a SUSPENSÃO do recurso especial até o trânsito em julgado do representativo de controvérsia do Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça, na forma do art. 1.030, III, do Código de Processo Civil.
Oficie-se ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP) acerca da presente decisão, para que seja alimentado o Banco Nacional de Dados de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios (BNPR) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 19999A/AL) - Carlos Almeida Advogados Associados, (OAB: 108321/RS) - José Carlos Almeida Amaral Santos (OAB: 17697/AL) -
20/05/2025 18:50
Vinculado ao Tema de Recurso Repetitivo
-
20/05/2025 18:50
Vinculação de Tema
-
20/05/2025 18:50
Recurso Especial Repetitivo
-
14/05/2025 13:59
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 13:37
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
-
11/04/2025 11:44
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0810413-71.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Banco do Brasil S.a - Agravado: Tárcila Maria dos Santos Silva - 'Recurso Especial em Agravo de Instrumento n.º 0810413-71.2024.8.02.0000 Cédula de Crédito Bancário Presidência Relator: Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas Recorrente: Banco do Brasil S.a.
Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 19999A/AL).
Recorrida: Tárcila Maria dos Santos Silva.
Advogado: Carlos Almeida Advogados Associados, (OAB: 108321/RS).
Advogado: José Carlos Almeida Amaral Santos (OAB: 17697/AL).
DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.
Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 19999A/AL) - Carlos Almeida Advogados Associados, (OAB: 108321/RS) - José Carlos Almeida Amaral Santos (OAB: 17697/AL) -
10/04/2025 19:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/04/2025 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2025 09:39
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 09:38
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/04/2025 15:49
Juntada de Petição de recurso especial
-
07/04/2025 15:48
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
07/04/2025 15:48
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
07/04/2025 15:20
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
07/04/2025 15:19
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/04/2025 14:57
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/04/2025 14:57
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/04/2025 14:57
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/04/2025 14:57
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 14:57
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/04/2025 14:57
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/04/2025 14:56
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/04/2025 14:56
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 14:56
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/04/2025 14:56
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 14:55
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/04/2025 14:53
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/04/2025 14:53
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/04/2025 14:53
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/04/2025 14:53
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/04/2025 14:53
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 14:53
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/04/2025 14:53
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/04/2025 14:53
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/04/2025 14:53
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 14:53
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/04/2025 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 14:38
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/01/2025 11:46
Ciente
-
27/01/2025 16:36
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2025 16:36
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2025 16:36
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2025 16:36
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2025 16:36
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2025 16:36
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2025 16:36
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2025 16:35
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 10:34
Vista / Intimação à PGJ
-
03/01/2025 10:59
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/01/2025 10:58
Ciente
-
03/01/2025 10:27
Processo Aguardando Julgamento do incidente
-
03/01/2025 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/01/2025 08:33
Incidente Cadastrado
-
03/01/2025 08:14
Publicado ato_publicado em 03/01/2025.
-
03/01/2025 08:07
Expedição de tipo_de_documento.
-
18/12/2024 15:38
Acórdãocadastrado
-
18/12/2024 10:36
Processo Julgado Sessão Virtual
-
18/12/2024 10:36
Conhecido o recurso de
-
12/12/2024 07:36
Julgamento Virtual Iniciado
-
09/12/2024 09:08
Conclusos para julgamento
-
05/12/2024 05:57
Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
-
04/12/2024 06:32
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/12/2024 09:03
Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
-
02/12/2024 14:06
Despacho Ciência Julgamento Virtual
-
28/11/2024 10:46
Conclusos para julgamento
-
28/11/2024 10:41
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/11/2024 09:45
Processo Transferido
-
27/11/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 13:46
Conclusos para julgamento
-
11/11/2024 12:24
Expedição de tipo_de_documento.
-
10/11/2024 19:45
Juntada de Petição de parecer
-
10/11/2024 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 01:12
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/10/2024 14:26
Ciente
-
16/10/2024 14:15
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/10/2024 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 11:27
Incidente Cadastrado
-
14/10/2024 07:41
Ciente
-
14/10/2024 07:41
Vista / Intimação à PGJ
-
13/10/2024 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2024 09:38
Expedição de tipo_de_documento.
-
10/10/2024 15:31
Decisão Monocrática cadastrada
-
10/10/2024 14:09
Não Concedida a Medida Liminar
-
07/10/2024 17:37
Conclusos para julgamento
-
07/10/2024 17:37
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/10/2024 17:36
Distribuído por sorteio
-
07/10/2024 17:33
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2024
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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