20/08/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 07:31

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 07:29

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 07:28

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 07:28

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 07:28

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 03:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EWERTON DE MORAIS MALTA (OAB 16589/AL) - Processo 0700196-19.2025.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - AUTOR: B1Yaohanna Rakelly Firmino Cordeiro Santos, Neste Ato Representado Por Sua Genitora: Paula Kelly da Silva SantosB0 - ISTO POSTO, RECONSIDERO parcialmente a decisão de fls. 209, determinando que o bloqueio no valor de R$ 75.840,00 (setenta e cinco mil e oitocentos e quarenta reais) seja redirecionado do Centro Terapêutico Integrar para o Instituto de Neurodesenvolvimento Infantil - INIDE, conforme orçamento às fls. 323/324.

O montante remanescente, no valor de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais), deve ser devolvido aos cofres públicos do réu.

DETERMINO a expedição de ofício ao Conselho Regional de Psicologia - 15ª Região e ao Conselho Federal de Psicologia, comunicando as aparentes irregularidades identificadas no Centro Terapêutico Integrar e na Clínica Divertidamente.

DETERMINO ainda a expedição de ofício à autoridade policial competente para ciência e tomada das providências cabíveis.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se com urgência.
06/08/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 17:02

Decisão Proferida
06/08/2025 11:47

Conclusos para despacho
05/08/2025 19:05

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EWERTON DE MORAIS MALTA (OAB 16589/AL) - Processo 0700196-19.2025.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - AUTOR: B1Yaohanna Rakelly Firmino Cordeiro Santos, Neste Ato Representado Por Sua Genitora: Paula Kelly da Silva SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da juntada dos e-mails de fls.280/309, abro vista dos autos ao advogado da parte autora pelo prazo de 5 dias.
01/08/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 15:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 15:36

Publicado ato_publicado em data.
01/08/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
19/07/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EWERTON DE MORAIS MALTA (OAB 16589/AL) - Processo 0700196-19.2025.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - AUTOR: B1Yaohanna Rakelly Firmino Cordeiro Santos, Neste Ato Representado Por Sua Genitora: Paula Kelly da Silva SantosB0 -

Vistos.

Intime-se a CLÍNICA DIVERTIDAMENTE e o CENTRO TERAPÊUTICO INTEGRAR para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovarem documentalmente nos autos que o psicólogo(a) em seus quadros possui a formação acadêmica e qualificação necessária ao tratamento clínico da parte autora.

Apresentadas as respostas, vistas ao autor pelo prazo de 5 (cinco) dias, independentemente de nova conclusão.

Os e-mails das clínicas estão presentes às fls. 185 e 216.
17/07/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 11:00

Despacho de Mero Expediente
16/07/2025 19:13

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:00

Conclusos para despacho
11/07/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 15:58

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 08:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 19:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 15:44

Decisão Proferida
01/07/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 19:21

Conclusos para despacho
20/06/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 16:29

Expedição de Certidão.
19/06/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 16:11

Decisão Proferida
13/06/2025 21:24

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 19:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 14:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2025 14:58

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ewerton de Morais Malta (OAB 16589/AL) Processo 0700196-19.2025.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Autor: Yaohanna Rakelly Firmino Cordeiro Santos, Neste Ato Representado Por Sua Genitora: Paula Kelly da Silva Santos - Intime-se o réu para providenciar o agendamento das consultas devidas à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de bloqueio de verbas públicas.

Intime-se o NIJUS (nijus@saúde.al.gov.br) quanto à disponibilização do contato telefônico do responsável legal pela menor de idade.

Em tempo, intimem-se as partes para informar se possuem outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua pertinência, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.
19/05/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 12:25

Despacho de Mero Expediente
16/05/2025 19:11

Conclusos para despacho
16/05/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 03:39

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 13:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/04/2025 13:31

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ewerton de Morais Malta (OAB 16589/AL) Processo 0700196-19.2025.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Autor: Yaohanna Rakelly Firmino Cordeiro Santos, Neste Ato Representado Por Sua Genitora: Paula Kelly da Silva Santos - Intime-se o réu para providenciar o agendamento das consultas devidas ao autor, no prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se o NIJUS (nijus@saúde.al.gov.br) quanto à disponibilização do contato telefônico do responsável legal pelo menor de idade.

Cumpra-se.
07/04/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 11:04

Despacho de Mero Expediente
03/04/2025 09:47

Conclusos para despacho
02/04/2025 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ewerton de Morais Malta (OAB 16589/AL) Processo 0700196-19.2025.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Autor: Yaohanna Rakelly Firmino Cordeiro Santos, Neste Ato Representado Por Sua Genitora: Paula Kelly da Silva Santos - Considerando a resposta do NIJUS ao e-mail à fl. 147, intime-se a parte autora para informar, no prazo de 3 (três) dias, o contato telefônico do responsável legal pelo menor de idade.
01/04/2025 20:05

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 15:46

Despacho de Mero Expediente
01/04/2025 09:28

Conclusos para despacho
01/04/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ewerton de Morais Malta (OAB 16589/AL) Processo 0700196-19.2025.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Autor: Yaohanna Rakelly Firmino Cordeiro Santos, Neste Ato Representado Por Sua Genitora: Paula Kelly da Silva Santos - Assim, não há nada a ser reconsiderado sobre a decisão às fls. 75/78.

Cumpra a Serventia, com urgência, a determinação de envio de e-mail ao NIJUS (nijus@saúde.al.gov.br) e a Secretaria de Saúde do Estado ([email protected]), uma vez que a diligência ainda não foi realizada.
25/03/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 08:21

Decisão Proferida
25/03/2025 02:44

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ewerton de Morais Malta (OAB 16589/AL) Processo 0700196-19.2025.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Autor: Yaohanna Rakelly Firmino Cordeiro Santos, Neste Ato Representado Por Sua Genitora: Paula Kelly da Silva Santos - INTIME-SE a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
21/03/2025 12:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 12:37

Publicado ato_publicado em data.
21/03/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 08:12

Conclusos para despacho
18/03/2025 08:12

Conclusos para despacho
18/03/2025 02:41

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 08:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/03/2025 08:38

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ewerton de Morais Malta (OAB 16589/AL) Processo 0700196-19.2025.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Autor: Yaohanna Rakelly Firmino Cordeiro Santos, Neste Ato Representado Por Sua Genitora: Paula Kelly da Silva Santos - Assim, como medida para equacionar os gastos públicos e a tutela do direito à saúde da parte autora, que deve ser exercida com absoluta prioridade, intimem-se o NIJUS (nijus@saúde.al.gov.br) e a Secretaria de Saúde do Estado ([email protected]) para que, com urgência, e no prazo de 30 dias, providenciem agendamento de consulta com especialista para correto encaminhamento da parte autora ao tratamento adequado.

Eventual bloqueio de ativos financeiros do Estado para salvaguardar a realização do tratamento do requerente será realizada como ultima ratio, diante da configuração de completa inércia estatal ao atendimento desta ordem.

Sem prejuízo, cite-se o réu para apresentar contestação e, pelas vias internas, imprimir eficácia a esta decisão.
13/03/2025 21:05

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 14:44

Decisão Proferida
13/03/2025 08:16

Conclusos para despacho
11/03/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ewerton de Morais Malta (OAB 16589/AL) Processo 0700196-19.2025.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Autor: Yaohanna Rakelly Firmino Cordeiro Santos, Neste Ato Representado Por Sua Genitora: Paula Kelly da Silva Santos -

Vistos.

Nesse momento inicial, e pelo fato de faltar a esta magistrada o conhecimento médico técnico para subsidiar a decisão de tutela de urgência, houve requisição de parecer ao NATJUS, para melhor orientar o arcabouço decisório.

Nesse sentido, sem embargo das necessidades da parte demandante, o parecer NATJUS não foi favorável ao pleito autoral, traduzindo que inexiste, nesta etapa procedimental, probabilidade no direito alegado nem perigo de dano, ante a ausência de urgência (fls. 40/44).

Diante disso, indefiro a tutela de urgência requestada.

Cite-se o demandado, através de seu respectivo representante legal, para que apresente resposta à presente demanda, no prazo de 30 (trinta) dias, observada a regra contida no art. 183 do CPC.
07/03/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 10:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/03/2025 10:05

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:26

Decisão Proferida
28/02/2025 11:43

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 13:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 11:07

Despacho de Mero Expediente
24/02/2025 10:06

Conclusos para despacho
24/02/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ewerton de Morais Malta (OAB 16589/AL) Processo 0700196-19.2025.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Autor: Yaohanna Rakelly Firmino Cordeiro Santos, Neste Ato Representado Por Sua Genitora: Paula Kelly da Silva Santos - Pelo exposto, antes de apreciar o pedido de tutela provisória, determino que seja oficiado ao Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário de Alagoas - NatJus-AL, para que emita parecer circunstanciado sobre a situação posta, respondendo o que for pertinente à demanda autoral, esclarecendo: se o quadro clínico é de risco imediato (urgência/emergência); se a consulta/exame/tratamento são adequados e indispensáveis para o diagnóstico da doença; se a consulta/exame/tratamento estão na lista oficial do Sistema Único de Saúde - SUS; se o medicamento é registrado na ANVISA ou está em fase experimental, bem como se o seu uso está autorizado pela agência para o tratamento requerido; se o medicamento está na lista oficial do Sistema Único de Saúde - SUS ou em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT); se os insumos/medicamentos prescritos estão adequados ao caso clínico apresentado; se o SUS fornece esses medicamentos/insumos prescritos; se há alternativas terapêuticas disponibilizadas pela rede pública e que possuem os mesmos princípios ativos dos fármacos requeridos; se não fornecer, se o medicamento/insumo fornecido pelo SUS pode substituir aquele prescrito sem que haja prejuízo para o paciente; se existe a versão "genérica" do insumo/medicamento prescrito e, ainda, se essa versão genérica pode ser usada no caso em tela.

Em outro viés, verifico que, no caso posto, o Estado foi incluído no polo passivo, razão por que o parecer do NIJUS também é imprescindível.

Segundo o Enunciado 69 da Jornada de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça: Nos casos em que o pedido em ação judicial seja a realização de consultas, exames, cirurgias ou procedimentos especializados, recomenda-se consulta prévia ao ente público demandado sobre a existência de lista de espera organizada e regulada pelo Poder Público para acessar o respectivo serviço, de forma a verificar a inserção do paciente nos sistemas de regulação, de acordo com o regramento de referência de cada Município, Região ou Estado, observados os critérios clínicos e de priorização.

Assim, determino a intimação do NIJUS, através do e-mail nijus@saúde.al.gov.br, a fim de que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, apresente parecer sobre o caso posto nos presentes autos, informando sobre a disponibilidade do quanto requerido pela parte autora no sistema SUS, esclarecendo se existe lista de espera organizada e regulada e informando ainda, se possível, data provável para a realização do exame requerido.
18/02/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 10:04

Decisão Proferida
17/02/2025 16:27

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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