09/07/2025 08:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700510-97.2023.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Internação compulsória - AUTOR: B1Thiago de Souza LopesB0 e outro - DESPACHO Tendo em vista à informação de fls.124/25, de que até o momento não houve o cumprimento da medida liminar de internação compulsória, intime-se a parte ré para que proceda com a imediata internação compulsória de Thiago de Souza Lopes, conforme determinação de fls. 16/24, sob pena do bloqueio correspondente ao valor do tratamento, com fundamento nos dispositivos constitucionais, convencionais e legais já mencionados na referida decisão.

Caso não seja juntada nenhuma informação sobre o cumprimento desta determinação no prazo de 72 (setenta e duas) horas, voltem-me os autos conclusos para efetivação do bloqueio Sisbajud.

Providências necessárias.

Cumpra-se com urgência.

Murici(AL), 31 de maio de 2025.

Paula de Goes Brito Pontes Juiz de Direito
08/07/2025 13:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/07/2025 13:20

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 11:24

Despacho de Mero Expediente
06/06/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 07:32

Conclusos para despacho
26/04/2025 10:07

Juntada de Mandado
26/04/2025 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 00:58

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700510-97.2023.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Thiago de Souza Lopes - Compulsando os autos, verifico que não consta nos mesmos qualquer certidão ou comprovante que ateste o cumprimento da medida liminar de internação compulsória.

Tal informação é essencial para a continuidade do processamento e adoção de eventuais providências pertinentes.

Diante do exposto, determino o seguinte: Intime-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, para que:a) Informe nos autos se houve o cumprimento da ordem de internação compulsória;b) Em caso de internação, informe o local onde se encontra o paciente.

Caso seja confirmada a internação, expeça-se ofício à unidade responsável pela internação, requisitando que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, a situação atual do paciente, detalhando seu estado de saúde e o acompanhamento médico realizado.

Na hipótese de não confirmação da internação, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Intimações e procedimentos necessários.

Cumpra-se com urgência, considerando o caráter sensível e a relevância dos direitos envolvidos, especialmente a proteção à saúde e à dignidade da pessoa humana, nos termos dos arts. 6º e 196 da Constituição Federal e do art. 4º da Lei nº 10.216/2001.
05/02/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 12:27

Expedição de Mandado.
05/02/2025 12:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/02/2025 12:24

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:35

Decisão Proferida
18/12/2024 08:30

Conclusos para despacho
28/11/2024 09:19

Conclusos para despacho
27/11/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 03:28

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/11/2024 14:55

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 09:07

Despacho de Mero Expediente
19/09/2024 10:32

Conclusos para despacho
17/09/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2024 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 20:58

Despacho de Mero Expediente
21/03/2024 13:12

Conclusos para despacho
21/03/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
16/03/2024 02:30

Expedição de Certidão.
16/03/2024 02:30

Expedição de Certidão.
05/03/2024 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/03/2024 11:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/03/2024 11:18

Expedição de Certidão.
05/03/2024 11:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/03/2024 11:17

Expedição de Certidão.
04/03/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2024 20:26

Despacho de Mero Expediente
24/10/2023 13:34

Conclusos para despacho
22/10/2023 03:11

Expedição de Certidão.
21/10/2023 13:07

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 12:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/10/2023 12:56

Expedição de Certidão.
10/10/2023 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2023 17:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 15:03

Despacho de Mero Expediente
05/07/2023 10:07

Conclusos para despacho
22/06/2023 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 03:23

Expedição de Certidão.
13/06/2023 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 13:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/06/2023 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2023 15:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/06/2023 15:29

Expedição de Certidão.
08/06/2023 15:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/06/2023 15:29

Expedição de Certidão.
08/06/2023 13:59

Decisão Proferida
08/06/2023 13:51

Conclusos para despacho
08/06/2023 12:10

Conclusos para despacho
08/06/2023 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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