29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WILLIAM DA SILVA FRANÇA (OAB 17446/AL) - Processo 0700340-44.2023.8.02.0072/01 (apensado ao processo 0700340-44.2023.8.02.0072) - Restituição de Coisas Apreendidas - Prisão em flagrante - REQUERENTE: B1Celio Genuino de OliveiraB0 - 1.

Acolho o requerimento do Ministério Público de fl. 54. 2.

Considerando a correção do número de registro da arma de fogo (fl. 48), expeçam-se novos ofícios à Superintendência da Polícia Federal, solicitando que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se persiste o direito de posse da arma de fogo em nome do requerente, bem como a atual validade do respectivo registro. 3.

Com a resposta, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. 4.

Após o decurso do prazo acima, certifique-se e retornem-me os autos conclusos. 5.

Cumpra-se.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WILLIAM DA SILVA FRANÇA (OAB 17446/AL) - Processo 0700340-44.2023.8.02.0072/01 (apensado ao processo 0700340-44.2023.8.02.0072) - Restituição de Coisas Apreendidas - Prisão em flagrante - REQUERENTE: B1Celio Genuino de OliveiraB0 - 1.

Considerando a manifestação do requerente apresentada à fl. 48, dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. 2.

Cumpra-se.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: William da Silva França (OAB 17446/AL) Processo 0700340-44.2023.8.02.0072 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: Celio Genuino de Oliveira - 1.

Considerando que o requerente apresentou sua qualificação completa à fl. 22, DETERMINO a expedição de novo ofício à Superintendência Regional de Polícia Federal em Alagoas - SR/PF/AL, remetendo os dados de qualificação completos de Celio Genuino de Oliveira, descritos à fl. 22, para que seja providenciada nova consulta no SINARM II e informado, no prazo de 10 (dez) dias, se persiste o direito de posse da arma de fogo objeto dos autos, bem como a validade do respectivo registro. 2.

Outrossim, tendo em vista a informação prestada pela Polícia Federal acerca da existência de sistema diverso (SIGMA) sob responsabilidade do Exército Brasileiro, DETERMINO também a expedição de ofício ao 59º Batalhão de Infantaria Motorizado - 59º BIMtz, solicitando informações, no prazo de 10 (dez) dias, sobre eventual registro de arma de fogo em nome de Celio Genuino de Oliveira, com a qualificação informada à fl. 22. 3.

Com as respostas, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. 4.

Após o decurso do prazo acima, certifique-se e retornem-me os autos conclusos. 5.

Cumpra-se.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: William da Silva França (OAB 17446/AL) Processo 0700340-44.2023.8.02.0072 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: Celio Genuino de Oliveira - 1.

Acolho a manifestação ministerial de fl. 9. 2.

Expeça-se ofício à Polícia Federal para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se persiste o direito de posse da arma de fogo objeto dos autos, bem como a validade do respectivo registro. 3.

Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. 4.

Após o decurso do prazo acima, certifique-se e retorne-me os autos conclusos. 5.

Cumpra-se.
07/04/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:25

Conclusos
01/04/2025 13:25

Expedição de Documentos
01/04/2025 12:58

Juntada de Petição
21/03/2025 03:29

Expedição de Documentos
10/03/2025 17:00

Autos entregues em carga
10/03/2025 17:00

Expedição de Documentos
10/03/2025 13:33

Publicado
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: William da Silva França (OAB 17446/AL) Processo 0700340-44.2023.8.02.0072 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: Celio Genuino de Oliveira - 1.

Os autos vieram conclusos em razão do pedido de restituição de coisas apreendidas formulada nas fls. 1-3. 2.

Assim, considerando o que prevê o art. 120, § 3º, do Código Penal, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. 3.

Após o decurso do prazo acima, havendo ou manifestação, certifique-se e retornem-me os autos conclusos. 4.

Cumpra-se.
07/03/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 07:51

Conclusos
26/02/2025 07:51

Apensado ao processo
25/02/2025 10:43

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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