01/07/2025 18:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 13:33

Julgado procedente em parte do pedido
05/05/2025 11:01

Conclusos para julgamento
30/04/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 15:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2025 17:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Henrique da Silva Neves (OAB 18249/AL), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF) Processo 0703794-06.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Helena Barbosa de Lima - Réu: Cebap-centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - DECISÃO Determino a intimação das partes para que no prazo comum de 10 dias informem se possuem provas a produzir, inclusive em audiência.

Ressalta-se que o silêncio será considerado como falta de interesse na produção.

Após o prazo, venham-me os autos conclusos.

Arapiraca , 22 de abril de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
22/04/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 12:23

Decisão Proferida
22/04/2025 12:04

Conclusos para decisão
15/04/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 14:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Henrique da Silva Neves (OAB 18249/AL), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF) Processo 0703794-06.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Helena Barbosa de Lima - Réu: Cebap-centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
07/04/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 18:12

Juntada de Outros documentos
15/03/2025 15:24

Expedição de Carta.
11/03/2025 14:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Henrique da Silva Neves (OAB 18249/AL) Processo 0703794-06.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Helena Barbosa de Lima - Ante o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, face a ausência do preenchimento dos requisitos necessários para tanto.

Por não haver nos autos qualquer elemento capaz de infirmar a alegação da parte autora, CONCEDO-LHE o benefício da gratuidade da justiça, tal como disciplinam os artigos 98 e seguintes do novo CPC.

A inversão do ônus da prova fica restrita, neste momento, apenas à exibição dos documentos relativos à contratação realizada pela parte autora.

Maior amplitude da inversão prevista no art 6º, inciso VIII, do CDC, deverá ser analisada quando da apresentação da contestação pela instituição financeira.

Diante das dificuldades impostas à observância das formalidades necessárias para se permitir a regular e formal instituição de audiência conciliatória, o que acaba inviabilizando a sua realização, bem como das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, atento, ainda, ao princípio da razoável duração do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designar audiência de conciliação, especialmente considerando que é facultada as partes a conciliação em qualquer momento do processo.

Logo, cite-se o demandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, informando o interesse na produção de outras provas além das já carreadas aos autos, sob pena de incidirem os efeitos da revelia, com fulcro no art. 344 do CPC.

Apresentada a contestação, intime-se o demandante para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Impugnação à Contestação.

Por fim, intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil) ou requererem o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355 do Código de Processo Civil.

Arapiraca, 10 de março de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
10/03/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 08:17

Decisão Proferida
07/03/2025 14:10

Conclusos para despacho
07/03/2025 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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